Folha do Meio Ambiente

Senador Renato Casagrande (PSB-ES),

• Os planos de saneamento básico deverão incluir medidas para reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem.
• A inclusão desse dispositivo na lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445, de 2007) foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Infraestrutura do Senado, significando que ele não necessitará ser apreciado pelo plenário, devendo ser remetido diretamente à apreciação da Câmara dos Deputados.
• Apresentado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), o projeto 205, de 2008 altera também outras leis, para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua novas tecnologias no sistema de redução de velocidade de escoamento de águas pluviais.

Temer  e as mudanças climáticas

• Começa a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3535, de 2008, que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas e a constituição de um fundo para angariar recursos destinados ao setor.
• A pressa na apreciação da matéria foi uma solicitação feita ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso, tendo em vista a proximidade da realização da 15ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima das Nações Unidas (COP-15), que será realizada em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro próximo.
• Segundo a presidente da Comissão Mista, senadora Ideli Salvati (PT-SC), a aprovação desse projeto e de outros que tratam de matéria ambiental, em tramitação no Congresso, é importante para fazer frente à posição dos Estados Unidos, que alegam não poder assumir compromissos mais significativos em relação à emissão de gases de efeito estufa porque o Congresso americano não aprovou a legislação nesse sentido.

Jefferson Praia  e o ProAntar

• A Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso decidiu requerer informações atualizadas dos pesquisadores do Programa Antártico Brasileiro- ProAntar – sobre as mudanças climáticas globais e seu impacto sobre o clima no País.
• Segundo o senador Jefferson Praia (PDT-AM), os dados possibilitarão que a comissão cumpra o papel de agente fiscalizador das ações do Poder Executivo em relação ao assunto, subsidiando, também, os trabalhos do colegiado.
• A Comissão Mista pretende também saber qual o volume de recursos postos à disposição do ProAntar, com vistas à possibilidade de um reforço de verbas, quando da apreciação do Orçamento Geral da União para 2010, e que já está tramitando no Congresso.

Fernando Colloer e o Reinfa
• A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou proposta que institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Reinfa) e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.
• Pelo projeto, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), poderão se beneficiar as empresas que trabalham com geração de energia elétrica de fonte eólica, solar e marítima, bem como as que exercem atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos utilizados na geração desse tipo de energia, ou de novas tecnologias ou materiais de armazenamento.
• As empresas que lidam com a produção de veículos tracionados por motor elétrico, híbridos ou não, também poderão ter acesso ao benefício.
• Todas essas empresas ficarão isentas de uma série de contribuições e impostos, como o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre a sua receita bruta.

Micheletto e o Código Ambiental

• Começa a funcionar a Comissão Especial, criada no âmbito da Câmara dos Deputados, para analisar a proposta de novo Código Ambiental.
• O colegiado, composto de 18 parlamentares, é presidido pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que está elaborando um plano de trabalho que contempla a realização de mais de uma dezena de audiências públicas, com a participação de todos os atores interessados na questão ambiental.
• Líderes na Câmara acreditam que haverá uma renhida disputa entre ambientalistas e ruralistas representados na Comissão, sobretudo em torno de temas controvertidos, como a proposta de transferir da União para os Estados a competência para legislar sobre meio ambiente, inclusive os biomas.

Nilson Mourão e as
terras na Amazônia
• A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que restringe a posse de imóveis rurais na Amazônia Legal brasileira por estrangeiros.
• A matéria foi aprovada em forma de substitutivo do deputado José Genoíno (PT-SP) ao projeto de lei 4440, de 2001, de autoria do deputado Nilson Mourão (PT-AC).
• Pela proposta, a propriedade poderá ter até 15 módulos rurais de exploração e a pessoa física ou jurídica deverá ter residência e domicílio no País, onde deverá viver há mais de dez anos. Tramitando em caráter conclusivo, a matéria será enviada diretamente ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Segundo o relator, o módulo na Amazônia tem 1.140 hectares, e 15 módulos seriam o equivalente a uma propriedade de tamanho médio.
• A proposta também determina que os imóveis hoje em propriedade de estrangeiros tenham seus cadastros submetidos à homologação pelo órgão fundiário federal.

Gim Argello  e o grafite
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou proposta que proíbe a venda de “tintas em embalagens tipo aerossol para menores de 18 anos, estabelecendo a exigência de apresentação de documento de identidade do comprador no momento da aquisição do produto, bem como sua identificação na nota fiscal emitida.”
• Pelo projeto, as embalagens deverão ter em forma destacada a advertência de que pichação é crime, bem como a interdição de venda aos menores de 18 anos.
• No parecer ao projeto, o relator, senador Gim Argello (PTB-DF) acrescentou emenda para ressalvar que a prática do grafite não é crime, desde que consentida pelo proprietário do imóvel ou pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação do patrimônio público.

Nazareno Fonteles :
agroecologia sustentável
• A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir o Sistema de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável, tecnologia social de apoio à agricultura familiar disseminada em todo o País pela Fundação Banco do Brasil com o apoio do Sebrae.
• O debate foi proposto pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), sob o argumento de que a experiência dos agricultores brasileiros com a adoção desse sistema pode se tornar uma alternativa para a crescente queda nos investimentos na agricultura em todo o mundo, o que pode provocar redução da produção de alimentos neste ano e, principalmente, em 2010. A tecnologia do sistema é inspirada na experiência de pequenos produtores que optaram pela agricultura sustentável.