Folha do Meio Ambiente

Sobretudo caminhões e ônibus continuam a emitir poluição pelo ambiente. E quase sempre na cara dos pedestres

O prazo já adiado uma vez por seis meses. Agora o Ministério do Meio Ambiente espera a colaboração e o empenho de todas as autoridades ambientais brasileiras na elaboração de seus Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPVs). O prazo final estabelecido pelo
Conama é 30 de junho de 2011. A gerência de Qualidade do Ar do MMA alerta para a impossibilidade de novo adiamento da data. A elaboração do plano é obrigatória, mesmo que a unidade da federação opte por não adotar programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.
Segundo técnicos do MMA, a elaboração do PCPV requer que o estado faça antes um inventário de suas emissões veiculares. De acordo com a norma, o Plano precisa ser elaborado e entregue a cada Conselho Estadual de Meio Ambiente dentro do prazo, que já sofreu adiamento de seis meses com a aprovação da Resolução 426, em 2010.

CONAMA 418

Responder na Justiça
A preocupação da área técnica do MMA é de que as unidades da federação não fiquem em desacordo com a Resolução Conama 418, de novembro de 2009. Os estados que descumprirem a determinação poderão ser acionados na Justiça.
A implantação de programas de inspeção se tornará obrigatória nos casos em que forem previstas pelo PCPV. Os estados definem a necessidade ou não do controle de emissões de poluentes por suas frotas. Rudolf Noronha, gerente de Qualidade do Ar do MMA, alerta para a necessidade do cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Conama. “No ano passado, o adiamento foi conseguido após intensas rodadas de negociação. O MMA está convencido de que os estados irão cumprir os novos prazos estabelecidos”.
O inventário de emissões é que vai orientar as unidades da federação para a necessidade, ou não, de um programa de controle geral, que pode conter inclusive frotas específicas, como veículos pesados, por exemplo. O objetivo final é a melhoria da qualidade do ar pelo controle de emissões relativas a fontes móveis, como carros, caminhões e motocicletas, que têm apresentado expressivo crescimento nos últimos anos. Os estados têm autonomia para definir que frota alvo será incluída no programa e de que maneira o programa será operacionalizado.
Lembrete ? Um lembrete para os usuários de veículos: eles terão de submeter o carro ou carros à fiscalização e licenciamento de poluentes, dentro do que for a orientação da implantação dos programas em seus estados. Por enquanto, a poluição só é controlada na etapa de licenciamento pelo estado do Rio de Janeiro e pelo município de São Paulo. A data limite para que as demais unidades da federação façam a opção pelo sistema e tenham suas estruturas de controle das emissões montadas e funcionando expira em 25 de abril de 2012. Até lá o MMA irá acompanhar a publicação dos PCPVs e orientar estados e municípios na elaboração dos mesmos.