Folha do Meio Ambiente

A RPPN municipal é um instrumento inédito no País, criado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente em 2007, para conservação de florestas urbanas privadas, e que permite aos proprietários isenções fiscais e incentivo construtivo para preservar seu bosque nativo.
Proprietários de terrenos com 70% de mata nativa relevante que transformarem a área em RPPN municipal podem transferir o direito de construir naquele local para outro. Esse direito chama-se potencial construtivo, que pode ser aplicado em outra propriedade do dono da RPPN Municipal ou vendido a uma construtora, associando o retorno econômico à preservação do meio ambiente.
A primeira RPPN municipal, criada em 2007, fica na área de preservação do rio Cascatinha, na bacia do Barigui, e tem 8 mil metros quadrados de floresta com araucária, além da mata ciliar. A segunda, uma área verde de 17 mil metros quadrados, fica no bairro Campo Comprido, a menos de 10 quilômetros do Centro, também na bacia do rio Barigui.
“O município ganha porque não tem custos com desapropriação e manutenção da área. O proprietário ganha porque pode transferir seu investimento de uma área com restrições legais para outro local, e a cidade ganha ainda mais, porque tem assegurado para sempre a preservação de seu patrimônio natural”, diz o secretário municipal do Meio Ambiente, José Antonio Andreguetto.
O projeto das RPPN foi criado pela prefeitura visando à preservação de 14 milhões de metros quadrados de florestas nativas no meio urbano, o que equivale a área de 10 parques do tamanho do Barigui. Essas áreas são visitadas por técnicos da prefeitura e da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS) para que os proprietários recebam informações sobre as vantagens de transformá-las em reservas particulares.