Folha do Meio Ambiente

Comércio   de  madeira

 A Comissão da Amazônia, da Câmara dos Deputados, rejeitou o projeto de lei 3.249, de 2008, do ex-deputado Silvinho Peccioli, que determina a suspensão, por seis meses, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do estabelecimento que vender ou industrializar madeira ilegal, sem comprovação da origem.
 O relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), recomendou a rejeição da matéria, com o argumento de que a Lei dos Crimes Ambientais (9.605, de 1998) já tipifica o comércio ilegal de madeira como crime. A pena é de detenção.
 O deputado Valverde acrescentou que a conduta também é definida como infração administrativa por decretos do Executivo: o 6.514, de 2008, que regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações ambientais, e o 6.321, de 2007, que estabelece ações relativas à prevenção, monitoramento e controle do desmatamento da Amazônia.

Belo Monte
 A exploração do potencial energético da Amazônia não colocará em risco as riquezas naturais do Brasil, que precisa acrescentar 3.300 megawatts médios de energia a cada ano, caso queira viabilizar um crescimento econômico de 5%.
A informação é do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tiomno Tolmasquim, ao participar de audiência pública sobre os impactos da construção da usina de Belo Monte, na região do rio Xingu, no Pará.
 Tolmasquim reconheceu a sensibilidade do bioma amazônico, ?o que torna natural a preocupação dos ambientalistas.? No entanto, disse ele, 40% da região encontram-se ocupados por reservas indígenas, e Belo Monte foi planejada para ocupar apenas 0,5% desse bioma.

Demarcação de terras
 As lideranças partidárias e ambientalistas da Câmara dos Deputados não se entendem sobre o projeto de lei 4.791, de 2009, de autoria dos deputados Aldo Rebelo (PC doB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso. Segundo o deputado Nelson Mourão (PT-AC), a transferência, do Executivo para o Congresso, da palavra final sobre as demarcações, poderia interromper totalmente esses processos no Brasil.
 Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) considera o projeto dispensável, argumentando que o Congresso já tem a prerrogativa de opinar sobre a demarcação de terras indígenas de acordo com a Constituição.

Vamos cuidar do planeta. 
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu uma delegação de jovens que discutiram as mudanças socioambientais na Conferência Internacional Infantojuvenil – Vamos Cuidar do Planeta.
 Eles apresentaram uma Carta de Responsabilidades, em que assumem o compromisso de adotar ações para estimular os hábitos ecologicamente sustentáveis em suas comunidades. Os jovens querem sensibilizar pessoas sobre o uso eficiente da água, energia e recursos biológicos; diminuir a poluição da água, contando com o apoio de governos, empresas e agricultores; estimular a redução de emissão e gases causadores do efeito estufa; e fomentar a política de 5Rs – refletir, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar.

ONGs na Amazônia
 A Comissão de Justiça do Senado aprovou o projeto de lei nº 12, de 2003, que exige a prévia aprovação do Ministério da Justiça para a participação de estrangeiros em associações que atuam na Amazônia Legal.
 O texto foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias a respeito da atuação irregular de Organizações Não Governamentais (ONGs) no País. Pela proposta, deve ser enviado ao Ministério da Justiça relatório bienal das atividades desenvolvidas pela entidade e pelo associado estrangeiro. Conforme a legislação em vigor – o Estatuto do Estrangeiro – só é exigida prévia autorização para entidades formadas por estrangeiros quando eles correspondem a mais da metade dos associados.

Bacias hidrográficas
 O planejamento integrado da bacia hidrográfica é o principal caminho para resolver problemas ligados à gestão dos recursos hídricos no Brasil, segundo o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Abreu Guillo. Ele participou, na Câmara dos Deputados, do 4º Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins, que teve como tema ?Cerrado e a Água?, e do 2º Seminário de Agroextrativismo no Cerrado, realizados em conjunto.

Zoneamento da Amazônia Legal
 Deputados de estados amazônicos cobraram a execução do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da região, plano do governo federal que dá diretrizes para o desenvolvimento sustentável da região e deve ser transformado em decreto pelo presidente da República.
 A deputada Marina Raupp (PMDB-RO) afirmou que vai propor a criação de um grupo de trabalho da Comissão da Amazônia para acompanhar a realização do plano e a articulação com os governos estaduais. 
O plano divide a Amazônia em dez regiões distintas, e propõe um modelo de desenvolvimento para cada área. No caso das florestas, o plano pretende preservar e criar uma economia com uma floresta em pé.

Fundo ambiental
 O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) defendeu a aprovação do projeto de lei 319,de sua autoria, que propõe a concentração dos recursos resultantes das multas por infração ambiental no próprio Fundo Nacional do Meio Ambiente.
 Outro projeto – 320 – também de autoria do senador amapaense, dá prioridade, no âmbito desse fundo, a projetos a serem desenvolvidos nos municípios com parte de suas áreas contidas em perímetro de parque nacional, no Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
 Segundo o senador, o Amapá se situa em primeiro lugar no ranking da preservação ambiental, mas enfrenta ?enormes problemas? para promover o desenvolvimento sustentável.

Parlasul do Mercosul
 O Parlamento do Mercosul – Parlasul – aprovou recomendação relativa à adoção de medidas de controle de caça, pesca, desmatamento e introdução de gado em áreas protegidas nas fronteiras entre os países do Mercosul.
 O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), votou contra a proposta, alegando que o texto não especifica as áreas que deverão ficar sob controle. 
Rosinha solicitou a realização de estudo para identificar todas as áreas limítrofes que estão sendo ameaçadas por caça e pesca, como forma de orientar ações concretas nessas áreas.
 O Parlasul aprovou também proposta sobre a criação de uma área de preservação do meio ambiente na região conhecida como Tríplice Fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai.