Folha do Meio Ambiente

 José de Anchieta Júnior – ENTREVISTA

“O maior problema de Roraima continua a ser a questão fundiária. Defendo que a União transfira de imediato para o Estado cerca de 5,8 milhões de hectares de terras”.

José de Anchieta Júnior defende o uso sustentável da Amazônia para o agronegócio e a adoção de projeto de lei que discipline o trabalho das Ongs na região. Em audiência no Congresso Nacional, no final de novembro, na Subcomissão Permanente da Amazônia, que funciona no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o governador exortou o legislativo a aprovar uma legislação ambiental moderna, sólida e consistente para garantir à Amazônia um desenvolvimento sustentado.
Ele reconheceu ser necessário preservar o meio ambiente mas, ao mesmo tempo, defendeu a adoção de mecanismos que permitam a geração de emprego e renda à população da Amazônia – hoje na casa de 25 milhões de habitantes. O governador também observou que o maior problema de Roraima continua a ser a questão fundiária e defendeu que a União transfira de imediato para o estado cerca de 5,8 milhões de hectares de terras. A modernização do Estado é um compromisso e uma marca da gestão do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior. O governador Anchieta Júnior, engenheiro civil de 43 anos, assumiu o cargo em dezembro de 2007, com o falecimento do titular, o brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto.
Além da educação, outra iniciativa marcante do governador é o desenvolvimento regional. O governador tucano está comprometido com a construção, ampliação e recuperação de toda a malha viária para viabilizar Roraima como corredor logístico. O símbolo dessa prioridade é a BR-174, que deve ser recuperada totalmente até o começo de 2010. Cerca de 46% do território de Roraima é de reservas indígenas.

Folha do Meio – O que o senhor achou da decisão do STF?
Anchieta Júnior – Chegou a conta máxima, o Estado tem que ver o que precisamos para o futuro e, infelizmente, ao prevalecer essa decisão da alta corte, nós temos que respeitá-la, cumpri-la. Agora temos que desenvolver alternativas novas e começar a desenvolver o estado independente dessa área. Vamos avaliar como poderá ser feita a realocação das fazendas, especialmente do ponto de vista de infra-estrutura.
 
Roraima tem uma população de 409 mil habitantes, sendo que 40 mil são indígenas e ocupam uma área que representa cerca de 46% do estado. Em muitas dessas áreas indígenas há reservas de ágata, cobre, diamante e ferro. São riquezas da Nação que deixam de ser exploradas.

FMA – A questão indígena é um tema prioritário?
Anchieta Jr – A questão principal para o estado é mais abrangente. Raposa Serra do Sol é um aspecto pontual. Precisamos de um marco regulatório que regularize a questão fundiária em Roraima, além de definir uma legislação ambiental que permita o desenvolvimento dos povos da Amazônia, formada por nove estados, além de uma legislação indígena atualizada.
Roraima tem uma população de 409 mil habitantes, sendo que 40 mil são indígenas e ocupam uma área que representa cerca de 46% do estado. Em muitas dessas áreas indígenas há reservas de ágata, cobre, diamante e ferro. São riquezas da Nação que deixam de ser exploradas.
O estado reúne todas os pré-requesitos para ter desenvolvimento com sustentabilidade, porque a tecnologia nos oferece condições para tal. Podemos utilizar as áreas degradadas e também trabalhar com manejo florestal.

Indígenas acompanham no Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada do julgamento que define a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima

FMA – Quando será dado início a este marco regulatório para as áreas indígenas?
Anchieta Jr – Vou enviar para apreciação na Assembléia Legislativa do Estado um projeto de lei que disciplina a atividade das ONGs, em Roraima. Sabemos que há muitas ONGs sérias e outras não. E, pelo menos em Roraima, a maioria atua especificamente com a questão indígena. Achamos estranho, porque é justamente em áreas indígenas que existem muitas riquezas minerais.
As Ongs chegam em Roraima para trabalhar e não apresentam nenhum plano de ação, metas a cumprir, indicadores de resultado etc. Com o projeto de lei queremos estabelecer regras mínimas que disciplinem o trabalho dessas organizações. Com esta ação pioneira, acredito, daremos um exemplo para o Brasil e, talvez, seja um modelo a ser seguido.
 
