Congresso & Meio Ambiente

23 de setembro de 2014

PEC do Cerrado • No quadro das comemorações do Dia Nacional do Cerrado, transcorrido em 11 de setembro corrente, parlamentares da Câmara Federal decidiram acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que inclui o Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional. • Já estão incluídos nessa categoria os biomas da Amazônia, Mata Atlântica,… Ver artigo

PEC do Cerrado
• No quadro das comemorações do Dia Nacional do Cerrado, transcorrido em 11 de setembro corrente, parlamentares da Câmara Federal decidiram acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que inclui o Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional.
• Já estão incluídos nessa categoria os biomas da Amazônia, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal e Zona Costeira.
• O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), disse que é possível avançar em um acordo se a votação da PEC estiver associada à discussão de um projeto que detalhe as condições de produção e preservação do Cerrado.
• A PEC está na Câmara desde 1995 e sua votação tem sido sistematicamente obstruída pela bancada ruralista.
• O Cerrado ocupa 25% do território nacional, com 207 milhões de hectares que abrigam 5% da diversidade do planeta. 
 
 
Kátia Abreu e o Araguaia
• A Comissão de Meio Ambiente do Senado está examinando emendas ao projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que estabelece regras para a preservação da calha principal e do curso natural do rio Araguaia.
• O projeto proíbe a construção de qualquer tipo de barragem, eclusa, comporta ou derrocamento nos pedrais e trechos de corredeiras ou alargamento de canais que altere o curso natural ou a calha principal do rio.
• Kátia Abreu lembra que, embora com minguado potencial hidroelétrico, dois projetos de construção de usinas no Araguaia arrastam-se há quase duas décadas, já tendo sido considerados inviáveis pelo IBAMA.
 
 
Sarney Filho e o Pequi
• A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e o Plantio do Pequizeiro. 
• De autoria do ex-deputado Antônio Roberto, o projeto menciona iniciativas como crédito rural, pesquisa agronômica e difusão de tecnologias. Também define a certificação e organização dos produtores e cooperativas.
• Segundo o relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), a produção extrativa nacional do pequi evoluiu de 841 toneladas em 1985 para 5.370 toneladas em 2006. Isso significa crescimento de 536,1% no período, ou uma média anual de 17,3%. O pequi possui alto teor de minerais como manganês, magnésio e cobre e de vitamina C, superando frutas como laranja, limão, banana e maçã.

 

Ações sustentáveis: reciclados
• Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados autoriza a dedução do Imposto de Renda de despesas realizadas por empresas e pessoas físicas para a compra de material 100 reciclado.
• O autor da proposta, deputado Adrian (PMDB-RJ), argumenta que os materiais reciclados contribuem para a preservação e a sustentabilidade do meio ambiente.
• Conforme o projeto, para as pessoas físicas o porcentual de dedução será definido conforme a renda, sendo de 100% para rendas até 2.563,91 reais e 25% para rendas acima de 4.271,59 reais.
 
 
 
Água das chuvas: incentivos
• A Câmara dos Deputados analisa projeto de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que define normas e incentivos econômicos para a captação e a reutilização da água das chuvas em municípios com mais de 100 mil habitantes e em cidades com histórico de enchentes ou seca.
• Em municípios com essa população, passa a ser obrigatória a elaboração de um plano de manejo e drenagem das águas pluviais, que deverá ser seguido por todos os empreendimentos cuja construção ou manutenção cause impermeabilização do solo em área superior a um mil metros quadrados ou que envolvam o parcelamento do solo, como condomínios.
• Conforme o texto, a captação, o armazenamento e o aproveitamento das águas pluviais nesses empreendimentos serão itens  obrigatórios para a aprovação de projetos de construção públicos e privados, em área urbana e rural, destinados a usos habitacionais, agropecuários, industriais comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social.

 

Moeda do clima
• Em encontro realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, composta por deputados e senadores, discutiu a possibilidade da criação de uma moeda do clima, que seria operacionalizada pelos Bancos Centrais tanto dos países desenvolvidos como dos em desenvolvimento.
• Segundo o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que presidiu a reunião, é preciso criar uma Bretton Woods do baixo carbono, numa referência à conferência mundial que, em 1944, definiu parâmetros para a economia internacional.
• Para o professor Emílio La Rovere, professor do Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, propostas como a criação de taxas sobre a emissão de gases de efeito estufa e a aposta de uma solução de mercado, enfrentaram reações e trouxeram resultados limitados.
 
 
 
Biodiversidade
•  A Câmara dos Deputados deverá votar ainda este ano projeto de lei que revisa a legislação referente à pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos.
• Também dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre propriedades e usos de plantas, extratos e outras substâncias.
• Entre as principais novidades estão a simplificação dos procedimentos para pesquisa científicas e a alteração das regras sobre a repartição dos benefícios dos produtos derivados da utilização de recursos genéticos, uma espécie de royalty pago pelas empresas sobre o uso de conhecimentos tradicionais ou de substâncias encontradas em plantas ou animais.
• O projeto simplifica o trabalho de pesquisadores brasileiros, de instituições brasileiras e de empresas com sede no exterior, vinculadas a entidades nacionais, que precisarão apenas de um cadastro declaratório para ter acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional, bem como para a remessa de amostra para o exterior. 
•  A remessa para dentro do País não necessitará de cadastro.