Folha do Meio Ambiente

A medida também passa a valer para o litoral do Espírito Santo entre 15 de novembro e 15 de janeiro. O Espírito Santo tem data diferenciada dos demais estados essas regiões. O defeso do crustáceo nas áreas estuarinas e lagunares será definido em outro dispositivo. A Instrução Normativa estabelece períodos de proibição da pesca utilizando arrasto com tração motorizada do camarão rosa, do camarão sete barbas, do camarão branco e ainda das espécies santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e do camarão barba ruça (Artemesia longinaris).
Do extremo sul do País até a divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o período de proteção às espécies vai do dia 1º de março até 31 de maio; no litoral capixaba, a pesca do camarão fica proibida em dois períodos, entre os dias 15 de novembro e 15 de janeiro, e no período de 1º de abril a 31 de maio. Os pescadores, beneficiadores e comerciantes de camarão tem até o sétimo dia útil após o início dos períodos de proteção aos camarões para fornecer ao órgão ambiental declaração detalhada das espécies de crustáceos proibidas que tiver em estoque.