Folha do Meio Ambiente

PROGRAMA INICIA EM AGOSTO

 

O objetivo do programa é acompanhar a recuperação da bacia hidrográfica do rio Doce, das zonas costeira e estuarina vizinhas e a efetividade das intervenções permanentes realizadas para reverter a degradação ambiental causada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015. Para isso, o PMQQS terá a mais completa rede de monitoramento sistemático de qualidade de água e sedimentos do país.

 

Até o momento, foram instalados pela Fundação Renova, representante das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, 56 pontos de monitoramento ao longo bacia do rio Doce, entre a barragem de Fundão, no município de Bento Rodrigues, e a foz, em Regência (ES). São 36 pontos em Minas Gerais e 21 no Espírito Santo. O início da operação está previsto para este mês de agosto. Os custos são de responsabilidade da Fundação Renova: R$ 4,4 milhões para a instalação e R$ 2 milhões anuais para operação e manutenção.

 

Antes de apresentar o PMQQS à imprensa, técnicos dos órgãos ambientais presentes na coletiva realizaram, de 17 a 21 de junho, vistoria em 22 estações automáticas de monitoramento da bacia para verificar a conformidade dos equipamentos e de seu desempenho com as exigências estabelecidas no programa.

 

Além dos 56 novos pontos de monitoramento distribuídos pela bacia do rio Doce, outros 36 estão previstos para as zonas estuarina e costeira. Um plano para divulgação dos resultados das análises realizadas pela rede será formulado por um grupo técnico formado por integrantes de todos os órgãos ambientais envolvidos com o PMQQS.

 

Segundo a diretora da ANA Gisela Forattini, que também coordena a Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água do Comitê Interfederativo da Bacia do Doce, a rede de monitoramento do PMQQS será a primeira com sistema de alerta da qualidade da água. Ela ressaltou que a água bruta do rio Doce já está em condições de ser captada e tratada para distribuição.

 

Também participaram da apresentação do programa o superintendente do Ibama no Espírito Santo, Guilherme de Souza; o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira; a diretora-presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente do Espírito Santo (Iema), Andrea Carvalho; e o analista ambiental do ICMBio Luciano Faria.

 

Desde o rompimento da barragem de Fundão, o monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos na bacia do rio Doce tem sido realizado pelo Igam, pelo Iema e pela Fundação Renova com diferentes ênfases, periodicidade e parâmetros nos rios afetados. Nas primeiras semanas após o desastre, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a ANA também realizaram análises. 

 

 

A BACIA HIDROGRÁFICA

 

A bacia do rio Doce se estende por cerca de 85 mil quilômetros quadrados, dos quais 86% pertencem a Minas Gerais e o restante ao Espírito Santo. As nascentes estão localizadas nas serras mineiras da Mantiqueira e do Espinhaço. Até desaguarem no Oceano Atlântico, no município capixaba de Linhares, suas águas percorrem 850 Km. A população estimada na região da bacia é de 3,3 milhões de habitantes, distribuídos em 229 municípios (203 em Minas Gerais e 26 no Espírito Santo).

 

A bacia tem um histórico de atividades econômicas voltadas à extração mineral, com diversas barragens destinadas à deposição de rejeitos de minério e outras usadas para geração de energia hidrelétrica.

 

 

RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS AFETADAS

 

O rompimento da barragem de Fundão, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), ocorreu no dia 5 e novembro de 2015. Um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em março de 2016 entre União, governos de Minas Gerais e Espírito Santo, prefeituras municipais e a mineradora Samarco (e suas acionistas Vale e BHP Billiton), definiu um conjunto de 41 programas socioambientais e socioeconômicos de recuperação, reparação e investimentos em infraestrutura, entre eles o Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos (PMQQS).

 

Para assegurar a execução dos programas, conforme previsto no Acordo, foi instituída, em agosto de 2016, a Fundação Renova, entidade privada e sem fins lucrativos. A fiscalização do cumprimento do TTAC é feita pelo Comitê Interfederativo, composto por 11 Câmaras Técnicas e coordenado pelo Ibama. Cabe ao CIF a interlocução permanente com a Fundação Renova e a definição de prioridades na implementação e execução dos 41 programas.

 

O acompanhamento da implementação e da análise dos dados gerados pelo PMQQS será realizado por Grupo Técnico estabelecido pela Deliberação CIF nº 77/2017, sob coordenação da Agência Nacional de Águas, que também coordena, no âmbito do CIF, a Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT SHQA). Os pontos de monitoramento nas zonas estuárias e costeiras do PMQQS estão sob a coordenação do ICMBio. 

 

 

USOS E QUALIDADE DA ÁGUA

 

De acordo com o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos da ANA, as águas do rio Doce são usadas principalmente para abastecimento público, consumo animal, irrigação e em processos produtivos de indústrias e mineradoras. Atualmente estão em vigor 273 interferências com outorgas federais válidas para uso das águas do rio Doce: 140 em Minas Gerais e 133 no Espírito Santo.

 

Os resultados das análises mais recentes apontam que a água bruta está em condições de receber tratamento e se adequar aos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde.

 

O monitoramento periódico da qualidade da água do rio Doce tem sido feito pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em Minas; pela Agência Nacional de Águas, na Bacia; e pela Fundação Renova, que envia os dados obtidos para o Ibama e o Iema.