Marcha dos prefeitos:
23 de julho de 2009Minc defende legislação ambiental
Para o ministro Minc há uma “visão forte da questão ambiental” por parte dos prefeitos, o que é bom porque é no município que estão os desafios que precisam ser enfrentados, como o desmatamento, a preservação dos rios e o tratamento dos resíduos sólidos. “Não existe solução para o Brasil sem os municípios”, salientou.
Num debate focado na questão da agricultura, o ministro rebateu as críticas ao Decreto 6514, de crimes ambientais, que para ele é apenas a regulamentação de uma lei que já existe, não apresentando nada de novo ao quadro jurídico.
Minc disse que há como trazer grande parte dos pequenos agricultores para a legalidade. A lei de regulamentação fundiária aprovada recentemente, o acordo com a pequena agricultura e a abertura R$ 1 bilhão em créditos no BNDES para recuperação de áreas degradadas foram aprontadas como medidas que, consolidadas, vão beneficiar o meio ambiente e a agricultura familiar.
Ele se mostrou otimista, também, com a aprovação da lei de pagamento por serviços ambientais, que vai permitir o pagamento direto às populações da floresta para que plantem árvores.”O agricultor é o mais prejudicado com o desmatamento das reservas florestais”, lembrou, já que a água é fundamental para a agricultura.