Folha do Meio Ambiente

Negociação é prioridade “Criar uma unidade de conservação, hoje, requer um processo de negociação. Ou você negocia ou não cria“, afirma Rômulo Mello.

Um importante avanço conquistado quando da instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, por meio da Lei 9.985 de 2000, foi a democratização do processo de criação das UCs. O ICMBio realiza consultas públicas para a criação de todas as unidades de conservação. Além disso, o processo é negociado com as instituições governamentais envolvidas, bem como com os demais atores interessados na questão, seguindo uma orientação do MMA e da Presidência da República.

“Acabou o Estado totalitário em que um tecnocrata da área ambiental sobrevoava uma determinada região, marcava no mapa, retornava ao seu gabinete e mandava um decreto já prontinho para a Presidente da República, que só tinha o trabalho de assinar”, exemplifica Rômulo. “Pela Lei do SNUC, nós temos que discutir também com a sociedade se é viável ou não a criação de uma unidade de conservação”.

Rômulo lembra que no caso específico da ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, foram realizadas várias reuniões, envolvendo ICMBio, Governo do Piauí, representantes do agronegócio, da agricultura familiar e outras instituições. Nessas reuniões sempre se buscou a conciliação de interesses, onde as partes envolvidas almejavam os melhores resultados, mesmo quando para isso fosse necessário ceder em alguns pontos. “A proposta final não foi considerada como ideal pelo ICMBio, no entanto, culminou com a incorporação aos limites do Parque de 300 mil hectares, totalizando 823 mil hectares, o que torna a maior unidade de conservação de proteção integral do bioma Caatinga ainda mais representativa”, diz.

Para o presidene do ICMBio, o processo de indenizar diretamente o Estado por uma área é inédito. Essa ação é fruto da negociação entre o Governo do Piauí e o Governo Federal, que resultou no encaminhamento, por parte do Presidente da República, de um projeto de Lei abrindo um crédito orçamentário de R$ 150 milhões. “O repasse de parte dos recursos negociados, só foi possível viabilizar no final de dezembro do ano passado, quando o lCMBio recebeu nota de crédito no valor de R$ 50 milhões já destinados a essa ação, previamente estabelecida. Ato contínuo, o ICMBio enviou o montante ao governo do Piauí. No momento estamos no processo de transferência do domínio das áreas do Estado para o lCMBio. Nossos técnicos estão em campo executando os procedimentos complementares visando a regularização fundiária da unidade”, explica Rômulo.

“É importante dizer – salienta Romulo Mello – que o Governo do Piauí pleiteava recursos na ordem de R$ 300 milhões, baseado em um documento do Incra que estimou o valor do hectare entre R$ 100,00 e R$ 1.100,00. Foi acordado que, no processo de aquisição de terras, será rigorosamente cumprido os valores estabelecidos nos laudos técnicos de avaliação”. Lembra, ainda, o presidente do Instituto que a exposição de motivos que encaminhou o projeto de lei é clara no que diz respeito a destinação dos recursos: a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões. “No nosso ponto de vista, a proposta de encaminhar um projeto de Lei para o Congresso Nacional torna o processo transparente e democrático. Do ponto de vista de conservação, criar uma unidade e ter o dinheiro para indenizar o proprietário, seja um estado da federação, setor privado ou município, é um sonho que a gente almeja há 73 anos, quando se começou o processo de criação de UCs no Brasil”, explica Rômulo.

Tem uma coisa que é preciso dizer, lembra o presidente: “A Assembléia Legislativa do Estado autorizou a transferência das terras para o ICMBio. O governo fez a mensagem, a Assembléia aprovou, e o procedimento de pagamento e transferência está em curso. Faltam ainda R$ 100 milhões que serão disponibilizados de acordo com o processo de transferência das terras”.

Romulo Mello garante que a ampliação do parque seguiu orientação do MMA, no sentido de buscar a viabilização de uma proposta, com consistência técnica e de consenso, conforme preconiza a Lei do SNUC. “Temos convicção que a incorporação de 300 mil hectares aos limites originais do parque representa um ganho importante para a conservação ambiental”, destaca

Garante Rômulo que “a proposta apresentada à Casa Civil/PR e que culminou na ampliação do Parque, abrange toda a porção oeste e sudoeste do conjunto de serras Vermelha, Semitumba e Confusões, que correspondem ao mesmo complexo geológico que tão bem caracteriza o relevo de chapadas no sul do Piauí. É possível afirmar que a área atual de ampliação do Parque da Serra das Confusões possibilita a proteção de grandes extensões de ecossistemas naturais em excelente estado de conservação, conectando o corredor Capivara-Confusões, ao norte, e à APA Estadual do Rangel, ao sul”.

“A proposta apresentada à Casa Civil/PR e que culminou na ampliação do Parque, abrange toda a porção oeste e sudoeste do conjunto de serras Vermelha, Semitumba e Confusões, que correspondem ao mesmo complexo geológico que tão bem caracteriza o relevo de chapadas no sul do Piauí. “

Rômulo Mello