Folha do Meio Ambiente

Minc, Ideli e a COP 15

• O ministro Carlos Minc (foto) solicitou ao Congresso Nacional a apresentação de propostas para fundamentar a posição brasileira na Conferência do Clima (COP 15) que será realizada em dezembro próximo em Copenhague, na Dinamarca.
• Minc, que participou de uma reunião da Comissão Mista Parlamentar de Mudanças Climáticas, recomendou aos parlamentares a votação de projetos relevantes para a proposta a ser apresentada ao Brasil, inclusive o de criação do Fundo de Compensação de Mudanças Climáticas.
• O presidente da Comissão, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), propôs a inclusão do projeto de lei 5.367, de 2009, que institui o Código Ambiental Brasileiro e prevê compensação financeira aos produtores rurais que preservam a natureza.

Zero Queimadas
• O ministro Carlos Minc anunciou que o MMA teve sucesso na negociação com o setor siderúrgico, que terá prazo de oito anos para plantar todas as árvores necessárias para compensar o uso que faz de carvão vegetal.
• Já para os produtores de cana-de-açúcar a meta é de, em cinco anos, obter “zero queimadas” nas áreas mecanizáveis, com aproveitamento da palha de cana para produção de energia.
• Durante o debate, o ministro salientou que o governo vem tomando medidas de adaptação a mudanças climáticas em projetos vinculados ao PAC.
• Minc citou como exemplo o projeto realizado na região da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, em que foram construídos diques como prevenção ao possível aumento do nível do mar.

COLLOR E O PRÉ-SAL

• Especialistas ouvidos na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, durante o painel Petróleo, Etanol e Biocombustíveis: Diferenciais Estratégicos, defenderam um planejamento de longo prazo para o setor.
• Ao final da audiência pública, o presidente da Comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), designou um grupo de trabalho com o objetivo de debater e apresentar sugestões para a elaboração de um marco regulatório para o setor de biocombustíveis.
• Collor informou que mais importante do que o Brasil fizer com o petróleo do pré-sal é o que o Brasil fará com os recursos provenientes de sua exploração. Para Collor, os recursos têm de ser utilizados no desenvolvimento da educação, da pesquisa, e do meio ambiente.

Gilberto Goellner  e o óleo vegetal

Gilberto Goellner (DEM-MT)

• A Comissão de Agricultura do Senado aprovou projeto de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) autorizando a comercialização e o uso do óleo de origem vegetal, puro ou com mistura, como combustível para diferentes veículos.
• Segundo o senador, em virtude do potencial de produção e a tradição de cultivo de plantas oleaginosas no País, o uso do óleo vegetal como combustível automotor não comprometerá a oferta desse produto para fins alimentares.
• O relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), propôs a inclusão do transporte de pessoas e mercadorias como forma de melhorar a qualidade do ar nos centros urbanos.

Carro elétrico sem IPI

• Controle da emissão de poluentes pelos carros nacionais, investimentos em combustíveis mais limpos, incentivos à produção de biodiesel e estímulos à fabricação de automóveis elétricos estão entre as medidas que os senadores defendem para combater a contaminação do ar nas grandes cidades por mais de 30 milhões de veículos.
• O projeto 44, de 2009, do senador Flávio Arns (ex-PT/PR) já aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, isenta de IPI por dez anos os veículos movidos a eletricidade, para transporte de passageiros e de cargas, como os minicarros, equipados com motor elétrico, motor a combustão flex ou com motor hídrico-elétrico flex.
• Na Câmara dos Deputados, uma dezena de projetos busca contribuir para a redução da poluição nas grandes cidades, com sugestões como a afixação de uma etiqueta indicando os níveis de emissão de cada veículo, maior rigor nas inspeções dos motores pelos órgãos ambientais e de trânsito e até mesmo obrigando as montadoras a só produzirem automóveis cujo índice de emissão de poluentes atmosféricos seja igual a zero.

Agricultura e o aquecimento global
• Representantes de entidades ligadas à agropecuária rejeitaram a idéia de que o setor seja um dos maiores responsáveis pelo aquecimento global e apontaram caminhos para uma agricultura sustentável, que contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
• Segundo os participantes do seminário sobre o tema, realizado na Comissão de Agricultura da Câmara, convocado pelo deputado Beto Faro (PT-PA), o Brasil tem condições de reverter o quadro, desde que haja envolvimento de governos, institutos de pesquisa e grandes e pequenos agricultores.
• Alessandra Luna, vice-presidente da Contag, uma das participantes do seminário, reforçou a tese de que os sistemas de produção estão relegados a plano secundário no Brasil.

Barbosa Serra e o aquecimento global
• O embaixador extraordinário para Mudança do Clima, Sérgio Barbosa Serra, que também participou das discussões, afirmou que a posição do Brasil nas negociações internacionais sobre aquecimento global leva em conta os interesses nacionais, mas também considera as recomendações da ciência.
• Barbosa lembrou que o Brasil ainda não chegou a nenhuma porcentagem de redução das emissões de gases do efeito estufa e que isso será discutido entre vários ministérios, especialmente os do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Relações Exteriores.
• Para o embaixador, o que se exige é que os países desenvolvidos adotem até 2020 metas entre 25% e 40% de redução das emissões e que países em desenvolvimento reduzam a curva de crescimento dessas emissões. Para tanto – afirmou –  “estamos preparados para chegar a Copenhague com números que representem a queda.”

Camata e o descarte de embalagens
• A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou regras para o descarte de embalagens vazias de produtos veterinários que contenham pesticidas em sua fórmula, para evitar danos às pessoas e ao meio ambiente.
• Os compradores ficarão obrigados a devolver as embalagens e o ministério da Agricultura terá de coordenar um sistema envolvendo fabricantes e revendedores, de recolhimento e destinação final dos recipientes.
• O texto do projeto 718, de 2007, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), estabelece que as embalagens sejam devolvidas pelo comprador ao comerciante que vendeu o produto, mas o relator, senador César Borges (PR-BA), fez uma alteração para determinar que caberá ao ministério da Agricultura definir as regras finais para o descarte.