Todas as grandes conferências da ONU, desde 1972, em Estocolmo, passando pela RIO’92, pela RIO+5, pela RIO+10 e agora pela RIO+20 tiveram como objetivo principal as discussões para buscar o equilíbrio do desenvolvimento e do progresso com o meio ambiente. Nasceu, assim, o conceito da sustentabilidade. Para conseguir esse equilíbrio, existem vários desafios a vencer, a começar pela educação. Sem leis apropriadas e com muito bom senso, a qualidade de vida sucumbirá. Bom senso para ações sustentáveis vêm com a educação e a conscientização ambiental. E as leis – para incentivar quem usa bem os recursos naturais e para penalizar quem agride o ambiente – são feitas pelos legisladores no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e na Câmara de Vereadores. E como se incentiva ou penaliza? Simples, com menos ou mais tributos, com menos ou mais impostos e com menos ou mais taxas. Não só para empreendedores, mas também para os consumidores.
Não se faz política ambiental apenas com sonhos, com história ou poesia. Política ambiental se faz com regras constitucionais, incentivos fiscais e tributações pesadas num jogo que pune os poluidores e valoriza o trabalho de quem preserva.
Entre as constituições modernas, a do Brasil é a que apresenta o mais avançado capítulo sobre meio ambiente. Dispomos de uma legislação infraconstitucional – leis, decretos, resoluções, portarias – também das mais completas. Falta-nos, no entanto, um instrumental que estimule as instituições, as empresas e as pessoas a atuarem no meio ambiente, por uma visão econômica e social.
Há uma grande diferença entre o habitat dos homens e dos animais. Os animais estão condenados a viver e a se reproduzir onde o clima, a vegetação e as condições de solo e água lhes são favoráveis. Já o homem é diferente. Por ser racional, o homem pode desvendar a ciência e, assim, dominar a natureza, desenvolvendo tecnologias para suas conquistas e seu bem-estar. É justamente neste ponto que o ser humano tem que ter seus cuidados: ao mudar cursos de rios, construir moradias, inventar máquinas para abrir caminhos ou para se locomover, ele compromete os ecossistemas. Ao prover seu celeiro com alimentos, sua casa com eletrodomésticos e seu bem-estar com energia, ele agride o ar, o solo e os recursos hídricos.
Uma articulação serena, uma interação consistente entre a política de meio ambiente com as demais políticas públicas é que vai permitir encontrar uma fórmula capaz de colher todos os dias os ovos de ouro da natureza sem matar a galinha que os põe.
