Congreso & Meio Ambiente

1 de junho de 2013

Eduardo Amorim e as Baterias • Baterias automotivas e industriais já gastas deverão ser devolvidas a varejistas, distribuidores e importadores, segundo projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O texto, que agora segue para votação final na Comissão de Meio Ambiente, vale também para outras baterias que tenham… Ver artigo

Eduardo Amorim e as Baterias

• Baterias automotivas e industriais já gastas deverão ser devolvidas a varejistas, distribuidores e importadores, segundo projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O texto, que agora segue para votação final na Comissão de Meio Ambiente, vale também para outras baterias que tenham chumbo e ácido sulfúrico. O material será repassado depois aos fabricantes nacionais, responsáveis por dar destinação final adequada.

• Para cada bateria nova vendida – diz o projeto – deverá ser coletada uma fora de uso, com prestação de contas anual ao Ibama. Quem não cumprir as exigências poderá receber multas de cinco mil a 50 milhões de reais e sofrer suspensão das atividades. Falhas na destinação podem levar à pena de reclusão de um a quatro anos, mais multa.
 
 
Madeira em casas populares
 
• Carregamentos de madeira extraída ilegalmente e apreendida poderão ser doados para projetos de construção de casas populares, conforme determina o projeto de lei 172, de 2007, de autoria do senador Mário Couto (PSDB-PA).
• Atualmente a legislação destina madeira apreendia a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
• Segundo o senador, a iniciativa pretende acelerar o aproveitamento da madeira ilegal apreendida e, assim, evitar a perda do material pela ação de intempéries climáticas ou por eventual extravio.

 

REDD+

• A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, constituída por senadores e deputados de vários partidos, promoveu um seminário sobre o marco legal de redução de emissões de carbono por desmatamento e degradação, REDD+.
• O REDD+ é uma estratégia em discussão na Convenção Quadro de Mudanças Climáticas e seu objetivo é oferecer incentivos para países em desenvolvimento reduzirem emissões de gases que provocam o efeito estufa provenientes de florestas e investirem em desenvolvimento sustentável e práticas de baixo carbono para o uso da terra.
• Segundo ficou esclarecido nos debates, o financiamento virá de países desenvolvidos, dentro da lógica de responsabilidades diferenciadas que rege a Convenção do Clima.
 
 
Henrique Eduardo Alves e a seca
 
• O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), promete que até o próximo mês de junho pretende colocar em votação propostas concretas para a solução dos problemas provocados pela demorada seca que afeta o Nordeste e que já está sendo considerada a maior dos últimos 70 anos.
• Alves presidiu recentemente uma Comissão Geral da Câmara (quando o plenário se reúne para discutir uma matéria específica) que abordou os diversos problemas resultantes da prolongada estiagem.
• As propostas que serão levadas a voto resultaram de sugestões apresentadas durante os debates da Comissão Geral, além de outras encaminhadas pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados.

 

Agroecologia
 
• A Frente Parlamentar Mista da Agroecologia e Produção Orgânica, formada por senadores e deputados federais, promoveu o Primeiro Seminário de Agroecologia e Produção Agrícola, cuja agenda foi uma discussão sobre saúde, renda e sustentabilidade, envolvendo parlamentares, Poder Executivo, movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil.
• Na visão da coordenadora da Frente, deputada Luci Choinacki (PT-SC), o evento serviu para incentivar a agricultura familiar e diminuir o uso de agrotóxicos nos alimentos, “já que o Brasil lidera o ranking mundial de uso de veneno nas plantações.”
• As discussões se centralizaram na meta da Frente Parlamentar que é estimular a produção de produtos orgânicos e desenvolver no País a agroecologia como estratégia de fortalecimento socialmente justa, economicamente solidária e ambientalmente necessária.
 
 
Logística reversa
 
• A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que obriga os fabricantes e importadores de produtos geradores de resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa a colocarem nos rótulos ou embalagens informações sobre a obrigatoriedade e importância ambiental de sua entrega em postos de coleta.
• O sistema de logística reversa é caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.
• O relator na comissão, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), defendeu a aprovação da proposta argumentando que ela “preenche uma lacuna” da Lei dos Resíduos Sólidos, que está em vigor desde 2010.
 
 
 
Nelson Padovani e as estradas-parques
 
• O plenário da Câmara dos Deputados começa a analisar um polêmico projeto de lei definindo as estradas-parques como nova categoria de unidade de conservação. 
O texto tramitava em comissão especial, onde foi aprovado no início de abril último, e deveria seguir para o Senado. Mas agora o projeto terá de passar pelo plenário da Câmara já que houve recurso nesse sentido, assinado por 74 deputados.
• O texto inicial previa apenas a criação da Estrada-Parque do Colono, que tem 18 km de extensão e corta o Parque Nacional do Iguaçu, declarado patrimônio mundial pela Unesco.
• No entanto, o relator, deputado Nelson Padovani (PSC-PR), apresentou substitutivo, aprovado na comissão especial, que altera a legislação ambiental para incluir as estradas-parques entre as unidades de conservação de uso sustentável, como acontece com as florestas nacionais e as reservas extrativistas.
• No plenário a mudança vai ser combatida pelos deputados ambientalistas, preocupados com os riscos ambientais que poderão resultar da nova norma.
 
 
 
Funai perde  autonomia nas áreas indígenas
 
• O governo vai submeter a criação de novas áreas indígenas a pareceres de outros órgãos além da Fundação Nacional do Índio – Funai – conforme anunciou a ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
• Segundo a ministra, um estudo nesse sentido foi solicitado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem está subordinada a Funai.
• “O que estamos buscando – disse a ministra – são procedimentos para que a gente medeie conflitos, para evitar violência.”
• A audiência registrou momentos de tensão por conta de interesses divergentes de produtores rurais e indígenas.