Folha do Meio Ambiente

Crimes ambientais

• A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou requerimento de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), para que os responsáveis por crimes contra o meio ambiente sejam julgados pela Corte Penal  Internacional, em Haia, na Holanda.
• A Comissão aprovou também um voto conclamando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a encaminhar à Organização das Nações Unidas (ONU) e a outros fóruns internacionais proposta de emenda ao Estatuto de Roma formalizando o pleito. Esse estatuto, de 1998, criou a Corte Penal Internacional e entrou em vigor em primeiro de julho de 2002. Seu objetivo é impedir a impunidade de quem comete crimes contra a paz, a segurança e o bem-estar da humanidade.

Aquecimento
• Pesquisa nacional realizada pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) do Senado mostrou que 99% dos entrevistados têm consciência de que o clima no mundo está mudando.
• Além disso, 79% se disseram muito preocupados com as alterações climáticas, e 68,9% opinaram que o aquecimento global é resultado da interferência do homem no meio ambiente. Já 90% dos moradores da região Norte afirmaram acreditar que, em futuro próximo, irão sofrer conseqüências negativas com o aquecimento do planeta.
• Quanto ao papel do Brasil, 50% responderam que o país contribui muito para o aquecimento, enquanto 48% acreditam que o Brasil colabora pouco para as mudanças climáticas.

Água Mineral

• Os fabricantes de água mineral são os responsáveis por substituir os vasilhames retornáveis de água mineral com prazo de validade vencido, segundo o diretor adjunto do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), João César Pinheiro, que participou de audiência promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
• Conforme as normas em vigor, os garrafões retornáveis de 10 e 20 litros têm prazo de validade de três anos, a fim de evitar a contaminação da água comercializada.
• Pinheiro assegurou que, por melhor que seja a embalagem, após esse período ela perde algumas propriedades físicas originais, como resistência, barreira funcional e transparência.
• O diretor do DNPM acha que até 30 de junho deste ano serão retirados do mercado todos os vasilhames vencidos, lembrando que desde 30 de setembro do ano passado está proibido o envase ou reenvase de água cujos garrafões retornáveis têm data de fabricação anterior a primeiro de janeiro de 2004.

Fumantes

senador Augusto Botelho (PT-RR)

• A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto tornando obrigatória a oferta, pela rede hoteleira, de acomodações separadas para fumantes e não fumantes.
• O relator da matéria, senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), ressaltou que o fumo causa males não apenas aos fumantes, mas também a quem não fuma, mas convive com fumantes.
• Segundo o senador Augusto Botelho (PT-RR), que é médico, morrem cerca de 200 mil pessoas por ano em razão de doenças relacionadas ao fumo, A restrição, segundo ele, aumentará a proteção aos chamados  fumantes passivos.

Rio Amazonas

• Há sérios riscos de que o rio Amazonas venha a sofrer uma redução de 30% em sua vazão, até 2100, e de outras regiões do Brasil também sofrerem com as mudanças do clima nesse período.
• A advertência foi feita pelo senador Artur Virgílio (PSDB-AM), que relatou casos recentes no Amazonas de leitos de rios secos e de escassez de água potável que estão acarretando problemas sociais e econômicos na região.
• Segundo Virgílio, “queira Deus que, no amanhã, a visão da Amazônia e seu fantástico potencial não fiquem resumidos a imagens fotográficas, como mera lembrança de um tempo em que não se agiu como seria necessário.”

Redução   de 30% em sua vazão

Senador
Artur Virgílio (PSDB-AM)

Sacolas de plástico
• A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou projeto de lei criando o Programa de Substituição de Embalagens Plásticas Convencionais por Biodegradáveis, estabelecendo que a troca deverá ocorrer no prazo de cinco anos, contados a partir da publicação da lei.
• O projeto prevê a concessão de incentivos fiscais e creditícios, bem como cooperação técnica entre o setor público e o privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, com vistas à adoção de tecnologias inovadoras de fabricação de plásticos biodegradáveis.
• Segundo a senadora, somente medidas como reciclagem e mudanças de padrão de consumo pela sociedade não serão suficientes para reverter a poluição causada pelas embalagens plásticas, tão disseminadas em todos os recantos do país.

Ecossistemas
• A política de transporte no Brasil tem que ser feita de forma ordenada, com a exploração dos recursos existentes no interior e com a proteção dos ecossistemas naturais do país, conforme o diretor-presidente do Corredor Atlântico do Mercosul, Paulo Vivácqua, em audiência pública na Comissão de Serviços de  Infraestrutura do Senado.
• Vivácqua criticou o predomínio da matriz rodoviária no transporte de cargas no Brasil, o que reduz a competitividade do país, assinalando que o custo médio de transporte interno no Brasil é o dobro do de países como Canadá, China e Rússia, acarretando um prejuízo anual da ordem de 21 bilhões de dólares.  Para ele, a concentração econômica ao longo do Oceano Atlântico também torna vulnerável a economia local e atrapalha o fluxo comercial do Brasil com outros países.

Carvão
• A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto proibindo a utilização de carvão produzido com madeira de extrativismo. De acordo com a proposta, o uso desse material deverá ser reduzido gradualmente até a extinção, 10 anos após a promulgação da lei.
• O texto aprovado é um substitutivo de autoria do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o qual permite a fabricação de carvão com madeira retirada de área de manejo florestal, desde que realizado com Plano de Manejo Florestal Sustentável aprovado pelo órgão competente.
• Pela proposta original, quem transformar madeira de espécie nativa em carvão, em desacordo com as determinações legais, ficará sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa. Gabeira foi além, estabelecendo como sanções pena de reclusão de um a dois anos e multa para quem fizer carvão com madeira de extrativismo.