Folha do Meio Ambiente

– Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2952, de 2011, de iniciativa do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que institui o Programa de Aproveitamento da Energia Solar (Prosolar).
– O projeto autoriza a União a estabelecer metas nacionais de geração de energia solar para 1% do total da matriz energética brasileira nos próximos três anos e de 3% em cinco anos.
– O texto também permite que o governo reduza o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de conversores, painéis fotovoltaicos e outros equipamentos do sistema de energia solar até 2016.
– Conforme o projeto, os leilões de expansão da matriz energética por energias renováveis deverão ser anuais e ter discriminado o percentual a ser atendido por fonte solar.

Marco Maia e o Código Florestal

– A Frente Parlamentar Agropecuária definiu como prioridades para 2012 a votação do novo Código Florestal, a Medida Provisória que altera os limites de áreas de conservação na Amazônia,  a Proposta de Emenda à Constituição – PEC –  que trata da demarcação de terras indígenas e a instituição de uma legislação trabalhista específica para o meio rural.
– Sobre o Código Florestal, os integrantes da Frente lembraram que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, já anunciou a disposição de colocar a proposta em votação nos dias seis e sete de março próximo.
– Em relação às terras indígenas, o deputado Nelson Padovani (PSC-PR), disse que há interesse dos parlamentares da Frente e do próprio governo em rever a legislação. 
– Padovani defendeu a aprovação da PEC 215, de 2000, que dá ao Congresso Nacional competência exclusiva para aprovar a demarcação de terras ocupadas por índios e ratificar demarcações já homologadas.

Flexa Ribeiro e o Açaí

– Deverá ser incluído na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2787, de 2011, que pretende dar ao açaí o título de fruta nacional.
– A proposta já foi aprovada pelo Senado e tem o objetivo de evitar o uso da marca ?açaí? por empresas estrangeiras e garantir o domínio brasileiro sobre o fruto da região amazônica, utilizado pelas indústrias de alimentos e de cosméticos.
– Para o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ao se declarar o açaí fruta nacional, chama-se a atenção para o potencial nutricional e econômico guardado pela floresta amazônica. O açaí foi patenteado em 2003 pelo Japão como propriedade da empresa K.K.Eyela Corporation. Somente em 2007 o governo brasileiro conseguiu cancelar o registro da marca. 
– As autoridades brasileiras também foram à Justiça para questionar o uso da marca por empresas norte-americanas, alemãs e inglesas.
– Essa não é a primeira investida do Congresso para evitar o uso indevido de marcas brasileiras. Em 2008, o cupuaçu foi considerado fruta nacional pela lei nº 11.675, de 2008, originada de um projeto de lei do então senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

A Câmara e a RIO+20 
– O relator da subcomissão sobre a RIO+20 na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG),  afirmou que o governo brasileiro deve se engajar para que líderes mundiais compareçam ao evento, que corre o risco de ficar esvaziado.
– Azeredo disse que países importantes podem não enviar representantes à conferência, o que acabaria com as chances de um acordo mundial efetivo em favor do desenvolvimento sustentável.
– As especulações sobre um possível esvaziamento da RIO+20 envolvem a resistência de alguns países, como os Estados Unidos, em ratificar metas de redução de carbono.
– Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), a realização da conferência já é um passo importante para a mobilização em favor do desenvolvimento sustentável.

Luciano Castro e a reciclagem
– A Câmara dos Deputados prepara-se para votar o Projeto de Lei nº 2090, de 2011, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), que concede incentivos fiscais às indústrias mecânica e de reciclagem de materiais.
– Segundo o projeto, as empresas de reciclagem estarão sujeitas a nova regra para o pagamento do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) e do Imposto de Importação de equipamentos, máquinas, peças e acessórios.
– Pela nova regra, haverá adiamento da cobrança desses impostos para o momento da alienação ou eventual saída dos bens.
– Os benefícios valerão para as empresas que estiverem em dia com os pagamentos à Previdência e à Fazenda Pública.

Sarney Filho e a Rio+20

– A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados através de subcomissão especial criada para acompanhar os trabalhos da conferência RIO+20 vai realizar mais duas reuniões preparatórias para o evento, que será realizado no início de junho próximo no Rio de Janeiro.
– No Congresso, no dia 27 de março próximo será realizada uma reunião preparatória sobre o tema ?Em Busca de uma Economia Sustentável?, e nos dias 25, 26 e 27 de maio, no Rio de Janeiro, um encontro do Segmento Parlamentar da Rio+20, destinado a  um último exame das propostas brasileiras e da contribuição que a Câmara dos Deputados apresentará.
– O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), lembrou que a Comissão, junto com a Frente, já promoveu reuniões temáticas em todas as regiões do País para montar uma agenda a ser levada à Rio+20.
– Em Cuiabá, o debate foi sobre recursos hídricos; em Recife, sobre energia; em São Paulo, sobre cidades sustentáveis; em Manaus tratou-se de biomas; e em Porto Alegre, em janeiro último, discutiu-se segurança alimentar, associada à reforma do Código Florestal.

O Senado e a RIO+20
– A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou requerimento propondo a criação de comissão externa, composta por 12 senadores, destinada a representar o Senado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
– O requerimento foi apresentado pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão, e Fernando Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
– Os senadores decidiram pela realização de um ciclo de debates com instituições governamentais e da sociedade civil, nacionais e internacionais, para discutir os temas que serão tratados na conferência.
– Também ficou decidido convidar a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para debater com os senadores os principais pontos da proposta que o Brasil levará à Rio+20.