Folha do Meio Ambiente

Na audiência pública compareceram ambientalistas e Tatiana Rehder, do Ministério do Meio Ambiente.

A informação foi repassada pela promotora Carmen Almeida ontem, durante a Audiência Pública no Plenarinho da Assembléia Legislativa, para debater o caso. Já a deputada Margarete Coelho, que propôs o debate, informou que a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia vai solicitar da Semar cópias de todas as licenças ambientais expedidas pelo órgão nos 46 municípios onde existe a predominância da mata atlântica, desde que a lei entrou em vigência, em 2006, para em seguida adotar medidas jurídicas. A deputada disse ainda que também vai encaminhar ofício a Procuradoria Geral do Estado, solicitando informações oficiais sobre o desrespeito a lei. “Assim, ficaremos sabendo qual é a opinião do governador sobre o assunto”, disse. Em seu discurso, Margarete não poupou criticas a Semar e ao Instituto Chico Mendes no Piauí-ICMBio, que além de não cumprirem a determinação ainda querem retirar o Piauí do Mapa da Mata Atlântica.

As iniciativas foram tomadas pelo fato do secretário do Meio Ambiente, Dalton Macambira, discursar enfático contra a aplicabilidade da lei, afirmando que a mesma impede o desenvolvimento econômico já que, segundo ele, gera uma insegurança jurídica e empresas do agronegócio deixam de investir no Estado. Ele disse ainda que solicitou ao IBGE a retirada do Piauí do mapa. A representante do Ministério do Meio Ambiente, Tatiana Rehder, usou da palavra para informar que durante 14 anos pesquisadores realizaram estudos por todo o Brasil para editar a lei da Mata Atlântica e que o único estado brasileiro a questioná-lo foi o Piauí, fato que, segundo ela, o MMA ver com preocupação. Já o representante do IBGE, Pedro Soares, foi além: “Quando o IBGE constrói um mapa ele o faz baseado em estudos científicos minuciosos e mudar a lei depois que ela está editada gera um trabalho imensurável”.

Francisco Soares, da Fundação Rio Parnaiba-Furpa, colocou que a Semar faz a confusão somente para proteger grandes fazendeiros do agronegócio e carvoeiros que estão dizimando a mata no Sul do Estado. Ele citou o caso da JB Carbon que foi protegida pelo secretário Dalton Macambira e o ex-governador Wellington Dias que, mesmo estando produzindo carvão vegetal na área de maior biodiversidade na Serra Vermelha, ainda teve seu projeto protegido.

Efeito estufa: eliminação de gases

Depois de zerar a produção e importação dos clorofluorcarbonos (CFCs), principais substâncias responsáveis pela redução da camada de ozônio, o Brasil quer implantar o Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs. O hidroclorofluorcarbono surgiu para substituir o CFC e tem poder destrutivo 50% menor, mas, ainda assim, produz gases de efeito estufa.

A intenção brasileira é pleitear em julho, o valor de US$ 34 milhões ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, na cidade canadense que dá origem ao tratado internacional, em vigor desde 1º de janeiro de 1989.

Dia da Biodiversidade
O Dia Internacional da Biodiversidade, em 18 de maio, foi comemorado pela ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, em solenidade em Brasília.

Durante o evento houve o lançamento de publicações relativas à biodiversidade do País e uma exposição de fotos sobre o bioma Caatinga. O Brasil possui a maior biodiversidade do planeta. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi criado há dez anos para garantir a preservação e o uso sustentável da diversidade biológica no País. Um estudo sobre a Contribuição das Unidades de Conservação para a Economia Nacional revelou que 80% da hidroeletricidade gerada no Brasil têm como fonte de água pelo menos um rio cujo fluxo segue para uma unidade de conservação. Outros 9% da água utilizada para consumo humano são diretamente captados em unidades de conservação.A obra também indica que, em 2009, a receita real de ICMS ecológico repassada aos municípios que abrigam unidades de conservação em seus territórios foi de R$ 402,7 milhões.

Já a visitação nos 67 parques nacionais (que também são UCs) tem potencial para gerar entre R$ 1,6 bi e R$ 1,8 bi por ano.