Folha do Meio Ambiente

O MMA está finalizando uma detalhada exposição de motivos para subsidiar a Advocacia Geral da União numa Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a edição de leis estaduais em desacordo com a legislação ambiental federal, como aconteceu em Santa Catarina.

Neste mesmo evento se comemorou o Dia Nacional da Biodiversidade, Maria Cecília Wey de Brito afirmou que a Convenção da Biodiversidade Biológica, como outros instrumentos, também está sofrendo grande pressão. “As investidas contra o Código Florestal estão tendo mais visibilidade e, sem dúvida, são as mais perigosas. Mas há outros movimentos, certamente com a mesma origem, como o que tenta inviabilizar uma legislação para garantir a repartição dos benefícios dos recursos genéticos ou as mudanças que estão sendo propostas ao Código de Cultivares”, frisou a representante do ministro Carlos Minc.
As mudanças que estão sendo propostas ao Código de Cultivares visam restringir e burocratizar as licenças para produção de sementes e mudas, dificultando a participação de pequenos produtores nesse mercado.
Na análise da secretária Wey de Brito, isso pode inviabilizar a meta de reflorestamento de 15 milhões de hectares em áreas degradadas da Mata Atlântica, o que demandará em torno de 23 milhões de mudas de espécies nativas.
A secretária apoiou a proposta da SOS Mata Atlântica e de as entidades ambientalistas que desencadearem um grande movimento nacional, a partir das suas bases de atuação, para frear as investidas contra o Código Florestal. Maria Cecília Wey de Brito informou também que o Ministério está finalizando uma detalhada exposição de motivos para subsidiar a Advocacia Geral da União numa Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a edição de leis estaduais em desacordo com a legislação ambiental federal, como a que fez recentemente a Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
A Semana Nacional da Mata Atlântica 2009 acontece no Museu Afrobrasil, no Ibirapuera.
 Há uma exposição da diversidade artística e cultural produzida ao longo de 5 séculos de ocupação da Mata Atlântica. Nesse período, o bioma que se estendia por 1.300.000 km2 perdeu 73% da sua cobertura florestal nativa. O restante deve garantir qualidade de vida para 70% de toda a população brasileira, que depende da conservação dos remanescentes para manter nascentes e regular o fluxo dos mananciais de água.
 Estes 27% vão ajudar, também, a regular o clima, a conservar o solo e proteger escarpas e encostas de morros, além de conservar os recursos genéticos únicos.