Iptu
IPTU verde para brasíia
31 de agosto de 2017Imóveis que adotem medidas de arborização, captação de água de chuva, reuso e energia renovável terão desconto do imposto
Foi publicada no Diário Oficial do DF de 24.08.2017 a Lei n.º 5.965, de 16 de agosto de 2017, que cria o Programa IPTU Verde. O autor da proposta é o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB).
O programa possibilita a redução do Importo Predial e Territorial Urbano, com descontos de 2% a 15% do imposto, cumulativos até 30% , para os imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas de:
• Arborização;
• Implantação de quintal e calçadas verdes;
• Sistema de captação da água de chuva;
• Sistema de reúso de água;
• Sistema de aquecimento hidráulico solar;
• Sistema de aquecimento elétrico solar;
• Construções com material sustentável;
• Utilização de energia passiva;
• Sistema de energia eólica;
• Implantação de telhado verde em todos os telhados disponíveis no imóvel para esse tipo de cobertura;
• Separação de resíduos sólidos;
• Manutenção do terreno sem a presença de espécies exóticas invasoras e cultivo de espécies arbóreas nativas;
• Utilização de lâmpadas de LED.
O Poder Executivo tem o prazo de 90 dias para regular a lei.
Para o presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, as construtoras que investirem em técnicas de sustentabilidade podem conseguir desconto de até 30% . “ Por isso o Sinduscon-DF comemora mais este passo na busca pelo desenvolvimento sustentável entre as empresas de construção civil no DF”, salientou Botelho. O autor da proposta é o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB). O chamado "IPTU Verde" oferece redução de até 30% no pagamento à vista para contribuintes que adotem medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
HISTÓRIA
O Projeto de Lei, aprovado em 2015, tinha sido vetado, à época, pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Agora o veto foi derrubado pela Câmara Legislativa e, como lei, precisa aguardar a sua regulamentação para passar a valer. Para ser regulamentada, é necessária a publicação de um decreto governamental, que terá sua minuta elaborada por um grupo de trabalho no governo.
Segundo o Sinduscon, a ideia é incentivar os empresários brasilienses a adotarem medidas sustentáveis. Só recebe o desconto quem, por exemplo, instalar sistemas de captação de águas da chuva, aquecimento hidráulico solar, reutilização de água, energia eólica ou de aquecimento elétrico solar. As empresas que utilizarem energia passiva, materiais sustentáveis nas construções ou implantarem quintais e calçadas verdes também poderão usufruir do benefício. Cada empreendimento ambiental será considerado em uma tabela para descontos. A soma pode chegar a um abatimento total de 30%.
O diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sinduscon-DF, Luciano Dantas, acredita que a lei vai impactar positivamente o setor, de diversas formas. “Hoje, a construção civil não tem nenhum tipo de incentivo financeiro com relação à adoção de medidas e práticas sustentáveis. Então, isso é um grande avanço”, destacou.
