Balanço de 2014 e desafio para 2015

A POLÍTICA DA OMISSÃO e as unidades de conservação

19 de dezembro de 2014

Um tema não tratado na campanha da presidente Dilma e os 7 pecados capitais da política ambiental em relação às UCs

Em 2007, ao criar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o governo Lula prometeu melhorar a qualidade dos serviços disponibilizados pelas unidades de conservação, implementar ações efetivas de melhoria da conservação da biodiversidade e de promoção do desenvolvimento socioambiental.
 
 
UCs : OS 7 PECADOS CAPITAIS 
Tenho sete pontos que gostaria de chamar atenção, sobre a gestão da UCs. Podemos chamar de desafios ou os 7 pecados capitais:
 
I – Nos debates e no programa de governo da candidata Dilma Rousseff o tema unidade de conservação sequer foi mencionado. Isso demonstra a pouca importância com que o assunto é tratado. O enorme potencial turístico de nossos parques permanece estagnado por estar submetido a uma ótica retrógrada. Ao invés de torná-los espaços amigáveis aos visitantes, pelo contrário, impõe obstáculos para o acesso e dificuldades para os arranjos inovadores que permitiriam se incrementar investimentos em infraestrutura e dar suporte ao governo na tarefa de recompor a força de trabalho das UC. 
 
II – Atualmente, se levarmos em consideração a relação homem/hectare protegido, temos menos servidores lotados nas UCs do que na década de 80. Os recursos financeiros referentes às despesas discricionárias, que já atingiu o patamar de 270 milhões, minguaram para o montante de 200 milhões neste ano de 2014. Pior: vai continuar neste mesmo patamar em 2015, mesmo tendo sido incorporados mais um milhão de hectares ao sistema de áreas protegidas. 
 
III – Outro aspecto em que se espera maior arrojo do governo é na administração e manejo dessas UCs. É necessário incorporar cada vez mais no processo de gestão dessas áreas, instituições parceiras com competência reconhecida na conservação da biodiversidade e capazes de lidar com a complexidade de gerenciar essas áreas espalhadas pelo território nacional.
 
IV – O passivo em relação às Unidades de Conservação continua enorme. Mesmo reconhecendo que houve nas UCs alguns avanços nas áreas de planejamento, pesquisa, visitação, arrecadação, criação de conselhos e redução de desmatamento dentro das unidades. 
 
V – Se os problemas são muitos, os desafios para 2015 são ainda maiores. É necessário um esforço político e administrativo para guardar este patrimônio natural e cultural brasileiro. Há que se promover meios visando à sustentabilidade das UCs, instituindo a política nacional de pagamento por serviços ambientais, regulamentando os artigos 34, 47 e 48 da Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
 
VI – Importante também é garantir agilidade e transparência na aplicação dos recursos da compensação ambiental, bem como dinamizar o processo da compensação de reservas legais impulsionando a regularização fundiária das UCs.
 
VII – Outro desafio fundamental é tornar as UCs cada vez mais reconhecidas pela sociedade. As comunidades vizinhas e cada brasileiro devem entender a importância de uma unidade de conservação. E não é só a relevância ambiental. Estas unidades têm grande dimensão econômica e política na distribuição renda, no fomento do turismo, no aumento do emprego, na melhoria de salários e no incremento do desenvolvimento regional e nacional.