Folha do Meio Ambiente

Quero criar uma Reserva. Sei que o Brasil conta atualmente com centenas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Sei também que não é difícil criar uma RPPN. Tenho lido que os governos estaduais e federal têm interesse em ampliar ainda mais o número dessas reservas. Acho que falta uma sensibilização do cidadão comum para conseguir esse objetivo. Vocês podem me explicar como se criar uma RPPN e quais as vantagens?”

Carlos de Lucca – Goiânia – GO

NR: Primeiro de tudo, o que é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural? RPPN é uma categoria de reserva ambiental criada pela iniciativa de proprietários rurais. Elas têm como principal característica a conservação da diversidade biológica, garantindo ao proprietário a titularidade do imóvel. Veja os passos para se criar uma RPPN.

CRITÉRIOS EXIGIDOS

• Ser significativa para a proteção da diversidade biológica; 

• Possuir paisagem de grande beleza; 

• Reunir condições que justifique ações de recuperação ambiental, capazes de  promover a conservação de ecossistemas frágeis ou ameaçados. 

TAMANHO

Não existem limites de tamanho para as RPPNs. A menor RPPN existente tem 1ha e a  maior chega a 104 mil ha. A propriedade também pode ser reconhecida em sua  totalidade ou apenas em parte. 

QUEM PODE FAZER

Pessoas físicas, empresas de todos os portes, assim como entidades civis e religiosas podem requerer o reconhecimento de suas propriedades rurais como reservas particulares do patrimônio natural. 

Assim, estarão contribuindo com a rápida ampliação das áreas protegidas. Alem de levarem as gerações futuras os benefícios da manutenção da biodiversidade brasileira, uma das mais ricas do planeta. 

RECONHECIMENTO  

Documentos necessários:

• Escritura definitiva da propriedade, com matrÍcula no cartório de registro de imóveis; Cédula de identidade ou Ato de designação de pagamento (quando se trata de pessoa jurídica); 

• Comprovante de pagamento do imposto territorial rural-ITR; 

• Planta do imóvel, indicando limites e confrontantes da propriedade, área a ser reconhecida, e sua localização no município ou região. 

VISTORIA

Em 60 dias, o órgão responsável (pode ser federal ou estadual) pelo reconhecimento faz a vistoria no local, analisa a documentação e emite parecer. Se este for favorável, o proprietário assina um termo de compromisso, e o reconhecimento da área é publicado no diário oficial.

REGISTRO EM CARTÓRIO

Após a publicação do reconhecimento, o proprietário tem o prazo de 60 dias para  promover a averbação deste termo de compromisso no cartório de registro de imóveis  competente. Assim, a sua RPPN estará reconhecida e garantida por lei. 

Vantagens

Além da vantagem pessoal e moral de participar efetivamente de um trabalho de preservação, há as vantagens materiais: 

• Isenção de pagamento do ITR – imposto territorial rural, na área reconhecida como RPPN. 

• Prioridade na análise e concessão de recursos do FNMA- fundo nacional de meio  ambiente. 

• Maior facilidade de acesso ao crédito agrícola nos bancos oficiais. 

• Maior reconhecimento do ambiente natural de sua propriedade, através do contato frequente com instituição de pesquisa científica. 

• Proteção contra queimada, caça, desmatamento, pois sua RPPN estará incluída entre as unidades de conservação preservadas de forma integral e permanente. 

• Apoio e orientação do ICMBio, do Ibama e dos órgãos estaduais quanto ao manejo e gerenciamento da RPPN. 

• Oportunidades de ganhos financeiros extras, através do desenvolvimento do turismo ecológico, lazer, recreação e educação ambiental. 

• Apoio, cooperação e respeito das entidades ambientalistas. 

Mais informações

Para uma melhor orientação, entrar em contato com os órgãos ambientais ou Secretaria de Meio Ambiente de cada Estado ou Prefeituras.

Ministério do Meio Ambiente

Esplanada dos Ministérios – Bloco B

70068-900 – Brasília – DF

Fone:  (61) 2028-1057/1289 / 1201

ICMBio

EQSW 103/104 –  Bloco “C” 

Setor Sudoeste – Fone: (61) 3341-9101

70670-350 – Brasília – DF

IBAMA

SCEN Trecho 2 – Ed. Sede – Cx. Postal nº 09566

70818-900 – Brasília-DF

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