Folha do Meio Ambiente

O encontro aconteceu nos dias 15 e 16 de abril e analisou a proposta de Resolução que reduziu para 30 dias o prazo para a concessão do licenciamento. Antes era de até um ano. Este licenciamento referia-se a áreas de até 100 hectares e a base do texto  transformado em Resolução foi redigida pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com as associações dos secretários estaduais e municipais de meio ambiente (Abema e Anamma). O plenário do Conama apreciou também a proposta para o licenciamento ambiental para o setor da aquicultura. Construída há cerca de seis anos, a proposta de resolução estabelece critérios para a regulamentação do licenciamento do setor. A matéria estava na pauta da reunião anterior do Conselho, mas foi retirada em função de um pedido de vistas manifestado pela Fundação Ondazul.

Aprovação
Os prefeitos podem comemorar. A assembléia do Conama aprovou o texto-base da resolução que simplifica o licenciamento ambiental para empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda.  O ministro Carlos Minc, que presidiu a 53ª Reunião Extraordinária do Conama, festejou a decisão dos conselheiros, que considerou uma grande contribuição para a solução de alguns dos mais graves problemas ambientais urbanos. “A oferta de habitações populares em áreas apropriadas combate a favelização, a ocupação das encostas dos morros e as invasões às margens de rios, córregos e lagoas. Habitação popular faz bem para o meio ambiente”, explicou Minc.  Responsável pela apresentação da proposta, Marília Marreco frisou que o licenciamento simplificado só se aplicará a novos empreendimentos em áreas de até 100 ha. Ela destacou ainda que a resolução se refere unicamente às edificações e não ao parcelamento e destinação dos terrenos que devem estar previamente destinados para a construção de casas populares.
 
O ministro Carlos Minc apresentou duas novas propostas, antes de colocar em votação a resolução sobre o licenciamento de casas populares. 1) A que obriga os estados a exigirem inspeção veicular como pré-requisito para o licenciamento dos veículos; 2) e a que estende a exigência de mitigação da emissão de gases de efeito estufa também para as termoelétricas licenciadas por estados e municípios.  Em termos muito semelhantes à da instrução normativa assinada no início da semana para os licenciamentos federais, a proposta feita ao Conama dita que as compensações devem ser feitas, na proporção de um terço, por meio do plantio de árvores e dois terços por mecanismos como eficiência energética ou investimentos em fontes alternativas de energia, com definição dos órgãos licenciadores.  As duas propostas tramitarão em regime de urgência e podem ser votadas já na próxima reunião do Conama, em maio.