Folha do Meio Ambiente

Criada em fevereiro de 2006 pelo decreto presidencial n 10.770, a Flona do Jamanxim está localizada a Noroeste da BR-163, na divisa entre os estados do Pará e Mato Grosso. Organizações ambientais repudiaram a ação e enviaram uma carta ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmando que “ações que possam de alguma maneira incentivar as taxas de desmatamento já elevadas na região precisam ser precedidas de um amplo debate com a sociedade e acompanhadas de um plano de consolidação e fortalecimento de uma economia de base florestal desse território”.

 

Assinam o documento representantes do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT), Instituto de Certificação e Manejo Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto Socioambiental – ISA, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), The Nature Conservancy (TNC) e WWF-Brasil.

 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Incorporando o documento o Ministério Público Federal do Pará entrou na justiça, contra a proposta do ICMBio. A ação pede a suspensão imediata do trâmite de qualquer procedimento administrativo que tenha por objeto a recategorização, diminuição ou desafetação da floresta, até que sejam realizados técnicos e consulta à sociedade.

 

Para o MPF “os efeitos políticos de uma desafetação drástica de porção da Flona Jamanxim certamente terá repercussão em todas as outras unidades de conservação da BR-163 e da Amazônia, pois todas elas têm algum grau de ocupações irregulares e grandes pretensões fundiárias por parte desses posseiros, enfraquecendo, assim, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação”.

 

O próprio ICMBio já tinha elaborado um estudo técnico que pretendia reduzir a área alegando dificuldade na gestão. O estudo, apesar de ressaltar que a área sofria pressão de posseiros, afirmava que a redução era necessária já que o poder público tinha dificuldade de combater as atividades ilícitas dentro da área.

 

Em paralelo as tentativas de reduzir a área, posseiros buscavam outras formas de validar suas ocupações. Não existe proprietários com terras registradas em cartório dentro dos limites da Flona Jamanxim e 67,70% dos domicílios foram formados pouco antes ou logo após a criação da Flona, segundo pesquisa do ICMBio. No ano de 2009 houve uma tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para validar as atividades desenvolvidas pelos ocupantes.

 

 

ESTUDO DO IMAZON

 

Estudo realizado pelo IMAZON apontou que a Floresta Nacional do Jamanxim liderou o ranking de unidades de conservação federais mais desmatadas nos anos de 2012 e 2103 e segundo o ICMBio da área total da Flona, 9,54% encontrava-se desmatada, equivalente a 124.081 hectares. Além disso, recebeu em multas ambientais o valor de 1,9 milhões até o ano de 2009.

 

 

 

 

 

 

 

 

Numa operação surpresa, a fiscalização do Ibama percorreu o rio Novo, no limite da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e desativou várias balsas de garimpo ilegal de ouro.