Folha do Meio Ambiente

O urânio e os direitos humanos

Um relatório com denúncias da população de Caetité, na Bahia, sobre contaminação da água, falta de transparência e violação dos direitos humanos na extração de urânio no município foi divulgado pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), uma organização da sociedade civil, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

Segundo a responsável pelo relatório, Marijane Vieira Lisboa, as principais reclamações da população se referem à questão da água. Ela garante que a população não tem informações fidedignas nem suficientes para sentir-se tranqüila em relação à sua saúde.Na mesma audiência pública o presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Alfredo Trajan Filho, responsável pela mineração de urânio em Caetité, contestou a informação de que a água no município está contaminada. Para ele, “a água que está lá é a mesma água que estava lá há 400 milhões de anos, quando se formou aquela geologia.”

Promotor do debate, o deputado Penna (PV-SP), afirmou que o Partido Verde vai solicitar a realização de um plebiscito sobre o uso da energia nuclear no Brasil, e que vai solicitar à Comissão de Meio Ambiente que designe um grupo de parlamentares para visitar Caetité.

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos. O fundo tem por objetivo apoiar financeiramente projetos e programas para a melhoria da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos. Segundo o autor da proposta, o ex-senador Sérgio Zambiasi, trata-se de uma política pública para incentivar e viabilizar ações do pequeno produtor rural em favor da preservação do solo e das matas ciliares. Agora o projeto segue para a análise das Comissões de Agricultura, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.

Empréstimos só com requisitos ambientais

O governo brasileiro pode propor na Conferência RIO+20, que será realizada no Rio de Janeiro em junho do próximo ano, que seja adotada em escala global a exigência de condicionantes ambientais e sociais para a concessão de empréstimos e financiamentos pelo sistema financeiro internacional.

A informação foi dada à Câmara dos Deputados pelo assessor extraordinário do Ministério do Meio Ambiente para a Conferência Rio+20, Fernando Lyrio, que participou de audiência pública promovida pela Subcomissão Especial Rio+20, da Comissão de Relações Exteriores.

Segundo Lyrio, o Brasil tem uma espécie de protocolo que orienta os bancos estatais a dar financiamento somente com algumas condicionalidades. A idéia é incluir requisitos ambientais entre essas condições, além de transformar a iniciativa em exigência de natureza global.

A Embrapa e as fontes renováveis

O deputado Padre João (PT-MG)

O chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Agroenergia, José Manuel Dias, afirmou que as fontes renováveis representaram no ano passado 45,4% da oferta total de energia no Brasil, enquanto o petróleo e seus derivados corresponderam a 38% do montante energético.

Lyrio participou de uma audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente sobre Energias Alternativas e Renováveis, vinculada à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

De acordo com o dirigente da Embrapa, as principais metas do 1º Plano Nacional de Agroenergia e de Microdestilarias, que vai de 2006 a 2011, objeto de avaliação na audiência pública, incluem a redução comprovada da circulação de gases que provocam o efeito estufa. O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a audiência, afirmou que o Plano foi bem sucedido ao possibilitar o avanço da produção em grande escala de etanol, lembrando, porém, que falta estímulo às microdestilarias, que são as unidades que produzem entre mil e cinco mil litros de etanol por dia.

Relatório das catástrofes climáticas

O deputado Glauber Braga

O relator da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para estudar e apresentar propostas para prevenir catástrofes climáticas, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), disse que vai apresentar seu relatório preliminar nos dias 10 e 11 de novembro próximo, em ato público na Câmara.

Segundo Braga, o documento vai contemplar um projeto de lei que cria o Estatuto da Proteção Civil – a nomenclatura “Defesa Civil”, usada hoje, deixaria de existir -, além de indicações de propostas para alterar a Constituição Federal, e propostas ao Executivo. Outro ponto que deve fazer parte do relatório é a previsão de punição para políticos que incentivem a ocupação de áreas de risco em troca de votos. Se o incentivo é doloso e comprovado, ele poderá ser punido.

Incentivos à recomposição florestal

A proposta de reforma do Código Florestal deve ser modificada para incluir instrumentos de pagamento por serviços ambientais para incentivar a recomposição e a manutenção de áreas de preservação permanente e de reserva legal. A conclusão é dos senadores que participaram de um debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, do qual participaram o relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e o presidente da Comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para quem “há um novo momento, um convencimento dos formadores de opinião sobre o Código Florestal no Senado de que incentivos econômicos e financeiros são a forma de se avançar num futuro em relação ao agronegócio e ao meio ambiente.” Braga defendeu a realocação de recursos de fundos constitucionais, lembrando que outros incentivos podem ser previstos na nova lei, entre eles a redução de juros ou o alongamento dos prazos do crédito rural para produtores que usem sistemas de baixo impacto ambiental, conhecidos como agricultura de baixo carbono.

A proposta de atualização do Código Florestal em discussão no Senado vai prejudicar os pequenos produtores, segundo o senador Blairo Maggi (PR-MT). Ele previu que, se os pequenos proprietários rurais forem cumprir o novo código, poderá ocorrer intenso êxodo rural. As pequenas propriedades são aquelas com até quatro módulos rurais, cujo tamanho pode ficar entre 20 e 400 hectares, conforme a região.

Maggi citou como exemplo a situação de um sítio em Monte Verde-MG, de 2,3 hectares, dos quais 1,6 hectare é utilizado na produção de café. Para se adequar à lei que resultar do novo código, esse produtor terá de sair de sua propriedade e ainda ficará devendo 0,6 hectare para recomposição da reserva legal. Situação semelhante, segundo ele, enfrentarão os produtores de uva da Serra Gaúcha.

Para o senador, o Senado deve aprovar o texto que veio da Câmara dos Deputados, assegurando aos pequenos produtores a permanência em suas propriedades na forma como se encontram atualmente.