DF e Goiás criam consórcio para cuidar do manejo do lixo e das águas pluviais
O governador Agnelo Queiroz, do DF, e o governador Marconi Perillo, de Goiás, dão força ao consórcio para manejo do lixo e das águas pluviais.
Segundo o governador Agnelo Queiroz, o consórcio tem por objetivo promover a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos na região, viabilizando a coleta seletiva, a reciclagem e a destinação final dos resíduos não reciclados. “É um momento histórico em que os governos se dão as mãos em busca de soluções concretas e objetivas de problemas como os resíduos” destacou Perillo. “Quero agradecer à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pelo apoio direto do ministério a modelagem e estruturação do nosso consórcio na sua política e apoio de regionalização para a gestão associada dos resíduos, além da gestão de recursos hídricos”, acrescentou Agnelo.
Aterros em Samambaia, Luziânia e Formosa
Há 53 anos Brasília era inaugurada e começou, então, um desenvolvimento vertiginoso na região. Só o Distgrito Federal tem 2,6 milhões de habitantes. O entorno do DF chega a mais de 4 milhões. Em Brasília, as 2,7 toneladas de lixo recolhidas diariamente têm o destino do lixão da Estrutural, a céu aberto. Além das duas unidades da federação, 20 municípios goianos e adjacentes a Brasília estão integrados ao plano.
A lei federal, em vigor desde 2010, determina que as cidades apresentem planos de gestão de resíduos sólidos para receber recursos do governo federal. “A partir de agora, a prioridade dos entes envolvidos será definir o Plano Regional de Resíduos Sólidos e erradicar os vários lixões e locais de despejo clandestino da região”, afirmou o superintendente de Resíduos Sólidos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Marcos Helano Fernandes Montenegro. Serão implantados três aterros (Samambaia, Luziânia e Formosa), em condições de atender ao Distrito Federal e a 20 municípios do entorno de Brasília.
“Os municípios têm que cumprir o prazo. Como que o Brasil consegue construir tantos estádios para a Copa do Mundo e não conseguiria conceber e instalar aterros sanitários no mesmo prazo? Será que somos bons apenas para construir estádios?”
Wladimir Antônio Ribeiro
Fim dos lixões: o dever de casa dos prefeitos
A questão ambiental fechou o cerco em cima dos municípios em relação à disposição dos resíduos sólidos e da reciclagem. O prazo inicial dado pela Lei 12.305/2010 era de 2 de agosto de 2012. Foi adiado para 2 de agosto de 2014.
Todos os municípios estão obrigados a fazer um bom planejamento para cumprir com eficiência as metas da construção dos aterros e as metas de reciclagem, pois somente rejeitos que são impossíveis de reciclar poderão ir para os aterros.
O desafio é grande para todos os prefeitos que tomaram posse em janeiro de 2013. E a pressão vai aumentar a cada mês. Veja a opinião do advogado Wladimir Ribeiro, graduado em direito pela USP-Universidade de São Paulo e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Além de seu escritório de advocacia, Wladimir é consultor do Ministério do Meio Ambiente, tendo participado das discussões sobre a elaboração e regulamentação da lei.
Três desafios
Os três maiores desafios para os prefeitos: O primeiro é assegurar uma destinação final aos resíduos sólidos – hoje a maior parte dos resíduos coletados é colocada em “lixões”, numa grande agressão ambiental.
O segundo desafio é preparar o Município para realizar licenciamento ambiental das atividades de impacto local, concretizando o que foi previsto na Lei Complementar 140 de 2011.
O terceiro e o mais importante deles é reforçar a educação ambiental, base para que qualquer política ambiental possa dar resultados. Muitas vezes, será necessário se criar um consórcio com outros municípios e o prefeito vai ter que mostrar habilidade de negociar e viabilizar soluções conjuntas, que, muitas vezes, são as únicas realmente viáveis.
Criação de consórcios
O importante é planejar. E planejar não se trata de simplesmente investir em um aterro sanitário, achando que assim se resolve o problema da destinação inadequada dos resíduos sólidos. Cada aterro, apesar de ser uma solução boa para as condições brasileiras, é em si um impacto ambiental negativo. Por isso, é fundamental se saber se algum aterro já existente poderia dar conta da demanda ou, ainda, se for mesmo necessário se implantar um novo aterro, que ele atenda toda a demanda possível, ou seja, pelo menos receba os resíduos sólidos urbanos gerados a 40 quilômetros de distância. Muitas vezes, para assegurar isso, é necessário se criar um consórcio, como fez agora Goiás e o DF, para se negociar e viabilizar soluções conjuntas, que, muitas vezes, são as únicas realmente viáveis.
Para o advogado Wladimir Ribeiro, sem planejamento, vem a corrupção. “O prefeito vai fazer o que quer, mesmo que não seja tecnicamente adequado. E aí se abre o espaço para atender os amigos, compromissos eleitorais, sem se preocupar com o interesse público.”
