Folha do Meio Ambiente

Em 2013, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento  autorizou, em caráter emergencial e temporário, a importação de produtos agrotóxicos que tenham como ingrediente ativo a substância Benzoato de Emamectina. O motivo da autorização foi o de conter a infestação das lavouras por uma lagarta denominada cientificamente de Helicoverpa Armigera, que tem atacado lavouras de soja, milho e algodão, principalmente nos estados da Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, além do Distrito Federal. O Ministério da Agricultura estabeleceu que o órgão estadual de defesa agropecuária é o responsável pela emissão do termo de autorização para aplicação do   agrotóxico.

Ocorre que, desde o ano de 2003, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não autoriza a comercialização desse tipo de agrotóxico em território brasileiro. Parecer técnico produzido pela agência indicou a alta neurotoxidade da substância Benzoato de Emamectina, evidenciada em diversas espécies animais (ratos, camundongos, coelhos, cães) a ela expostas, apontando a ocorrência de tremores, redução da atividade motora, midríase e, ainda, os efeitos mais graves: alterações histológicas, degeneração neuronal e malformação fetal. Do ponto de vista da saúde humana, a ANVISA não permitiu o registro da substância no intuito de evitar que se exponha a população a este produto, seja pelo contato direto com as lavouras, seja pelo consumo de alimentos.

Para o Ministério Público, a permissão para importação da substância ocorreu sem a realização do devido procedimento para registro de agrotóxicos, em desrespeito à legislação vigente e, ainda, sem avaliação do potencial de periculosidade e de risco ambiental ou qualquer outra análise acerca de eventuais danos que o biocida possa causar aos seres humanos e ao ambiente natural.

Ao acatar a recomendação do Ministério Público, a Agrodefesa informou que não emitiu qualquer termo de autorização para aplicação de agrotóxicos que contenham o ingrediente Benzoato de Emamectina nas lavouras goianas e que capacitou 100 fiscais estaduais agropecuários que atuaram no levantamento da ocorrência da praga. Além disso, informou que o governo estadual liberou recursos para desenvolvimento de pesquisas, coordenadas pela Escola de Agronomia da Universidade Federal de Goiás, para controle da Helicoverpa Armigera.

 

Outros estados

No Paraná e no Mato Grosso do Sul, as agências de defesa agropecuária atenderam as recomendações do MPF e não autorizaram a aplicação de agrotóxicos à base de Benzoato de Emamectina. No Mato Grosso, o MPF ajuizou Ação Civil Pública ambiental com pedido de liminar para proibir a aplicação de agrotóxicos com a substância nas lavouras do estado.