Folha do Meio Ambiente

Expedito Júnior e a Copa 2014

– A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 7421, de 2010, do ex-senador Expedito Júnior, que determina a neutralização, por meio de ações efetivas de compensação,dos gases poluentes emitidos para a realização, no Brasil,da Copa de 2014.
– De acordo com o relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), a medida sinaliza a preocupação do parlamento com a sustentabilidade dos grandes eventos esportivos.
– Como exemplo de ações que deverão ser adotadas, ele citou a reciclagem do lixo gerado durante a Copa do Mundo e o uso na irrigação dos gramados de parte da água não consumida nos bebedouros dos estádios.
– Antes de ser votado pelo plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e

Rose de Freitas e as catástrofes
– Aprovada pela Câmara, deverá ser apreciada pelo Senado a MP 494/2010, que altera o funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e cria um mecanismo simplificado para transferências de recursos nos casos de catástrofes.
– O Funcap foi criado em 1969, mas não previa a contribuição financeira dos Estados, Municípios e DF ao fundo. 
– A MP estabelece um mecanismo por meio do qual esses entes da Federação poderão depositar cotas voluntariamente, participando a União com valor igual a três vezes o montante de cada cota depositada.
– Segundo a proposição que foi relatada na Câmara pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), os recursos serão mantidos em banco federal e geridos por um conselho diretor, composto por representantes da União, dos Estados e dos Municípios. 
– O saque somente poderá ocorrer depois de dois anos do depósito da cota, salvo deliberação em contrário.

Deputada
Rose de
Freitas (PMDB-ES)

Deputado Betinho e a energia eólica
– A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de autoria do deputado Betinho (DEM-RN) (foto acima), que obriga as distribuidoras de energia elétrica a contratar, por meio de licitação, energia produzida por fonte eólica. A medida inclui todas as empresas do Sistema Interligado Nacional (SIN), responsável por 96,6% da capacidade de produção de eletricidade no Brasil.
– Pela proposta,as empresas do SIN deverão contratar anualmente um mínimo de 250 megawatts, suficientes para atender a uma cidade com 500 mil habitantes, devendo a exigência entrar em vigor em 2012.
– A energia eólica é a que mais cresce no mundo, segundo Rosado. Nos último dez anos – diz – a taxa anual de crescimento foi de 30%. 
– No Brasil, a capacidade de geração de energia eólica no ano passado foi de 660 megawatts, com uma expansão de 77,7% em relação a 2008.

Cidadania. Biodiversidade
– O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, anunciou, na Câmara dos Deputados, que o governo enviará ao Congresso, até o fim deste ano, projeto de lei para adequar a legislação brasileira aos resultados da 10ª Conferência da ONU sobre Diversidade Biológica, realizada no mês passado no Japão, da qual resultou a aprovação do Protocolo de Nagoya.
– O texto determina regras básicas para o acesso ao material genético e estabelece que o uso de substâncias ou genes de qualquer espécie nativa de determinado país (planta, animal ou micróbio, por exemplo) dependerá do consentimento do governo desse país, que deverá ser recompensado com  os lucros da venda do produto ou com benefícios não financeiros, como transferência de tecnologia.
– Quando chegar à Câmara, o projeto do governo deve se juntar a outras nove propostas que já estão tramitando naquela Casa. O projeto de lei mais antigo, apresentado no Senado em 1995, pela ex-senadora Marina Silva, chegou à Câmara em 1998. 
– O texto, que prevê sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético,tramita em conjunto com outras oito propostas. Todas aguardam a criação de uma comissão especial para analisar o tema.

CARLOS SANTANA E ANIMAIS SILVESTRES

– A Câmara dos Deputados deverá manifestar-se sobre projeto de lei de autoria do deputado Carlos Santana (PT-RJ), que discriminaliza a manutenção, como animais domésticos, de animais silvestres que não estejam ameaçados de extinção. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, que pune com detenção de um a seis meses e multa a guarda doméstica de animais silvestres.
– A legislação já prevê a possibilidade de o juiz, dependendo das circunstâncias, deixar de aplicar a pena caso a espécie não esteja ameaçada de extinção. Para o autor, o objetivo de sua proposta é ?discriminalizar a posse e a guarda de animal doméstico quando ficar caracterizado que não se trata de tráfico de animal silvestre.
– De acordo com Carlos Santana, a estimativa é de que os lares brasileiros abriguem atualmente cerca de 15 milhões de animais silvestres,devido ao seu grau de domesticação.

Homero Pereira e o reflorestamento

– A Câmara dos Deputados analisa projeto de autoria do deputado Homero Pereira (PR-MT), que autoriza pessoas físicas e jurídicas a deduzirem, do IR, gastos com projetos de reflorestamento e de preservação do meio ambiente. De acordo com a proposta, a dedução será de até 10% do imposto devido.
– Segundo o parlamentar, ?além de promover a preservação ambiental, a iniciativa vai fomentar a geração de empregos e renda.? O desconto não exclui e nem reduz outros benefícios, abatimentos e outras vantagens hoje concedidas. De acordo com o projeto, o contribuinte que efetuar as deduções será responsável por irregularidades resultantes dos projetos executados. 
– Na hipótese de fraude ou desvio de recursos, será aplicada multa ao contribuinte, correspondente ao dobro do valor da vantagem recebida.

Fernando Lopes e margens de rios
– Projeto de iniciativa do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), autoriza os Estados e o DF a regularem a utilização das áreas de florestas ou outras formas de vegetação situadas nas margens de rios, lagos, lagoas ou reservatórios d?água naturais ou artificiais, quando se tratar de áreas urbanas.
– A proposição modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65), que considera essas áreas como de preservação permanente, sendo protegidas por legislação federal. Calcula-se que mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs).
– Segundo o autor, o projeto vai corrigir o ?exagero? contido no Código Florestal, que veda a utilização das faixas de terra próximas a córregos e lagoas. A faixa de terra protegida pela lei depende da largura do curso d?água, variando de 30 a 500 metros, o que, segundo Lopes, estimula sua progressiva ocupação irregular.