Congreso & Meio Ambiente

20 de junho de 2013

Gás de xisto • Deputados e cientistas querem evitar o início da exploração de gás de xisto no Brasil por cinco anos, devido aos riscos ao meio ambiente. O tema foi discutido em audiência promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. • Também chamado de “gás não convencional”, esse produto… Ver artigo

Gás de xisto

• Deputados e cientistas querem evitar o início da exploração de gás de xisto no Brasil por cinco anos, devido aos riscos ao meio ambiente. O tema foi discutido em audiência promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados.
• Também chamado de “gás não convencional”, esse produto é extraído do xisto, uma rocha metamórfica, que é fraturada por meio de bombeamento hidráulico. O Brasil pretende produzi-lo para suprir a crescente demanda por gás natural, estimando-se que as reservas do País poderão alcançar 500 trilhões de pés cúbicos, maiores do que as do pré-sal.
• O deputado Pedro Uczai (PT-SC), um dos participantes da audiência, defendeu a criação de um grupo de trabalho integrado pela ANP, Petrobras e SBPC a fim de analisar a questão do ponto de vista estritamente científico, sem pressões econômicas.
 
 
Romero Jucá e a Proteção do Lavrado
 

• O senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a inclusão do Lavrado na lista de ecossistemas protegidos por lei.
• O Lavrado, ecossistema com incidência em Roraima e no Amapá, poderá ser incluído entre os estabelecidos na Constituição como patrimônio natural. A ampliação da lista faz parte do substitutivo de Jucá à Proposta de Emenda à Constituição 53, de 2009, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
• Essa proposta, de iniciativa do senador licenciado Marcelo Crivela (PRB-RJ), inclui nessa lista o Cerrado, a Caatinga, a Mata dos Cocais e o Pampa.

 

Ana Rita e os agrotóxicos
 
• A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), instituindo a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade.
• A proposta concede incentivos às pesquisas, produção e uso de defensivos agrícolas não sintéticos e de origem natural no controle de pragas.
• Segundo a senadora, após constatar a baixa utilização de recursos naturais no combate a pragas no Brasil, decidiu propor linhas de crédito com juros mais baixos para atender aos produtores rurais que utilizarem esses tipos de defensivos.
 
 
Vanessa Grazziotin e os biocosméticos amazônicos
 
• A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou projeto de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), especificando os produtos que poderão receber a denominação de biocosméticos amazônicos.
• O projeto também institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a fabricação de biocosméticos e prevê incentivos fiscais para indústrias instaladas na região amazônica, gerando empregos.
• Para um produto ser identificado como biocosmético amazônico, a matéria-prima proveniente da fauna e flora da Amazônia deve representar pelo menos 10% do custo total das substâncias usadas na fórmula.
 
 
Ruben Figueiró  e as demarcações da Funai
 

 
• O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou os critérios para demarcação de terras indígenas, afirmando que o processo demarcatório da Funai -, “muitas vezes é fruto de fraudes na elaboração dos laudos antropológicos, o que contribui para criar insegurança no campo.”
• Segundo o senador, esse processo baseia-se na visão de que o povo periciado tem o seu próprio habitat, mediante entrevistas com os mais velhos, que têm a sua memória consultada.
• Para o senador, a perícia feita com os índios leva em conta a etnia, o espaço territorial ocupado no passado e atualmente, a língua falada, a organização social, as relações com os não índios e com o meio ambiente, as fontes de alimentação e o artesanato.
 
 
Mudanças Climáticas
 
• A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destacou a recente realização de uma audiência pública da Comissão Mista de Mudanças Climáticas realizada em Curitiba, lembrando que a meta é realizar, ao longo do ano, uma audiência pública em cada região do País.
• Grazziotin, que é presidente da comissão, constituída por senadores e deputados, disse que o encontro de Curitiba tratou da relação entre a sustentabilidade ambiental e o setor agrícola. Segundo a senadora, foi possível perceber o consenso entre os debatedores sobre a importância de aliar a produção agrícola à questão ambiental.
• A senadora elogiou o fato de o Paraná ter uma lei para a política de mudanças climáticas e outra que prevê o pagamento por serviços ambientais. Ela cobrou uma lei nacional sobre o assunto e pediu urgência na tramitação do projeto que define os serviços ambientais e prevê a transferência de recursos, monetários ou não, aos que produzem conservando e preservando os recursos naturais.

 

Inocêncio de Oliveira e a Agência para a Mineração
 
• Deputados e especialistas do setor mineral, que participaram de um seminário na Câmara dos Deputados, defenderam a criação de uma agência nacional exclusiva para a área de mineração.
• O deputado Inocêncio Oliveira, (PR-PE) presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, que promoveu o seminário, defende que o País não pode continuar limitado à produção de commodities minerais voltadas para a exportação.
• É hora de criar uma cadeia produtiva integrada, que agregue valor aos minerais estratégicos e que permita que eles tenham diversas aplicações.
• O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Carlos Nogueira, que também participou do seminário, disse que o ponto crítico é a participação da indústria, principal mente a química, na transformação desses minerais subaproveitados em matérias-primas e produtos com grande valor comercial.
 
 
Cassio Taniguchi e as construções sustentáveis
 
• A Câmara dos Deputados aprovou projeto do ex-deputado Cassio Taniguchi, que permite a concessão de incentivos às edificações urbanas e aos parcelamentos dos solos que utilizem tecnologias e padrões de construção ecologicamente sustentáveis.
• O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) defendeu a proposta afirmando que “estamos quase repetindo uma experiência inglesa de fazer com que, no código de obras, nas atividades urbanas de construção, haja sempre a preocupação ambiental com estímulos e incentivos para isso.”
• Uma lei municipal específica poderá delimitar a área para a aplicação das operações consorciadas previstas no projeto, estabelecendo ainda as modalidades e as obras que poderão ser contempladas com os incentivos criados.