Folha do Meio Ambiente

Há um movimento para pressionar os deputados estaduais a votarem em favor do Projeto de Lei 3.512/2012, em 

tramitação na Assembleia Legislativa de Minas e que trata da expansão da área de preservação da Estação Ecológica de Fechos”. 

 

 

 

Merece atenção das autoridades essa questão envolvendo a VALE, maior empresa mineradora brasileira, moradores de Nova Lima e ambientalistas. No foco da disputa está a Estação Ecológica de Fechos (EEF), uma área de preservação ambiental de 603 hectares criada em 1994 por decreto estadual, com o objetivo principal de proteger o manancial da bacia do ribeirão dos Fechos.

Essa estação ecológica se localiza na encosta nordeste da Serra da Moeda e tem como vizinhos os condomínios Vale do Sol, Passárgada e Morro do Chapéu. Fica perto de São Sebastião das Águas Claras, região cobiçada por empresas imobiliárias e que ainda conserva algumas matas preservadas. Não é recente a ameaça a uma estação ecológica importante para o abastecimento de água para moradores de Nova Lima e de parte do Centro-Sul de Belo Horizonte. Em junho do ano passado, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa convocou audiência pública para discutir a questão. 

Na ocasião, o representante da Vale afirmou que a empresa entrara com pedido de licenciamento para a expansão do Complexo Vargem Grande, e disse que não seria afetado o abastecimento de água. Os moradores querem que a expansão seja da EEF, em 270 hectares. 

 

A Lei Federal 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação, prevê que todo empreendimento de significativo impacto ambiental deve destinar no mínimo 0,5% de seus custos totais para a regularização e estruturação de áreas de conservação ambiental. Mesmo que a lei seja obedecida pela Vale, vai compensar? 

Mas a água que vem da Estação Ecológica de Fechos não está ameaçada apenas pela mineração. Outra grande ameaça está nos esgotos não tratados e que poluem o manancial. Há certo jogo de empurra nisso. A Copasa, que opera a Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Jardim Canadá, culpa a prefeitura e os moradores que preferem descartar clandestinamente seus dejetos, a pagar a taxa de esgoto. Uma economia que sai bem caro.

 

 

Estação Ecológica de Fechos

A mineração coloca em risco um santuário ecológico

 

Fechos já recebe impactos externos que comprometem a UC, como lançamento de esgoto e a expansão imobiliária.

 

 

 

 

 

Dados do Instituto Estadual de Floretas de Minas Gerais – IEF-MG, a Estação Ecológica de Fechos (EEF) está localizada na encosta nordeste da Serra da Moeda, sul da Cadeia do Espinhaço. Este sítio ecológico de 554,67ha faz limite em sua parte sul, com os condomínios: Vale do Sol, Passárgada e Morro do Chapéu. Em seu limite oeste está à rodovia BR-040, cuja via marginal abriga empreendimentos comerciais, principalmente depósitos de material de construção, venda de material de demolição e um espaço de eventos. Na parte noroeste, encontra-se a região de São Sebastião das Águas Claras e uma área que, recentemente, obteve licença para implantação de um loteamento, aumentando o risco de ocupação das matas ainda preservadas nesta região. Há a existência de cavas originadas pela Mineração Rio Verde e MBR próximas a este sítio.

A cabeceira do córrego Fechos encontra-se em meio à vegetação florestal e campo ferruginoso, nas altitudes mais elevadas da região. Técnicos do IEF-MG explicam que a vegetação marginal de córregos é composta, principalmente, por espécies ameaçadas de samambaias, Cyatea sp. e Diksonia sp.. Nas regiões elevadas existe um mirante com vista para o sul, onde é frequente a observação de um número elevado de pessoas no local. No campo ferruginoso desta área foram avistadas espécies endêmicas e ameaçadas como o cacto Arthrocereus glaziovii, a gloxínia Sinningia rupicola e uma numerosa população da gramínea Aulonemia effusa. A espécie de perereca, Phasmayla jandai, endêmica da Serra do Espinhaço e ameaçada de extinção, está presente em uma das barragens do manancial de água da COPASA.

 

 

ALERTA GERAL

 

Santuário do Fechos precisa ser preservado

 

Paulo Sérgio Ferreira Neto, diretor de meio ambiente da Associação de  proprietários do Pasárgada, em Nova Lima: “A Estação Ecológica já recebe impactos externos que comprometem a unidade de preservação, como lançamento de esgoto e a expansão imobiliária. Mas o problema mais grave é consequência da mineração. É preciso colocar um freio. Caso contrário, se houver a aprovação desse pedido de licenciamento ambiental, será o começo do fim da unidade de conservação”.

 

Outras associações, moradores e membros da ONG Primata da Montanha se mobilizam para uma petição em prol do aumento da área da Estação Ecológica dos Fechos.

“Só isso pode evitar a ganância da VALE”, explicam. Há um movimento para pressionar os deputados estaduais a votarem em favor do Projeto de Lei 3.512/2012, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas e que trata da expansão da área de preservação dos Fechos."

 

IZABEL STEWART, coordenadoras da ONG Primo e moradora de Nova Lima:  “Além da importância na produção e abastecimento de água, a Estação Ecológica funciona como corredor ecológico, permitindo o deslocamento da fauna e promovendo a conectividade entre importantes remanescentes de Mata Atlântica e de Cerrado na região, incluindo o Parque Estadual do Rola Moça e o Parque Estadual do Itacolomi. Daí a urgência da aprovação do projeto de lei para preserva este santuário ecoloógico”.