Folha do Meio Ambiente

Arnaldo Jardim e os resíduos sólidos

 Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)

O Grupo de Trabalho que analisa a Política Nacional de Resíduos Sólidos está pronto para votar o relatório final do Projeto de Lei 1991, de 2007, do Executivo, que propõe uma nova política de resíduos sólidos para o Brasil, a partir do exame de mais de 30 proposições em tramitação na Câmara dos Deputados.
 O relatório, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), recebeu a contribuição de setores da indústria, do governo, das associações de catadores e de ambientalistas, mas não obteve consenso entre os membros do Grupo de Trabalho.
 Um dos pontos controversos é a chamada logística reversa, que prevê a criação, por fabricantes, importadores ou comerciantes, de condições para o retorno de produtos e embalagens pelo consumidor, para reutilização e reciclagem.
 O projeto propõe também a redução, em até 50%, das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados para as empresas que trabalhem preponderantemente na atividade de reciclagem, proposta recusada pelo Ministério da Fazenda, sob o argumento de que não há como, em plena crise, abdicar de parte da receita.

Emissão de carbono

 Em audiência na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, realizada no Senado, o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Castro, defendeu investimentos em projetos científicos na Amazônia que possam combater os efeitos das mudanças climáticas.
 Castro explicou que o mercado da biodiversidade mundial, em 2025, vai ser de US$ 370 bilhões, somente no que diz respeito às plantas, que poderão ser usadas desde a produção de cosméticos até o de pneus de veículos.
 Já o representante do Ministério da Fazenda, Ruterlly Marques, destacou as conseqüências econômicas do aquecimento global, já que seu combate exige elevados investimentos.
 Segundo ele, é melhor atuar para evitar a emissão de carbono do que tentar adaptar o mundo a seus efeitos.

Crivela e a energia solar
 A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) modificando o Estatuto da Cidade, para exigir que os municípios tenham normas de utilização de energia solar nas edificações de uso coletiva, públicas e privadas.
 Segundo o projeto, os edifícios construídos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação devem adotar prioritariamente sistema de aquecimento de água por energia solar, além de outras formas de energia limpa.
 Para o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a crescente presença das energias renováveis na matriz energética brasileira é um fato novo que deve ser estimulado, mesmo com a presença maciça da energia de fonte hidroelétrica nessa mesma matriz.

Celso Maldaner e o código estadual

Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC)

 O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) destacou a aprovação do Código Estadual do Meio Ambiente em Santa Catarina, considerado por ele uma medida importante para  o setor do agronegócio no Estado.
 Segundo o parlamentar, o código segue o princípio do pacto federativo, ou seja, cada Estado tem autonomia para legislar sobre matéria ambiental de acordo com o zoneamento da região.
 Maldaner ressaltou ainda a importância do Programa de Pagamentos de Serviços Ambientais, que irá gratificar o produtor pela recuperação do solo, da floresta, da margem do rio ou da qualidade
da água.

Gilberto Goellner  e o óleo vegetal

 As Comissões de Agricultura e de Infraestrutura do Senado debateram o projeto 81, de 2008, de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) que autoriza o uso de óleo vegetal in natura  em máquinas agrícolas, no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário da produção agrícola.
 Pela legislação em vigor, só é permitida a adição de 5% de biodiesel (B-5) ao óleo diesel, mas Goellner sustenta que, com a adição de uma maior proporção de óleo vegetal, mesmo que de forma gradual, o resultado será uma substancial redução da poluição.
 Para ele, haverá também um aumento da receita com créditos de carbono, um aumento da receita e da renda, estimulando as economias regionais e reduzindo a importação do diesel.

Vantagens ambientais para licitações
 A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou proposta para que empresas certificadas por boas práticas ambientais tenham vantagens nas licitações da administração pública.
 Pelo projeto 366, de 2008, do senador Expedito Júnior (PR-RO), as empresas certificadas pela adoção de práticas ambientalmente sustentáveis poderão ter prioridade na contratação de serviços ou na aquisição de bens, quando houver empresas em igualdade de condições em licitações públicas.
 A relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), argumenta que produtos ambientalmente corretos ou serviços executados com responsabilidade ambiental, devem ser privilegiados nas licitações públicas, por adotarem práticas compatíveis com o desenvolvimento sustentado.

Sarney Filho e a Farra do boi
 O deputado Sarney Filho (PV-MA) manifestou solidariedade ao Greenpeace que, segundo o parlamentar, sofreu ataques, principalmente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), após ter divulgado o relatório “A Farra do Boi na Amazônia.”
 Sarney afirmou que a ONG constatou que grandes frigoríficos do Brasil estavam comprando carne oriunda de pastos em terras desmatadas ilegalmente na Amazônia e isso fez com que grandes redes de supermercados decidissem não adquirir mais carne proveniente dessas localidades.
 Para o líder do PV, “os ataques, principalmente da Abiec, não atingem de maneira nenhuma o trabalho sério, honrado, em prol do futuro do Brasil.” É preciso levar em conta – disse Sarney – que a nova economia mundial “marcha para um rumo diferente do que pensam determinados segmentos do ruralismo brasileiro.”

Embrapa e o pinhão-manso
 A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado promoveu uma audiência pública para discutir a produção de biodiesel a partir do pinhão-manso, cuja produtividade é dez vezes maior do que a da soja e do dendê.
 O chefe-geral da unidade de agroenergia da Embrapa, Frederico Durões, afirmou que o programa de biodiesel carece de desenvolvimento técnico-científico, e que a falta de domínio tecnológico é uma das razões das dificuldades para utilização do pinhão-manso.
 O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Pinhão Manso (Abppm), Mike Lu, afirmou que há 18 Estados e cerca de 200 municípios envolvidos no cultivo do pinhão manso, o que torna ainda mais lamentável a falta de uma tecnologia que possa envolver esse produto no esforço de ampliar a nossa matriz energética com mais energia limpa.