FMA – Com a decisão do STF, mais a crise financeira internacional,  quais os planos de investimento e custeio para 2009?
Anchieta Jr – Roraima é um estado muito dependente das transferências institucionais. Diante de um cenário de crise, estamos prevendo uma queda na arrecadação. Até mesmo as emendas parlamentares para nosso estado foram atingidas. Esperávamos mais. Vamos reduzir a verba destinada ao custeio em, pelo menos, 15%. Eu pretendia aumentar os recursos destinados aos investimentos em 2009, mas isto será impossível. Então, vamos manter o mesmo nível deste ano. Eu tenho uma certeza: os programas sociais não sofrerão cortes.

FMA – De que forma Roraima está inserida no Programa Amazônia Sustentável?
Anchieta Jr –  Temos uma boa relação com o coordenador do PAS (o ministro Mangabeira Unger) e eu acredito que ele esteja fazendo um trabalho brilhante. Ele visitou Roraima e conheceu nossas propostas, como a produção de biocombustível em áreas degradadas.
Roraima tem 15 municípios e todos com vocação para o setor primário. Produzimos cana-de-açúcar, feijão, abacaxi, soja e mandioca, entre outros. E temos perfil para firmar relações comerciais com os países do Caribe e do Pacto de Cooperação Amazônica. Roraima tem 958 Km de fronteira com a Venezuela e 964 Km com a Guiana. As condições estão colocadas, basta agir.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Triubunal Federal, pediu vistas do processo e acabou protelando a decisão do STF

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, (de pé) votou pela constitucionalidade.

O presidente da Funai, Márcio Meira, acompanhou a sessão do STF ao lado do senador Romero Jucá.

O presidente da Funai, Márcio Meira, acompanhou a sessão do STF ao lado do senador Romero Jucá.

JULGAMENTO

Histórico sobre Raposa Serra do Sol

Desde a sua criação, em 1998, por meio de portaria do Ministério da Justiça, as terras indígenas de Raposa Serra do Sol, que ocupa território de três municípios de Roraima, são alvo de contestações judiciais e disputas entre índios e fazendeiros. O Ministério da Justiça estima que 18 mil índios de várias etnias – como a Macuxi, a Wapixana, a Ingarikó, a Taurepang e Patamona – vivam na região.

De acordo com a Funai, a demarcação das terras, de maneira contínua, garantirá a sobrevivência e preservação da cultura destas tribos. Quanto aos não-índios presentes na região, 131 famílias receberam indenizações do governo por benfeitorias de boa-fé realizadas pelos agricultores nas terras destinadas à demarcação. Desde 1999, as famílias, que teriam ocupado a região na década de 80, têm sido transferidas para assentamentos e receberam R$ 11,7 milhões repassados pela Funai.
Deste montante, R$ 5 milhões foram depositados em juízo em benefício das famílias que resistem à demarcação. Elas ocupam áreas controladas por cinco grandes arrozeiros, entre eles o ex-prefeito de Pacaraima, Paulo César Justo Quartiero, que já foi preso por agredir um oficial de Justiça.

Notificação e liminar
A notificação para que os agricultores saíssem das terras é datada de março de 2007. A permanência após o dia 30 de abril daquele ano permitiria ao governo o uso de força policial para a retirada dos agricultores, ação que foi levada a cabo a partir da Operação Upakaton 3, da Polícia Federal, iniciada em abril deste ano.
Porém, a concessão de uma liminar pedida pelo governo de Roraima ao Supremo Tribunal Federal interrompeu a ação da PF. O estado de Roraima argumentou que a efetivação da demarcação poderia, entre outros problemas, prejudicar a economia da região, uma vez que Raposa Serra do Sol ocupa quase metade de seu território. Já o principal argumento do ministro Carlos Ayres Britto, relator deste processo no STF, a paralisação das ações tem o objetivo de evitar confrontos na região.
A medida não surtiu efeito e culminou em conflito em maio. Após consultar Ayres Britto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, autorizou a PF a atuar no local para conter o embate. Cerca de 300 homens da Força Nacional de Segurança foram enviados ao local para reforçar a ação. Os últimos acontecimentos reforçam o entendimento da Suprema Corte brasileira sobre a urgência do julgamento do mérito do processo para uma decisão definitiva sobre a desocupação da área.