Congreso & Meio Ambiente

22 de abril de 2012

Walter Feldman e as vaquejadas • O deputado Walter Feldman (PSDB-SP), anunciou que vai dar parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2086, de 2011, que proíbe laçadas e derrubadas de bois e bezerros em rodeios, atividade conhecida como vaquejada. • A proposta, que tramita na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados,… Ver artigo

Walter Feldman e as vaquejadas

• O deputado Walter Feldman (PSDB-SP), anunciou que vai dar parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2086, de 2011, que proíbe laçadas e derrubadas de bois e bezerros em rodeios, atividade conhecida como vaquejada.

• A proposta, que tramita na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), e também define penalidades para quem não cumprir a determinação.
• Vai ser considerado infrator o proprietário do local onde foram executadas as práticas contra os animais, assim como infrator será também o servidor ou a autoridade que conceder alvará ou licença para a realização do evento, podendo a multa chegar a R$ 30 mil.
 
 
Construções sustentáveis
 
• O tema construções sustentáveis será objeto de uma audiência pública a ser promovida em maio próximo pelas Comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal. A iniciativa do debate é dos deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), e Rosane Ferreira (PV-PR). Segundo a parlamentar, a cadeia produtiva da construção civil tem uma nova agenda a cumprir, associada às mudanças climáticas e à escassez de recursos naturais, e à sua influência na construção de habitações.
• Jardim informou que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção reuniu diferentes atores, dos mais variados segmentos, para formularem uma ampla proposta para apresentar ao Poder Público e à sociedade brasileira, indicando caminhos para uma verdadeira mudança de paradigma na atividade em toda a cadeia produtiva.
 
 
Irajá Abreu e os veículos elétricos
 
• A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta a comercialização de automóveis elétricos e híbridos do pagamento do Imposto sobre IPI, do PIS/Pasep e da Cofins, conforme projeto de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO) acolhida pelo colegiado.
• A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que decidiu incluir no texto as isenções para carros híbridos, aqueles que podem funcionar tanto com energia elétrica como com combustível. Outra novidade do texto aprovado é a concessão de desconto de 50% nas tarifas comerciais de energia elétrica quando houver recarga de bateria de veículos elétricos ou híbridos em estacionamentos coletivos.
 
 
Chevron e os vazamentos
 
• Na audiência pública que debateu os vazamentos de petróleo na área de exploração da Chevron, na Bacia de Campos-RJ, o procurador da República do município de Campos dos Goytacases, Eduardo Oliveira, foi categórico ao afirmar que houve perda de controle do poço por parte da empresa em relação ao vazamento ocorrido em novembro.
• Segundo Oliveira, que participou de uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados destinada a discutir a matéria, a Chevron deveria ter construído um poço de alívio como medida técnica preventiva.
Isso evitaria problemas com a pressão de saída do óleo.
Eduardo Oliveira explicou ainda que pode ter havido relação entre o vazamento de novembro e o ocorrido em março passado.
 
 
Vanessa Graziotin  e os minérios na Amazônia
 
• A Comissão de Meio Ambiente do Senado fará audiência pública para discutir a exploração de minérios na Amazônia. Requerimento nesse sentido, de autoria da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) foi aprovado pelo colegiado.
• Para debater o tema a senadora sugeriu que sejam convidados o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso de Souza; o diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Maniel Barreto; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Kurt Trennepohl; e  representantes da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas e da Secretaria de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos também do Estado do Amazonas.
• O debate deverá abordar a exploração de recursos minerais na Amazonas e seu impacto na preservação e na conservação da floresta.
 
 
Comenda do mérito Ambiental
 
Poderá ser discutida no âmbito do Executivo federal a instituição da Comenda do Mérito Ambiental, homenagem a ser concedida anualmente às pessoas que tenham se destacado por ações em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Ao justificar o projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, a relatora, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), argumentou que a legislação ambiental brasileira, apesar de ser uma das mais avançadas do mundo, não tem conseguido promover a prática da conservação.
Em seu voto favorável ao texto, Graziotin lembra que o Brasil tem posição privilegiada no cenário mundial devido à sua biodiversidade, fator de oportunidade para compatibilizar desenvolvimento econômico e social com preservação ambiental.
 

 

Ministro Edson Lobão 

 

 

Edson Lobão e o Plano de Contigência para o petróleo

Os 14 ministérios envolvidos em ações de resposta a vazamentos de petróleo devem concluir a elaboração de um Plano Nacional de Contingência (PNC), segundo informou o Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, em audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Lobão afirmou que, após a finalização do texto, o que ocorrerá ainda no mês de maio próximo, o PNC será enviado à Presidência da República e regulamentado por meio de decreto.
Ele explicou que o plano sistematiza padrões nacionais de procedimentos para acidentes de grandes proporções, afirmando que existem no Pais três tipos de planos de combate à poluição por lançamento de óleo em águas, sendo o primeiro deles o plano de emergência individual, exigido das empresas na ocasião do licenciamento para instalação de plataforma, sonda de perfuração e refinaria.
 
 
Homero Pereira  e as barragens
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara promoveu audiência para debater o PL nº 3009/97 que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d’água, durante a construção de barragens. A audiência foi requerida pelo deputado Homero Pereira (PSD-MT).
O projeto também reforça a obrigação de que o licenciamento ambiental de barragens acima de 10 MW só poderá ser emitido após a aprovação pelo órgão municipal/estadual competente, ou, em caráter supletivo, pelo Ministério dos Transportes, se o rio for navegável.