Folha do Meio Ambiente

O governo não se entende quando se trata dos transgênicos. Os desentendimentos, sobretudo entre os ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Ciência e Tecnologia, impediram que o Brasil participasse da reunião da Comissão do Codex Alimentarius das Nações Unidas, recentemente realizada em Ottawa, no Canadá, com uma posição fechada a respeito.

Na reunião do Comitê Codex Alimentarius do Brasil, formado por representantes do governo, da indústria da alimentação e dos consumidores, não foi possível alcançar um acordo sobre a rotulagem de alimentos modificados geneticamente. Resultado: o comitê brasileiro decidiu apenas informar ao Codex da ONU que o Código de Defesa do Consumidor exige rótulos com informações abrangentes do produto, como origem, composição e natureza, o que não se constitui nenhuma novidade.

A reunião, da qual participaram 163 países – membros, discutiu normas internacionais para alimentos transgênicos, mas refletiu o desentendimento entre a União Européia e os Estados Unidos. A Comunidade Européia propõe que todos os alimentos que são ou contêm organismos alterados geneticamente têm de ser rotulados, como forma de informar e alertar o consumidor.

Já os Estados Unidos defendem restrições para a rotulagem, sob o argumento de que é difícil determinar se um alimento foi alterado geneticamente ou não.

 

A disputa

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, defende o adiamento da liberação dos transgênicos, em oposição à decisão da CTNBio, que pertence ao ministério da Ciência e Tecnologia. O ministro Sarney conta com o apoio das ONGs, que defendem o princípio da cautela, prevista na Convenção da Biodiversidade da ONU, firmada durante a Eco-92.

O princípio da precaução prevê o adiamento desse tipo de decisão quando não houver consenso científico ou argumentos definitivos para a aprovação de um assunto polêmico. Sarney acha que, com o adiamento, haverá tempo para aprofundar os estudos em torno dos transgênicos. 

E para caracterizar sua oposição à utilização imediata dos transgênicos, o ministro do Meio Ambiente determinou a retirada do Ibama da posição de litisconsorte, ou parte interessada, numa ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec contra a União.

Para Sarney, "não tem sentido um órgão do governo ficar contra o próprio governo." O Ibama – sentencia Sarney – terá o mesmo posicionamento político do ministro e vai continuar exigindo o relatório de impacto ambiental antes de liberar a produção de qualquer transgênico.

Envolvido pelo conflito entre os ministérios do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, o ministério da Agricultura tenta ficar em cima do muro. O ministro Francisco Turra diz que tem a mesma posição de cautela, mas ao mesmo tempo afirma que não se pode renunciar a alternativas mais baratas para viabilizar a agricultura.

O ministério da Ciência e Tecnologia, através da CTNBio, já autorizou a instalação de 628 campos de teste com transgênicos, porém apenas 20 estão sendo fiscalizados pelo ministério da Agricultura, outro ponto de atrito com o ministério do Meio Ambiente.

 

Mais informações:

www.grempeace.gov.br / www.mma.gov.br

www.embrapa.com.br / www.bioetica.org

www.cfm.org