Folha do Meio Ambiente

O foco do Projeto de Lei 388/2009, que os deputados estaduais querem aprovar a toque de caixa, está sendo colocado na FASE justamente para a população não enxergar o que interessa – vista que o mercado imobiliário está louco para pôr à venda. A área nobre de quase 74 hectares tem uma das mais belas vistas de Porto Alegre e está situada na Avenida Padre Cacique, em frente ao estádio Beira-Rio, que irá sediar jogos da Copa do Mundo de 2014. A proposta de iniciativa do Poder Executivo tem apenas quatro artigos, sendo que nenhum deles trata do futuro da FASE e das seis comunidades que vivem no local, apenas da possibilidade de venda do terreno, nem está prevista a realização de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental.

Irregularidades
Associações de moradores de vilas que integram o Morro Santa Teresa denunciam uma série de irregularidades no projeto, e solicitaram uma audiência pública junto à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. A área foi incluída no programa de regularização fundiária do Estado. Além disso, pende sobre a mesma um litígio judicial, conforme a Ação Civil Pública que tramita no Foro Central sob o n° 001/1.09.0093594-8. Os moradores também defendem que a matéria seja amplamente debatida pela sociedade e pelas comunidades envolvidas.
 Devido a essas inconstitucionalidades, acredita-se que o governo de Yeda Crusius deve mandar um projeto substituto à Assembleia, mas o deputado Raul Pont (PT) não acredita que isso ocorra no prazo de um mês, necessário para que retorne à CCJ. Assim, a votação poderá ocorrer em Plenário, onde o governo tem maioria.