Folha do Meio Ambiente

As reuniões da Comissão têm sido cada vez mais escassas e há o temor de que, se nada for feito até maio próximo, somente em 2011 o assunto será retomado para valer, pois a partir de junho, com a realização das convenções partidárias, os parlamentares de todos os partidos se ausentarão de Brasília para a campanha eleitoral, e só retornarão na primeira quinzena de outubro.

Guerra de palavras
Os ambientalistas acusam os ruralistas de terem dominado a Comissão Especial, e alegam que tanto o presidente da Comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), como o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não têm compromissos claros com a defesa do meio ambiente e a preservação das florestas.
Eles dizem que não têm sido ouvidos nas discussões sobre o assuntos, alegando que as reuniões para discussão da matéria foram feitas em regiões dominadas pelo agronegócio, ouvindo-se apenas os ruralistas e os assentamentos e excluindo-se as pessoas e as instituições vinculadas aos interesses de preservação das florestas.
O deputado Aldo Rebelo responde acusando o movimento ambientalista de não se preocupar com as populações das áreas urbanas. “A pessoa mora na cidade e vai à pizzaria de forno a lenha, anda de carro e acha que o problema é o sujeito que planta milho em Roraima, mas não tem carro, nem joga esgoto no Tietê”, dispara.

De um lado, Moacir Michelletto e de outro Aldo Rebelo. O deputado do PCdoB acusa os mbientalistas de não se preocuparem com as populações urbanas. “A pessoa na cidade vai à pizzaria de forno a lenha, anda de carro e acha que o problema é o sujeito que planta milho em Roraima”

Desmatamento sinônimo de pobreza
Sarney Filho: municípios que mais desmatam são os que possuem menor IDH.

Sarney Filho põe em dúvida a
necessidade de modificar o Código

O deputado Sarney Filho (PV-MA), que já foi Ministro do Meio Ambiente, e hoje é o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, rebate afirmando que os municípios que mais desmatam são os que possuem menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ele defende uma melhoria na relação da agricultura com o meio ambiente, “até porque o agronegócio depende das condições da natureza.”
Sarney põe em dúvida a necessidade de modificar o Código Florestal, lembrando que a lei 4.771 representou um avanço e o Brasil é respeitado por isso”. O que é necessário, diz , é aplicar todas as normas nele contidas.
Rebelo também destaca a importância do Código Florestal, salientando a criação da reserva legal em propriedades rurais, mas critica as alterações nele feitas ao longo dos anos, as quais teriam prejudicado os produtores rurais.
 
Competência dos Estados
O presidente da Comissão defende a transferência, da União para os Estados, da responsabilidade pela elaboração e aprovação das leis ambientais, através de projetos aprovados nas Assembléias Estaduais.
Segundo a proposta, a União editaria normas gerais sobre o meio ambiente, enquanto os Estados fariam seu zoneamento econômico e ecológico e adotariam normas de proteção ambiental, inclusive regime de multas. Micheletto alega que os Estados atuariam de acordo com as suas peculiaridades e fragilidades, dos quais são melhor conhecedores do que a União.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da Comissão Especial e um dos defensores dessa divisão de poderes, afirma que não é aceitável que uma lei federal sobre proteção dos rios seja aplicada tanto para os rios de Santa Catarina como para os rios da Amazônia.
Argumentando em sentido contrário, o deputado Sarney Filho lembra que alguns Estados, como o Maranhão e Tocantins, que fazem parte da Amazônia Legal, possuem mais de um bioma, razão pela qual seriam inviáveis regras estaduais.
Já no entendimento do relator da Comissão Especial, deputado Aldo Rebelo, é preciso haver um equilíbrio, de modo a salvaguardar a autonomia dos Estados, observando que a Constituição já prevê legislações concorrentes. No entanto, Rebelo concorda que, em relação ao licenciamento ambiental, por exemplo, a existência de quase seis mil municípios e 27 Estados da Federação poderá criar muita burocracia.

SAIBA MAIS

Áreas de reserva legal
Ruralista quer mudança de conceito

Um ponto do Código Florestal cuja alteração os ruralistas insistem é o da criação das áreas de reserva legal, justamente um dos pilares da lei 4.771. O objetivo não é eliminar a reserva, mas mudar o seu conceito.

Reserva legal é a área localizada no conjunto de uma propriedade ou posse rural, excetuada a área de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da flora e fauna nativas.
O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: na Amazônia Legal, 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado e 20% em campos gerais; nas demais regiões do País, 20% em todos os biomas. Micheletto acha que não deve haver percentagens previamente definidas para o estabelecimento dessas áreas, tarefa que ficaria com os Estados, a partir da identificação dos seus recursos e de suas necessidades. Já o deputado Valdir Colatto sugere que as áreas de reserva legal sejam limitadas às nascentes e aos terrenos de erosão, sem o que é impossível planejar a ocupação territorial do País. O deputado Aldo Rebelo também apóia as reservas com restrições, e defende uma alternativa segundo a qual a área de reserva ao invés de ser definida por propriedade, seria por bacia e microbacia.Outra idéia seria diferenciar as propriedades e isentar das reservas as pequenas e médias. Os ambientalistas rejeitam todas essas sugestões por considerarem um retrocesso inaceitável a mudança do conceito de área de reserva legal. O deputado Sarney Filho alerta para uma possível inclusão da reserva legal nas áreas de proteção permanente, lembrando que elas cumprem funções diferentes. O deputado ambientalista Ricardo Tripoli (PSDB-SP) membro da Comissão Especial, afirma que reduzir a reserva é um “tiro no pé” e defende que a agricultura deveria ser transferida para as áreas degradadas, principalmente no Centro Oeste, instituindo-se um sistema de subsídio aos agricultores para compensar os gastos mais elevados com o plantio. (ML)

O preço de preservar
A preservação tem que ser contabilizada

O serviço ambiental é um forte ponto de discordância. Os ruralistas desejam que os proprietários rurais sejam pagos pelos serviços executados. O deputado Micheletto argumenta que “não é justo um produtor da Amazônia ter que preservar 80% de sua propriedade e não receber nada por isso.”

O deputado Aldo Rebelo também gosta da ideia, mas argumenta que sua efetivação seria problemática em função da falta de dinheiro. Seria necessário mobilizar um grande volume de recursos, sem que se saiba de onde eles sairão.
Uma das alternativas em exame seria a constituição de um fundo ambiental, formado por contribuições das pessoas que habitam as zonas urbanas. Micheletto acha que as indústrias que poluem os rios, por exemplo, deveriam pagar taxas que seriam utilizadas no pagamento pela preservação.
Os ambientalistas não descartam totalmente a ideia, mas observam que a retribuição seria não pela prestação de serviços, mas pelo cumprimento da lei ambiental. Quanto aos recursos, consideram que uma boa fonte seria o pagamento das multas por parte dos poluidores.