Folha do Meio Ambiente

As entidades ambientalistas que concorrem às 11 vagas do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) ao Conama encaminharam o pedido de registro de candidatura até 21 de outubro. O Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Entre suas principais competências estão: o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; determinação da necessidade de realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados e decisão, em última instância administrativa, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo Ibama.

O pedido foi encaminhado ao presidente da Comissão Eleitoral com o nome e a região da entidade candidata, incluindo a indicação da vaga à qual concorre – se regional ou nacional. As organizações ambientalistas que concorrem às vagas, assim como as que votam, tinham que possuir inscrição no CNEA homologada até 17 de setembro de 2013.

 

 

PERÍODO DE VOTAÇÃO 

A presença das entidades ambientalistas no Conama representa importante função na defesa da agenda ambiental, em diálogo e negociação com os demais segmentos do conselho. O período de votação das 11 organizações não governamentais ocorrerá de 27 de outubro a 28 de novembro de 2014, exclusivamente pela internet.

Serão eleitas duas ONGs por região geográfica do país e uma de âmbito nacional. Cada ONG poderá votar em duas entidades ambientalistas de âmbito regional (com sede na mesma região geográfica em que se encontra a entidade votante) e em uma para vaga nacional. Serão eleitas as que obtiverem maior número de votos.

 

MAIS  INFORMAÇÕES:

O prazo para votação eletrônica é 00:00h de 27/10/2014 às 23:59h de 28/11/2014.

E-mail ([email protected]) ou via postal para o CNEA, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9° andar, CEP 70.680-090, Brasília-DF.