Folha do Meio Ambiente

O ministro Minc falou em audiência pública à Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara. Aproveitou para fazer um balanço das ações do MMA nos cinco meses de sua gestão. Durante o período, destacou que o Ibama duplicou o número de operações de fiscalização e repressão dos crimes ambientais na Amazônia.
O número de operações pulou de 20 para 40 por mês, sendo que algumas delas, que resultaram na apreensão de madeira ilegal e boi pirata, vêm tendo a supervisão direta do ministro. Ele anunciou ainda que até o final do ano o MMA deverá concluir o Zoneamento Ecológico Econômico de todos os estados da Amazônia, que tem como conseqüência a definição e os limites da atividade e ocupação humana no bioma.
Uma das maiores preocupações do ministro é a regularização fundiária de várias Unidades de Conservação. Um projeto de emenda de R$180 milhões foi encaminhado à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
Minc ressaltou a necessidade dos recursos para promover a busca de soluções efetivas que impliquem em que o Estado garanta a posse das áreas de reservas ambientais.
Entre as medidas necessárias e urgentes, ele lembrou a necessidade de o estado indenizar as pessoas que hoje possuem terras desapropriadas ou propriedades em áreas protegidas. “Só assim teremos a posse, de fato”, avaliou o ministro acrescentando que “é o que manda a lei”.
Também foram entregues proposta de emenda para as comissões de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Desenvolvimento Urbano, na Câmara dos Deputados, e para a Comissão de Meio Ambiente do Senado. Se acatadas, as emendas irão beneficiar além da fiscalização, comunidades tradicionais, infra-estrutura dos parques nacionais, recursos hídricos, resíduos sólidos, educação ambiental e agenda 21.