COP-21 – O ACORDO HISTÓRICO
Convenção do Clima em Paris
16 de dezembro de 2015Não há porque não comemorar: representantes de 195 países aprovam acordo global do clima que prevê cortes de emissões para frear aquecimento e 100 bilhões de dólares/ano para nações mais pobres.
“Não posso acreditar!
Nós conseguimos! Conseguimos!”
Laurence Tubiana, embaixadora encarregada das negociações sobre Mudanças Climáticas, diretora do Institute for Sustainable Development and International Relations (IDDRI) e principal negociadora da França.
E ASSIM CAMINHA A HUMANIDADE… Mais precavidos, muitos líderes de 195 países repetiram até com certa euforia a entusiasmada expressão de Laurence Tubiana: “Não posso acreditar! Nós conseguimos! Conseguimos!”
Laurence é embaixadora encarregada das negociações sobre Mudanças Climáticas, diretora do Institute for Sustainable Development and International Relations (IDDRI) e principal negociadora da França, ao lado do presidente da COP 21, Laurent Fabius.
Sábado passado, dia 12 de dezembro, foi aprovado o primeiro acordo de extensão global pela plenária da COP 21 – a cúpula do clima de Paris.
O objetivo é frear as emissões de gases do efeito estufa e consolidar o esforço mundial para minimizar os impactos das mudanças climáticas.
O acordo determina que seus 195 países signatários ajam para que temperatura média do planeta sofra uma elevação “muito abaixo de 2°C”, mas “reunindo esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C”.
Laurent Fabius, presidente da COP 21, conseguiu que o grande acordo fosse aprovado por aclamação.necessária.
"Todos os países devem trabalhar para que aquecimento fique abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC. Os ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões/ano para pobres."
COP-21: ESFORÇO INÉDITO
O acordo conseguido pelos 195 países, na COP-21 de Paris, é inédito. Apesar de alguns suspenses provocados por alguns delegados, momentos antes da aprovação, sobretudo quanto à linguagem do texto final, pode-se dizer que pela primeira vez um encontro de cúpula chegou a tal consenso. A verdade é que todos os países reconhecem que as Mudanças Climáticas é uma realidade assustadora. Mais: que não se pode brincar com as emissões de gases do efeito estufa. E não vale apenas o processo de desaceleração, é importante que as emissões precisem cair. Mesmo deixando em aberto a possibilidade de que novos acordos advirão, vários cientistas reclamaram da ausência de metas específicas de cortes de emissão para períodos de longo prazo – até 2050.
PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO
– Países devem trabalhar para que aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC.
– Países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões por ano para países pobres.
– Não há menção à porcentagem de corte de emissão de gases-estufa necessária.
– Acordo não determina quando emissões precisam parar de subir.
– Acordo deve ser revisto a cada 5 anos.
SAÚDE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A Organização Mundial de Saúde (OMS) advertiu que as mudanças climáticas já provocam dezenas de milhares de mortes todos os anos, devido às mudanças dos padrões das doenças, fenômenos meteorológicos extremos, como as ondas de calor e inundações, e a degradação da qualidade do ar, a menor capacidade de produção de alimentos, a crise hídrica, a falta de saneamento, entre outros problemas.
A COP-21 “ofereceu ao mundo uma grande oportunidade, não só para alcançar um sólido acordo internacional sobre o clima, mas também para proteger a saúde das gerações atuais e futuras. A OMS considera que a reunião de Paris tratou também de saúde pública, com o potencial de salvar vidas em todo o mundo”, declarou o porta-voz da organização.
A OMS estima que só em 2012 morreram 7 milhões de pessoas por doenças relacionadas com a contaminação do ar. Se calcula que as mudanças no clima do planeta ainda provocarão 250 mil mortes adicionais por ano, devido à malária, diarreia, insolação e desnutrição entre 2030 e 2050. As crianças e mulheres, os habitantes pobres dos países mais vulneráveis e os idosos serão os mais afetados por essa situação.
O QUE É CONVENÇÃO DO CLIMA
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC) é um tratado ambiental internacional que visa estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera resultantes das ações humanas, afim de impedir que interfiram de forma prejudicial e permanente no sistema climático do planeta. Os países-membros da Organização das Nações Unidas começaram a discutir o combate às mudanças climáticas em 1992, no Rio de Janeiro. Foi então que surgiu a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, um primeiro passo em direção a um esforço global em prol do clima. A Convenção entrou em vigor em 1994. A partir daí, foram estabelecidos os alicerces para acordos climáticos posteriores. A Convenção estabeleceu o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. Diz que todos países devem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, porém o esforço daqueles que mais emitiram será maior.
PRIMEIRO ACORDO
O primeiro acordo internacional sobre mudanças climáticas foi assinado em 21 de março de 1994 por 182 países, inclusive o Brasil. O objetivo era estabilizar a concentração do gás associado ao aquecimento global, o gás carbônico (CO2), mas esse acordo não especificou o limite das concentrações. Por isso, surgiu o Protocolo de KIOTO, que estabeleceu metas de redução dos gases causadores do efeito estufa para os países que assinaram e ratificaram o acordo.
O Protocolo de Kioto foi assinado em 1997, mas só em 2005 foi ratificado pelo número mínimo de países para que pudesse começar a valer. O Protocolo representou o primeiro passo concreto no sentido de evitar o super aquecimento da terra e reduzir as previsões trágicas que vêm sendo traçadas por causa da intensificação das mudanças climáticas. A redução das emissões deve acontecer em várias atividades econômicas.
O protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si:
– Reformas dos setores de energia e transportes;
– Pelo esforço de promover o uso de fontes renováveis de energia;
– Pela eliminação de mecanismos financeiros e de mercado inapropriados;
– Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos;
– Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.