Folha do Meio Ambiente

Carlos Minc, na reunião da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, tratou das alterações da lei de crimes ambientais

 Para o ministro Carlos Minc, a essência do decreto não pode e não será mudada. “O que faremos – garantiu ele – são pequenos ajustes para atender reivindicações justas dos proprietários rurais, que estão tendo dificuldades de cumprir a lei. Nós vamos superar essas dificuldades para que a lei possa ser cumprida”.
O ministro disse que as mudanças ocorreram “no quando, no como e no onde vamos alongar os prazos de regularização porque os atuais foram considerados inexeqüíveis como, porque vamos agilizar a liberação de linhas de crédito bancário para a recomposição florestal, que também poderá ter um percentual de espécies exóticas; e onde, porque vamos criar alternativas de recomposição da reserva legal fora da área da propriedade ou mesmo fora da microbacia, desde que seja no mesmo bioma.”
O proprietário pode comprar área de reserva dentro de outra propriedade privada ou mesmo em unidades de conservação. Neste caso o dinheiro será aplicado na regularização fundiária da Unidade de Conservação.
“Na maioria das unidades, as terras foram desapropriadas mas não foram pagas”, explicou Minc. A audiência pública durou mais de quatro horas. O  ministro ouviu as reivindicações da bancada ruralista e de outras frentes parlamentares representadas na Comissão de Agricultura. Minc disse que trabalhará para ter os produtores rurais como parceiros. Citando os vários entendimentos que já firmou com o ministro Reinhold Stephanes, ele frisou que os setores do Meio Ambiente e Agricultura podem “ter contradições, mas não antagonismos”.
“Nós já chegamos a acordos sobre vários itens da nossa pauta com a Agricultura. Até porque os produtores rurais são os que mais sofrem com o açoreamento dos rios, com as enchentes, erosões, com as mudanças climáticas e outros problemas decorrentes do mal-trato com a natureza. Não vamos ceder no princípio da lei, mas fazê-la cumprível.”
Boi pirata
Como não podia deixar de acontecer, saiu o tema do “boi pirata”. O ministro respondeu às críticas dos ruralistas sobre a apreensão e o leilão dos “bois piratas” na Terra do Meio (Pará). Ele lembrou que o governo está cumprindo uma determinação judicial, idêntica, por exemplo, às de reintegrações de posses.
“Quando o juiz determina uma reintegração de posse o poder público tem que garantir que essa determinação seja cumprida. Agora, a Justiça determinou a apreensão e a venda dos bois que estavam dentro de uma unidade de conservação e nós estamos cumprindo igualmente uma ordem judicial. Não se pode ter dois pesos e duas medidas”, advertiu o ministro Minc. “A realidade se move por sobressaltos. Nós demos uma sacudida, houve uma reação muito forte porque se viu que agora a lei deve ser cumprida. E é para isso, para que cumpra-se a lei, é que vamos fazer esses ajustes. De forma alguma isso significa recuo. Pelo contrário, avançamos”, salientou.