Congreso & Meio Ambiente

15 de outubro de 2012

  Sem acordo, amianto vai ao STF   • Sem acordo no Congresso, a polêmica sobre o uso do amianto na cadeia produtiva nacional foi transferida para o âmbito do Supremo Tribunal Federal. • Por iniciativa do ministro Marco Aurélio Mello, 35 especialistas foram convocados para apresentar ao STF pontos a favor e contra a extração… Ver artigo

 

Sem acordo, amianto vai ao STF
 
• Sem acordo no Congresso, a polêmica sobre o uso do amianto na cadeia produtiva nacional foi transferida para o âmbito do Supremo Tribunal Federal.
• Por iniciativa do ministro Marco Aurélio Mello, 35 especialistas foram convocados para apresentar ao STF pontos a favor e contra a extração e o uso da fibra mineral em revestimentos de telhas, caixas d’água e tubulações.
• Na Câmara, um grupo de trabalho criado em 2008 pela Comissão de Meio Ambiente concluiu em 2010 pela eliminação do amianto da cadeia produtiva nacional. 
• O texto, denominado Dossiê Amianto, de autoria do ex-deputado Nelson Duarte, considerou a substância cancerígena e recomendou sua substituição por outra matéria-prima. Mas o relatório não foi votado pela comissão e acabou arquivado com o fim da legislatura passada.
• O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) é autor de pelo menos quatro projetos de lei impondo restrições ao uso do amianto no País. 
• Um desses projetos (PL 6110/2002) pretende proibir o uso do amianto em obras públicas. Outro defende o banimento do amianto em artefatos para crianças e outro em lonas de freios automotores.
• Mas os projetos não prosperaram em virtude da reação articulada dos fabricantes de amianto, que este ano resolveram mobilizar também seus empregados, sob o argumento de que a não fabricação do produto provocará desemprego.
• A presidente do Instituto Brasileiro de Crisotila, uma das variedades do amianto, Marina Júlia de Aquino, sustentou no STF que o amianto “é uma conquista de trabalhadores e empregados que criaram controles e assumiram a responsabilidade pelo manuseio seguro tanto na mineração como na indústria.”
• Mas Guilherme Franco Neto, que representou o Ministério da Saúde no mesmo debate, garantiu que estudos científicos já testaram o potencial cancerígeno do amianto. Citando dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) ele disse que 30% dos cânceres ocupacionais são causados pela inalação de fibras de amianto.
 
 
 
Pagamento por serviços ambientais
 
• Para o pesquisador da Embrapa, Luciano Matos, a proposta que institui o pagamento por serviços ambientais no Brasil tem como problema central a falta de foco em produção agropecuária sustentável.
• A afirmação do técnico foi feita durante seminário sobre serviços ambientais, promovido pela Comissão de Finanças da Câmara para avaliar o Projeto de Lei nº 792, de 2007.
• Já o professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB, Mauricio Carvalho Amazonas, apontou o que considerou o maior problema do projeto: sua visão contratualista.
• Segundo Amazonas, essa concepção provoca conflitos, por tratar o pagamento pelo serviço de forma equivocada. Mais: em casos como esse o que existe é uma lógica compensatória por um serviço já prestado.
• Essa lógica, segundo o professor, provoca um segundo problema, que é a falta de vinculação a um programa específico.
• Como a principal fonte de financiamento prevista no projeto é por meio de recursos orçamentários da União, o professor Amazonas acredita que esses fatores podem criar grandes problemas quando o pagamento por serviços ambientais entrar em vigor.
 
 
Catador, segurado da Previdência
 
A Câmara dos deputados analisa projeto aprovado pelo Senado que inclui o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social, para que ele passe a contribuir com alíquota de 2,3% incidente sobre o valor bruto de sua produção.
Atualmente, a pessoa que trabalha com coleta de lixo inclui-se na categoria de “contribuinte individual”, que são aquelas pessoas físicas que exercem por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
Ou seja, pelas regras atuais, o catador de lixo deve contribuir com alíquota de 11%, válida se a contribuição incidir sobre o valor do salário mínimo. Caso o salário de contribuição seja superior ao mínimo, o percentual sobre para 20% sobre a renda.
Segundo o autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o projeto garantirá o princípio da igualdade no custeio da seguridade social, fazendo com que todos contribuam dentro de suas possibilidades.’
 
 
As hidrelétricas e o Pantanal
 
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados promoverá no próximo mês de outubro uma audiência pública destinada a discutir o impacto das hidrelétricas sobre o bioma Pantanal.
Os deputados vão discutir a decisão da Justiça Federal de Coxim, Mato Grosso do Sul, que determinou a suspensão das licenças ambientais de empreendimentos hidrelétricos na bacia do Alto do Rio Paraguai. 
A medida abrange a planície pantaneira e paralisa o processo de instalação de mais de 100 pequenas centrais hidrelétricas, as PCHs.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Sarney Filho (PV-MA), autor do requerimento para a realização da audiência pública, argumenta que a fragilidade do bioma Pantanal exige cuidados extras.

 

 

Gestão do lixo
 
•  Um dos maiores problemas enfrentados pelas prefeituras é questão do lixo.
• Uma boa dica: estão abertas as inscrições para a última turma do curso de ensino a distância para orientar a elaboração de planos estaduais e municipais de gestão de resíduos sólidos.
• O MMA e o Iclei-Brasil abriram uma nova turma, com 750 vagas.
• A Iclei-Brasil é uma entidade que reúne 1.200 governos e associações compromissados com o desenvolvimento sustentável
Início do curso: 23 de outubro.
 
 
 
Descarte de medicamentos
 
• A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto estabelecendo que os medicamentos de uso humano e veterinário poderão ser incluídos entre os produtos sujeitos ao sistema de logística reversa que trata da coleta e restituição dos resíduos sólidos às empresas produtoras para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada.
• O autor do projeto é o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), para quem medicamentos são a primeira causa de intoxicação das pessoas na maioria dos países desenvolvidos e também no Brasil. As principais vítimas são crianças menores de cinco anos.
• O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), referiu-se a um estudo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas e Bioquímicas Osvaldo Cruz, em São Paulo, segundo o qual 75,32% das pessoas descartam medicamentos com o lixo doméstico.