Congreso & Meio Ambiente
22 de maio de 2012O Código da discórdia * O projeto do novo Código Florestal votado pela Câmara dos Deputados e no Palácio do Planalto desde o final do mês passado, para apreciação da Presidente Dilma, retirou do texto aprovado pelo Senado a maior parte das mudanças consideradas pelo governo e por ambientalistas como avanço nas negociações feitas naquela… Ver artigo
O Código da discórdia
* O projeto do novo Código Florestal votado pela Câmara dos Deputados e no Palácio do Planalto desde o final do mês passado, para apreciação da Presidente Dilma, retirou do texto aprovado pelo Senado a maior parte das mudanças consideradas pelo governo e por ambientalistas como avanço nas negociações feitas naquela Casa do Congresso.
* O ponto de maior discórdia é o texto que permite, na prática, que os proprietários que tenham desmatado vegetação nativa ilegalmente depois de 22 de julho de 2008 tenham acesso a benefícios financeiros criados pelo novo Código.
* Também foi excluída a possibilidade de o Ibama bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de Estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração madeireira.
* Outro item aprovado excluiu a obrigatoriedade de recompor 30m de mata em torno de olhos d’água nas APPs ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
Outra exclusão: os apicuns e os salgados não mais são considerados Áreas de Proteção Permanente conforme definido pelo Senado.
O Código acirra divergências
* A Presidente Dilma tem até o dia 25 de maio para vetar integralmente, vetar parcialmente ou sancionar o projeto do Código Florestal na versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
* À proporção em que essa data fatal se aproxima, acirram-se, no Congresso, nas instituições públicas e privadas, no Governo e na mídia as divergências entre ruralistas e ambientalistas. A média das opiniões favorece o veto parcial, com a Presidente excluindo do texto aprovado pela Câmara algumas das 23 mudanças efetuadas pelos deputados, em relação ao texto acolhido pelo Senado.
* As disposições aprovadas pelos deputados em relação às APPs são consideradas candidatas naturais ao veto.
O Código e as propostas alternativas: Câmara
* Para ganhar tempo e firmar posição, enquanto a data fatal para o veto não chega, líderes ruralistas apresentaram na Câmara dos Deputados um projeto alternativo ainda mais radical.
* O projeto dispõe sobre a regularização ambiental de propriedades rurais e autoriza atividades agrossilvipastoris e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente.
* O projeto regulariza a situação dos proprietários que tenham desmatado área de reserva legal até 22 de julho de 2008. Nesses casos, independentemente de adesão ao Programa de Regularização Ambiental, o proprietário terá até 20 anos para recompor, compensar ou permitir a regeneração natural da reserva legal.
O Código e o MMA
* Em recente audiência no Senado, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu abertamente o veto total ao projeto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara.
* A ministra informou que sua equipe técnica está assessorando a Casa Civil da Presidência no exame do texto aprovado na Câmara com o propósito de sugerir o veto total.
* Mas lideranças da base aliada na Câmara avaliam que a Presidente Dilma não estaria disposta a apelar para o veto total para não dar a impressão de desrespeito aos deputados, muitos comprometidos com o seu Governo.
O Código Florestal e o líder do Governo
* O líder do Governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu, “como posição pessoal”, o veto ao projeto do novo Código Florestal votado pela Câmara dos Deputados, e apoiou o movimento ambientalista “Veta Dilma”, durante evento de sustentabilidade recentemente realizado em São Paulo.
* Para Braga, se o veto for total será necessário ter uma alternativa de curto prazo, pois a questão da governabilidade precisa ser pensada.
* O senador, como Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado foi um dos artífices da aprovação, pelos senadores, do texto do Código Florestal enviado à Câmara, tendo apresentado dezenas de emendas.
O Código Florestal e a CNA
* A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) considera a proteção do meio ambiente uma preocupação de todos e vê “com alívio que governos, empresas e consumidores estão mais conscientes de que os recursos da terra devem ser explorados de forma sustentável.”
* Mas a senadora, que é também presidente da CNA, considera que “não é racional abrir mão de 33 milhões de hectares da área de produção de alimentos, que representam quase 14% da área plantada, para aumentar em apenas 3,8 pontos percentuais a área de vegetação nativa do País.”
* Kátia Abreu, que defendeu a posição dos ruralistas durante as discussões do projeto do Código Florestal no Senado, acha que a Presidente Dilma Roussef saberá exercer seu poder constitucional de veto sem prejudicar a produção agrícola do País.
O Código Florestal e os prefeitos
* O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pediu à Presidente Dilma que sancione o novo Código Florestal para, segundo ele, “beneficiar mais de quatro mil municípios agropecuários do País.”
* A presidente, que participou de uma solenidade com os prefeitos reunidos em Brasília, não respondeu ao apelo de Ziulkoski, numa indicação de que não pretende falar sobre o assunto antes de manifestar-se vetando ou sancionando a matéria.
* O líder municipalista brincou com a manifestação da atriz Camila Pitanga que quebrou o protocolo durante solenidade no Rio para pedir “Veta Dilma”, afirmando que não vai sair na manchete “porque não sou a Camila Pitanga”.
O Código e as propostas alternativas
* Os senadores também apresentaram seu projeto alternativo ao texto do Código Florestal que está no Palácio do Planalto, praticamente restabelecendo as 23 alterações e exclusões feitas pelos deputados.
* Os autores do projeto são os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).
Pelo projeto, a União, os Estados e o DF terão até dois anos, após a publicação da nova lei, para implantar programas de regularização nas áreas desmatadas ilegalmente até 2008.
* Para o senador Luiz Henrique, “se o conjunto de palavras que compõem esse projeto fosse uma floresta, teria se operado na Câmara um grande desmatamento.” Ele refere-se ao fato de que, dos 78 dispositivos aprovados pelo Senado 23 foram suprimidos pela Câmara.
