Folha do Meio Ambiente

Na próxima quarta-feira, 31 de janeiro, o Brasil comemora pela primeira vez o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Criadas como uma estratégia de promover a conservação da natureza por meio da iniciativa privada, as RPPNs vêm ganhando importância no contexto nacional. Atualmente, no Brasil – segundo a Confederação Nacional de RPPNs (CNRPPN) –, existem 1.473 RPPNs reconhecidas pelas três esferas de governo e que, juntas, asseguram proteção perpétua à fauna e flora  de uma área de 771 mil hectares. “Com a criação de RPPNs, os proprietários particulares têm a oportunidade de conservar a diversidade biológica existente em suas terras, bem como os serviços ambientais providos nessas áreas, contribuindo assim com os esforços públicos de proteção dos ecossistemas brasileiros”, destaca a diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Malu Nunes.

 

Diversos projetos e programas têm sido desenvolvidos com a intenção de promover e disseminar a criação dessas Unidades de Conservação (UCs), aumentando ainda mais as áreas naturais conservadas por proprietários particulares. O Programa Floresta Legal é um exemplo que tem dado certo. Iniciada em 2010 pelos Institutos Ynamata e Água Boa, e contando desde 2016 com o apoio da Fundação Grupo Boticário, a iniciativa busca a criação de 12 novas RPPNs na Mata Atlântica, das quais três já foram reconhecidas pelo ICMBio em outubro do último ano (RPPNs Mato Grosso, das Nascentes e das Águas, e das Matas), localizadas no município de Taperoá, no Recôncavo Sul da Bahia, e a formação de um Corredor de RPPNs no ecótono da Chapada Diamantina na Bahia, “Esse é o maior programa de criação de RPPNs em andamento atualmente no Brasil, protegendo uma área de aproximadamente cinco mil hectares até 2019” comemora Jorge Velloso, diretor do Instituto Água Boa.

 

Grande parte desse esforço está sendo realizado na Chapada Diamantina, na Bahia, no intuito de contribuir para a formação de um Corredor de Biodiversidade que, por estar localizado numa região de Ecótono (ambiente de transição entre diferentes ecossistemas), abrigará RPPNs com características de três biomas: Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado. No município de Jacobina (BA) e região, onde ocorreu o lançamento do programa, foram protocoladas oito novas RPPNs em 2017 e outras nove já tiveram realizados os levantamentos topográficos e estão em fase de caracterização ambiental, etapa final antes do encaminhamento formal ao órgão ambiental.

 

Até o final de 2018, deverão ser finalizados e protocolados mais 15 novos processos visando o reconhecimento de novas RPPNs.  “Outra ação bastante gratificante tem sido a redescoberta da fauna regional”, comemora o Ambientalista Fábio Carvalho, que vem desenvolvendo em paralelo à criação das RPPNs, um subprojeto de monitoramento de diversidade da fauna regional, por meio da utilização de câmeras trap doadas por apoiadores locais e pelo Ministério Público Estadual. No total, este subprojeto deverá contar com 18 câmeras de monitoramento até junho de 2018.

 

 

Minas Gerais também tem novas áreas preservadas

 

Além da Bahia, outro estado que comemora a criação de novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural é Minas Gerais. As RPPNs “Sítio Nutrealma” e “Haras Felicitá” somam 4,67 hectares e foram criadas por meio de apoio e incentivo do Oásis Brumadinho (MG) – iniciativa de pagamento por serviços ambientais (PSA) desenvolvida pela Fundação Grupo Boticário em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais e a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA).

 

“Ainda que se trate de uma área relativamente pequena, a criação destas RPPNs tem um simbolismo muito forte, uma vez que se trata de uma atitude voluntária, que pode servir de inspiração para a criação de outras áreas protegidas privadas na região”, afirma o coordenador de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário, Guilherme Karam.

 

O Oásis iniciou em Brumadinho em 2013 e desde então teve 14 propriedades premiadas financeiramente por conservar a vegetação nativa e adotar práticas conservacionistas de uso e manejo do solo. Três dessas áreas são RPPNs – considerando as recém-criadas e o “Sítio Grimpas”, RPPN estabelecida anteriormente ao início do Oásis Brumadinho.

 

A região dessas RPPNs é estratégica, com mananciais que contribuem para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “No conjunto, a criação dessas reservas garante a perpetuidade de importantes áreas naturais em uma região de transição entre o Cerrado e a Mata Atlântica, os dois biomas mais ameaçados do país. Por isso, mesmo que a região ao longo do tempo sofra com a intensa mudança do uso do solo, essas áreas transformadas em RPPNs serão para sempre preservadas por lei”, afirma Malu Nunes.

 

De acordo com o proprietário do Haras Felicitá, Geraldo Egg Campos, a iniciativa de transformar parte de sua propriedade em uma RPPN surgiu após a experiência positiva com o Oásis Brumadinho. “Percebi que poderia aumentar ainda mais as áreas protegidas dentro da minha propriedade e, com isso, oferecer benefícios para a sociedade, a exemplo da produção de água”, relata Campos cuja propriedade agora tem 20% de sua área como RPPN.

 

 

O que são RPPNs?

 

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPNs) é uma categoria de Unidade de Conservação instituída pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que permite a criação de áreas legalmente protegidas  por particulares interessados na conservação ambiental. O estabelecimento de uma RPPN pode ser feita tanto por pessoa física, quanto jurídica, desde que sejam proprietárias de imóveis rurais ou urbanos que tenham potencial para a conservação da natureza. A iniciativa deve ser voluntária e, após a área se tornar uma RPPN, o status de área protegida privada é para sempre.

 

Para isso, é necessário que os proprietários da área se comprometam com algumas ações locais como a promoção da conservação da diversidade biológica, a proteção de recursos hídricos, o manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas científicas, atividades de ecoturismo, educação, manutenção do equilíbrio climáticos e ecológico, e a preservação de belezas cênicas e ambientes históricos.

 

 

Apoio e manutenção de RPPNs

 

Além de apoiar e desenvolver projetos que incentivam a criação de RPPNs, a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza também mantém duas dessas unidades de conservação: a Reserva Natural Salto Morato (PR) e a Reserva Natural Serra do Tombador (GO) – criadas respectivamente em 1994 e 2007, para proteger a Mata Atlântica e o Cerrado, que são os dois biomas mais ameaçados do Brasil.