Folha do Meio Ambiente

Para o ministro Minc é possível ser mais ágil e mais rigoroso. Segundo ele, as ações vão simplificar, agilizar e ordenar o processo de licenciamento reduzindo os focos de tensão com o segmento empresarial e mantendo o princípio do licenciamento ambiental como instrumento para garantir a qualidade de vida.
Todas as propostas foram sugeridas por um grupo de trabalho formado para fazer um diagnóstico da situação dos licenciamentos ambientais que apontou como alguns dos gargalos do processo a falta de clareza de procedimentos e de definição de prazos, além da capacitação de pessoal e reduzido quadro de funcionários. Outro ponto foi a baixa qualidade dos estudos apresentados pelos empreendedores, além do atraso na entrega de documentos e no atendimento a condicionantes impostas pelo órgão ambiental.

“Não vamos deixar no colo do Ibama o que é
responsabilidade do empreendedor. Da mesma forma
que somos avaliados, daremos publicidade ao
estudo que for ruim”

Medidas anunciadas
1 – Criação do portal de Licenciamento Ambiental (SisLic) que disponibilizará todas as informações sobre o licenciamento no site do Ibama, dando transparência e agilidade ao processo.
2 – A entrada de informações para o licenciamento ambiental federal terá protocolo único, com um intercâmbio eletrônico de comunicações, desburocratizando a tramitação dos processos entre os órgãos do Ministério do Meio Ambiente.
3 – Serão criados núcleos de licenciamento ambiental nas superintendências estaduais do Ibama, para desconcentrar as atividades
4 – Até o final do ano será realizado concurso público com 400 vagas, sendo 175 para o ICMBio e 225 para o Ibama.
Minc destacou, no entanto, que as exigências para o licenciamento serão maiores e que os estudos apresentados pelos empreendedores serão rejeitados no início do processo se não atenderem aos padrões de qualidade. “Não vamos deixar no colo do Ibama o que é responsabilidade do empreendedor. Da mesma forma que somos avaliados, daremos publicidade ao estudo que for ruim”, garantiu o ministro.

Atribuições de estados e municípios
Ele também espera que até o início de setembro o Congresso Nacional aprove o decreto que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal que vai definir claramente as atribuições dos estados, municípios e da União. “Com isso, vários empreendimentos de pequeno e médio porte passarão a ser licenciados por estado e município que tenham condições, o que significa que o Ibama vai poder se concentrar nos grandes empreendimentos”, afirmou.