Folha do Meio Ambiente

Roosewelt Pinheiro/Abr

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e Cristina Montenegro, do Pnuma, participam como palestrantes do 1º Seminário Internacional de Direito Ambiental na OAB

Para o ministro do Meio Ambiente, essas propostas representam a reação de setores da sociedade que estavam acostumados à impunidade e se sentiram acuados desde a assinatura, em julho do ano passado, do Decreto de Regulamentação da Lei de Crimes Ambientais. Minc pediu apoio dentro do judiciário para garantir o que chama “cumpra-se” da legislação ambiental, sem o que será impossível mudar comportamentos históricos. A mesma impunidade, por exemplo, que resultou no assassinato de Chico Mendes, há 20 anos, inspirou os atos de vandalismo contra os funcionários e a estrutura física do Ibama, em novembro do ano passado.
Para Carlos Minc, há uma ofensiva muito grande no Congresso e, curiosamente, uma das razões que desencadeou essa ofensiva foi o decreto de regulamentação dos crimes ambientais. “Até então, como ninguém cumpria o Código e outras leis ambientais, também não se ligava muito. Quando foram criados os mecanismos e se tomou a decisão de exigir o cumprimento da lei, as reações começaram”.
O ministro Minc destacou dois itens do decreto de regulamentação que estão facilitando a fiscalização e a punição dos crimes ambientais: a redução do número e prazos de recursos e o instituto do “perdimento”, que permite a apreensão e leilão do produto de crimes ambientais, como já foi feito com gado, soja e madeira encontrados pelo Ibama em áreas de desmatamento ilegal.
Outra iniciativa do governo para agilizar as ações de fiscalização e a punição dos crimes ambientais foi a criação, em abril, da Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais e a autorização para o Ministro do Meio Ambiente convocar a Força Nacional.
“Quando nós demonstramos que as leis são para serem cumpridas, eles querem mudar a lei. A sociedade brasileira tem que estar atenta. As leis podem mudar e serem aperfeiçoadas. Mas também podem regredir”, advertiu o Ministro. Minc não deixou de relacionar que o projeto destinado à construção de um milhão de casas populares, lançado pelo presidente Lula, à questão ambiental. “Sugeri à ministra Dilma Rousseff a instalação de painéis solares nas casas, com o objetivo de economizar energia. Casa popular é boa para combater a favelização das encostas e uma das principais metas ambientais da ONU é a erradicação da pobreza ”, afirmou.

“Quando nós demonstramos que as leis são para serem cumpridas, eles querem mudar a lei”

Carlos Minc