Folha do Meio Ambiente

 

O Ministério do Meio Ambiente registra com satisfação a aprovação da proposta de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul e seu plano de manejo sustentável pelo Comitê Científico da Comissão Internacional da Baleia (CIB), que concluiu nesta semana seu encontro anual. O Brasil reafirma seu compromisso com a criação do Santuário e a implementação do seu plano de manejo, e trabalhará para a sua aprovação na plenária da CIB a realizar-se em outubro próximo, na Eslovênia.

 

Se aprovado, o Santuário de Baleias do Atlântico Sul será o terceiro do tipo, juntamente com o Santuário do Oceano Índico, criado em 1979, e o Santuário Meridional ao redor da Antártica, criado em 1994.

 

O Brasil vem defendendo desde 2000, quando o ministro Sarney Filho estava à frente da pasta de Meio Ambiente, a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul (South Atlantic Whale Sanctuary – SAWS), no âmbito da Comissão Internacional da Baleia – CIB. Esta iniciativa insere-se no contexto da crescente preocupação com os oceanos e a biodiversidade marinha, em vista da superexploração e da poluição em suas diversas formas.

 

 

PARTICIPAÇÃO NACIONAL

 

O Brasil aderiu à CIB em 1974, e apoiou integralmente a moratória internacional sobre o comércio de baleias, estabelecida em 1986. Em 1987, o país proibiu todos os tipos de caça, bem como todos os tipos de molestamento a baleias e outros cetáceos em suas águas territoriais. Em 2008, as águas territoriais brasileiras foram oficialmente declaradas como Santuário de Baleias e Golfinhos, reafirmando o interesse nacional na conservação e proteção de cetáceos e na promoção de seu uso não letal

 

 

PROPOSTA DE SANTUÁRIO

 

A proposta de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, na sua versão atual, é copatrocinada por Brasil, Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão. Esta proposta deseja reafirmar os interesses de conservação à luz da contribuição regional cada vez maior e altamente qualificada para pesquisa, e o inegável interesse econômico de muitos países em desenvolvimento na promoção do uso não letal e não extrativista das baleias, especialmente sua observação. Isto representa um uso viável dos recursos baleeiros, que necessita urgentemente de uma base científica mais sólida para sua gestão.

 

Em 2015, o Comitê Científico da CIB fez uma série de demandas para nova submissão da proposta, incluindo a formulação de um plano de manejo para o Santuário. O Brasil efetuou a atualização da proposta e a elaboração do plano de manejo, que contou também com a colaboração de cientistas dos países copatrocinadores.

 

Novamente submetida ao Comitê Científico reunido na Eslovênia, entre 4 e 20 de junho, a proposta de criação do SAWS teve acolhida favorável. Em sua decisão sobre o assunto, o Comitê Científico concorda com a criação do Santuário e vê benefícios científicos e de conservação na sua criação; uma vez aprovado, a prioridade deverá ser o detalhamento do plano de manejo, que deverá ser elaborado com o envolvimento do Comitê.