Folha do Meio Ambiente

Fotos: Joel Rocha

O governador Eduardo Campos atualiza os procedimentos para licenciamento ambiental

odas as supressões e alterações do texto do novo projeto discutidas, examinadas e  aprovadas pelos conselheiros estão condensadas no documento enviado ao governador. Segundo Hélio Gurgel, Eduardo Campos  vai deliberar sobre seu envio à Assembléia Legislativa. Gurgel explica que a lei de licenciamento ambiental vigente desde 2005 necessitava de atualizações para ajustes a outros instrumentos legais que foram promulgados desde então, a exemplo de leis federais e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “O projeto de lei torna-se, assim, um instrumento legal que dará agilidade aos procedimentos e maior rigor para a atuação da Agência Ambiental na defesa dos interesses ambientais de Pernambuco”, explicou o diretor presidente da CPRH.
A lei 12.916/05 ainda contém entraves para a atuação da Agência Ambiental e sua atualização, através do novo projeto de lei, vai ampliar os instrumentos da competência da CPRH de 4 para 16 itens, prevendo a concessão do licenciamento através dos municípios e agilizando os procedimentos de fiscalização. Define, ainda, os termos de compromisso que possam ser celebrados com a Agência Ambiental.