Congresso & Meio Ambiente

20 de maio de 2014

Sirkis, Thame e os combustíveis fósseis • Os deputados Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), respectivamente presidente e relator da subcomissão criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, com a incumbência de acompanhar os trabalhos da 19ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, realizada em Varsóvia, na… Ver artigo

Sirkis, Thame e os combustíveis fósseis
• Os deputados Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), respectivamente presidente e relator da subcomissão criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, com a incumbência de acompanhar os trabalhos da 19ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, realizada em Varsóvia, na Polônia, afirmaram, em relatório:
1 – Se nada for feito para reduzir a intensidade das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera,.
2 –  Assim a temperatura da Terra poderá, em média, aumentar até 6 graus acima da atual.
• Para os dois parlamentares, que assinaram o relatório conjuntamente, “é necessário, de uma vez por todas, acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil. Eles têm um preço artificialmente baixo, e isso prejudica profundamente a competitividade de qualquer forma de energia limpa.”
• O relatório, aprovado pela Comissão de Relações Exteriores, cita um estudo feito pelo FMI segundo o qual o subsídio à gasolina, ao óleo diesel e ao gás é de um trilhão de dólares por ano.
 
 
Izar e os  retrabalhados
• A Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Ricardo lzar (PSD-SP), que define critérios para que um produto seja considerado retrabalhado. 
•  O projeto divide os produtos retrabalhados em recondicionados e refabricados.
• Recondicionados – os produtos retrabalhados por terceiros e comercializados com marcas e identificação diferentes das de fabricação e importação. Nesta categoria estão os aparelhos eletrônicos e cartuchos de impressoras, por exemplo, que são remontados com peças novas e com o aviso de recondicionamento e, assim, são vendidos a preços menores.
• Refabricados – produtos retrabalhados pelo próprio fabricante ou importador e serão comercializados com a mesma marca. 
• Nesse caso entram os eletrodomésticos que ficam em exposição e são recolhidos, revisados, reembalados e vendidos ao consumidor.
 
 
Isenção para reciclados
• Em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o procurador da República no DF, Peterson Pereira, afirmou que o governo precisa medir a dimensão dos efeitos da contaminação por chumbo e outros metais pesados na região do Vale do Ribeira, em São Paulo e Paraná, para responsabilizar a empresa exploradora.
• A audiência pública foi realizada a requerimento do deputado Roberto de Lucena (PV-SP) e contou com a presença de vários especialistas, assim como de uma representante da população atingida, Alessandra Galli.
• Segundo Galli, há milhares de ações individuais que pedem ressarcimento por danos morais porque as pessoas que vivem próximo à usina ficaram estigmatizadas e não conseguem emprego em outras cidades.
• O representante do governo, Edson Melo, explicou que hoje se exige um estudo de impacto ambiental antes da concessão de novas licenças de lavra, mas, no caso específico de Adrianópolis, no Vale do Ribeira, a exploração do chumbo começou em 1932. Quase cinco décadas antes do mundo começar a se preocupar com o meio ambiente.
 
 
Cada nascimento, uma árvore

• A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do deputado Onofre Santo Augostini (PSD-SC), que institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, cujo objetivo é incentivar os municípios a adotar medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança em seu território.
• O projeto prevê que as mudas serão doadas pela Embrapa, mas o relator, deputado Irajá Abreu (PSD-TO) alterou o texto para determinar que o município decida sobre a forma de aquisição ou plantio das mudas, conforme regulamento próprio, após avaliação técnica da região.
Segundo a proposta, os municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento de recursos oriundos do FUNAM, além de receberem a titulação de Cidade Amiga do Verde.

 

Catadores do DF

• O secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo de Sant’Ana, afirmou, durante audiência na  Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, sobre o fim do chamado lixão da Estrutural, a 15 km do Palácio do Planalto, em Brasília.
• A única forma de garantir a efetividade das políticas de tratamento de resíduos sólidos é a inclusão formal dos catadores no processo de coleta seletiva.
Sant’Ana ressaltou que, para a contratação das cooperativas de catadores, o poder público tem de tomar iniciativas como a construção de galpões, a oferta de bolsas e de qualificação a esses profissionais.
• Segundo o secretário, depois do fechamento do lixão, o governo do DF assinou um protocolo de intenções, e “todos os pontos acertados estão sendo cumpridos.”
• Ele citou a construção do aterro, em andamento, assim como o início do processo de coleta seletiva.
• Já o representante do Movimento Nacional dos Catadores, Ronei Alves da Silva, garantiu que “até agora nada saiu do papel.”
 
“A lei não estabelece simplesmente o fim dos lixões, vai além. Fala que em até quatro anos depois da publicação da lei, o que tem que ser encaminhado ao aterro é somente o rejeito. Então não é só eliminar lixões. É também tratar a área contaminada e o município ter o sistema de gestão implantado que começa pelo plano de gestão dos resíduos”.
Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do MMA,
 durante a 3a audiência pública no Senado Federal 
sobre a Lei dos Resíduos Sólidos.

 

Reciclagem de cartões de crédito
• A Câmara dos Deputados analisa projeto de autoria do deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), que prevê a trituração dos cartões de PVC ou de plástico, como os cartões de crédito, de saúde e dos bancos, entre outros, na presença de seus donos, pelas empresas e instituições que os utilizam no momento em que forem recolhidos.
•  O projeto inclui os cartões de crédito entre os materiais a serem submetidos ao sistema de logística reversa previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• Segundo o autor da proposta, a coleta e a destinação adequada desse tipo de resíduo devem ser de responsabilidade de quem os produz, os comercializa e os utiliza. 
• Ele cita pesquisas de empresas produtoras de cartões, de acordo com as quais cada brasileiro tem, em média, de 3 a 5 cartões de crédito. Somente o setor bancário produz aproximadamente 700 milhões de cartões por ano.
 
 
Luciano Castro e o açaí
• A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto de iniciativa do deputado Luciano Castro (PR-RR), que institui a política de incentivo ao cultivo das espécies vegetais das quais se obtém o palmito e o açaí.
• A proposta traz incentivos ao manejo sustentado das plantas das famílias das palmáceas, entre elas as conhecidas como juçara, guariroba e açaí, beneficiando a agricultura familiar. 
•  Alguns dos incentivos previstos envolvem assistência técnica, crédito rural, certificação de qualidade e sustentação dos preços no mercado interno.
• O projeto incentiva também a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico voltados ao manejo sustentado e o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas para aumentar a renda a ser obtida pelo agricultor ou empreendedor familiar.