Folha do Meio Ambiente

Código Florestal

• Lideranças partidárias na Câmara dos Deputados concordaram em reabrir o diálogo sobre mudanças na legislação ambiental, após um encontro com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
• Os líderes adotaram como ponto de partida da discussão o desmatamento zero em biomas como a Amazônia, a Mata Atlântica e o Pantanal, e se comprometeram a buscar mecanismos que permitam ao agricultor cuidar dos passivos ambientais, inclusive a manutenção de áreas de preservação permanente às margens de rios ou encostas de morros, ou ainda em relação à reserva legal das propriedades.
• O ministro lembrou que, da forma como está hoje a legislação ambiental, três milhões dos cerca de cinco milhões de produtores do país infringem alguma norma ambiental, mantendo-se, portanto, na ilegalidade.
• Para o líder do PV, deputado Sarney Filho, “a abertura do diálogo com o Ministério da Agricultura não pode representar um sinal de flexibilização do Código Florestal”, assinalando que “não podemos sinalizar que estamos mudando a legislação para permitir o desmatamento”, e que a intenção é modificar as leis no sentido de melhorá-las.

AMAZÔNIA

•Em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, a diretora do Museu Paraense Emilio Goeldi, Ima Célia Guimarães Vieira, afirmou que, assim como existem programas destinados às áreas espacial e nuclear, o Brasil também deveria contar com um amplo projeto de desenvolvimento da Amazônia.
•A cientista defendeu que as ações dos ministérios da Ciência e Tecnologia, da Agricultura e da Saúde devem ser integradas para serem eficazes.
•Um exemplo dado de ação integrada foi o do modelo de gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia, sediado em Manaus.
•O chefe geral da Embrapa Amazônia Oriental, Cláudio José Reis de Carvalho, que também participou da audiência, defendeu a geração de tecnologias para a produção em áreas já desmatadas da Amazônia.

Código Ambiental

•Na audiência pública que a Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados promoveu na Assembléia Legislativa do Pará sobre o projeto de lei 5367 de 2009, que institui o Código Ambiental Brasileiro, o principal foco do debate foi a situação dos produtores rurais dos frigoríficos do paraenses, embargados pelo Ministério Público Federal, sob a acusação de desmatamento ilegal  nas propriedades.
•A mudança nos percentuais da reserva legal é um dos principais pontos do Código Ambiental, o qual prevê que cada Estado irá definir seus limites, levando em conta características locais, como relevo, vegetação e clima.
•A proposta é rejeitada pelas lideranças ambientalistas no Congresso, para as quais é impossível regionalizar os biomas, pois eles transcendem o território dos Estados.
•Já os ruralistas entendem que a legislação atual engessa a produção e acaba levando o produtor para a ilegalidade.
•O projeto do Código Ambiental trata também da gestão dos recursos hídricos e do parcelamento do solo urbano, e promete gerar muita polêmica em pontos como o que define que as licenças ambientais serão emitidas automaticamente se não houver resposta dos órgãos competentes em até 60 dias após o protocolo.

Pedro Wilson

Cerrado, Pampa e Caatinga
• Já o deputado Pedro Wilson (PT-GO), defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 115, de 1995, da qual é o primeiro signatário, que transforma o Cerrado, a Caatinga e o Pampa em patrimônio nacional.
• Para o parlamentar, a Constituição de 1988 garantiu à Amazônia, à Zona Costeira, à Mata Atlântica e ao Pantanal a condição de patrimônio nacional, “mas cometeu uma grave omissão com o Cerrado, a Caatinga e os Campos Sulinos.”
• Wilson disse que, com o reinício das atividades legislativas, vai mobilizar todas as    lideranças partidárias para acelerar a tramitação da PEC 115, garantindo que conta com o apoio do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Valdir Colatto: Cerrado e Caatinga
• Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o setor produtivo teme que se repita no Cerrado e na Caatinga o que ocorreu após a aprovação da Lei da Mata Atlântica, que “inviabilizou a região costeira para a atividade econômica.”
• Segundo o parlamentar, “a Lei da Mata Atlântica impôs restrições à expansão de áreas para uso agropecuário, impedindo que qualquer lugar no bioma que esteja de médio a avançado estágio de regeneração possa ser utilizado.”
• Embora afirme que “ninguém duvida da importância do Cerrado e da Caatinga e de sua biodiversidade”, sustenta o parlamentar que “a proibição de atividade econômica no Cerrado e na Caatinga tem cunho estritamente preservacionista e ideológico.”
• Para ele, “a legislação ambiental em vigor não preserva, mas sim pune os produtores rurais que há décadas utilizam áreas consolidadas para a atividade agrícola.”

Milho transgênico e o Senado
• A Comissão de Agricultura do Senado decidiu convocar uma audiência pública destinada a discutir o plantio da primeira safra de milho transgênico autorizado pela CTNBio.
• A audiência foi requerida pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que manifestou sua preocupação com os mecanismos de controle para diferenciar o milho transgênico do convencional, e o temor de que a falta de controle possa causar prejuízos econômicos ao setor.
• Por sugestão do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), o debate será realizado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, tendo em vista que as senadoras Marisa Serrano (PSDB-MT) e Marina Silva (PT-AC) também requereram a realização de audiência pública naquela Comissão para abordar o mesmo assunto.

Serys Slhessarenko e o milho transgênico
• Para a senadora Serys, os produtores rurais poderão ter grandes prejuízos se as lavouras de milho tradicional e as de milho geneticamente modificado continuarem sendo misturadas.
• Para ela, sem o devido controle dos cultivos, o agricultor que tenha optado pela produção tradicional poderá ser obrigado a pagar royalties à empresa responsável pela distribuição de sementes de milho transgênico.
• Além disso – acrescenta – o produtor de milho tradicional perderá mercado se for constatado que parte da cultura entregue por ele é geneticamente modificada.