Folha do Meio Ambiente

Depois de suspensa por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável à lei paulista número 12.684, de 2007, que proíbe o uso do amianto em qualquer instância. Além de São Paulo, os estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro também valeram-se de leis locais para vetar o uso do amianto. No Congresso tramita projeto de lei que restringe o uso do amianto, mas a matéria está longe de ir à votação.
A empresa que for flagrada usando amianto terá 60 dias para substituir o produto. Quem não cumprir a determinação poderá ter a fábrica interditada. A inspeção é realizada pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de S.Paulo em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador regionais. Já foram realizadas fiscalizações em fábricas na região de Leme e Hortolândia. Com estas vistorias a Vigilância Sanitária conclui a fiscalização no setor de fibras e cimentos. No início de novembro começou a fiscalização no setor de auto-peças, que utiliza amianto na fabricação de lonas e freios. Agora, a fiscalização se concentra no comércio destinado à construção civil.
Segundo a diretora da Divisão de Saúde do Trabalho do Centro de Vigilância Sanitária, Simone Alves dos Santos, a fiscalização tem quatro metas: “cobrar a substituição da matéria-prima; a eliminação dos resíduos e dos maquinários; o descarte de resíduos perigosos em aterros específicos e a listagem completa dos trabalhadores expostos à substância, estando eles na ativa ou não”. A lista permitirá que o SUS atenda os trabalhadores contaminados e faça o acompanhamento caso a caso.

Enfermidades
O amianto é uma fibra natural, de origem mineral, presente na indústria de transformação, no consumo, na produção de telhas e caixas d’água, tubos d’água e vasos, na indústria têxtil, na produção de papéis e papelões, entre outros. A substância é classificada como carcinogênico para humanos em qualquer estágio de produção, transformação e uso pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, da Organização Mundial da Saúde.
Entre as doenças relacionadas ao amianto estão a asbestose (doença crônica pulmonar de origem ocupacional), cânceres de pulmão e do trato gastrointestinal e o mesotelioma. Estes agravos têm um período de latência em torno de 30 anos, manifestando-se em geral quando os trabalhadores já estão fora das empresas ou do mercado de trabalho. São doenças progressivas, irreversíveis, de difícil tratamento e, na maioria das vezes, levam à morte.