Folha do Meio Ambiente

Encontram-se em tramitação na área de licenciamento do Ibama 1426 pedidos de licença ambiental que vão desde dragagem de rios até centro de pesquisa em energia nuclear. Um balanço do programa Destrava I, que antecedeu o atual, aponta um crescimento de 37% no número de licenças concedidas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou a importância das ações do Ibama, lembrando que o órgão vem mantendo o rigor no licenciamento e fazendo alterações apenas nos procedimentos, removendo a burocracia, informatizando os processos e integrando as exigências que envolvam vários setores do MMA. Das medidas anunciadas, foi publicada uma instrução normativa regulamentando o decreto sobre crimes ambientais, limitando as instâncias de recurso de quatro para duas. Segundo Roberto Messias, presidente do Ibama, isso vai impedir a protelação das multas aplicadas pelo órgão, até agora sujeitas a recursos, que acabava por expirar. O julgamento dos autos de infração, que chegava a durar sete anos, pode agora chegar ao final em apenas dois. A autorização para coleta de fauna e flora para estudos para o licenciamento será simplificada, podendo sair em até 24 horas.