Agrotóxicos

‘Veneno na mesa’ ou modernidade? Tire dúvidas sobre impacto na saúde de novo projeto de lei sobre agrotóxicos

27 de junho de 2018

Lei elaborado por Blairo Maggi (PP) muda regras de aprovação, avaliação de riscos e rótulo dos produtos. Proposta foi aprovada em comissão na Câmara dos Deputados.

 

 

Lei pretende mudar nome "agrotóxicos" para "defensores fitossanitários" (Foto: Nathalia Ceccon/Idaf-ES/Arquivo)

Lei pretende mudar nome "agrotóxicos" para "defensores fitossanitários" (Foto: Nathalia Ceccon/Idaf-ES/Arquivo)
 
 
 
 
Na contramão das iniciativas que defendem a agricultura orgânica (sem aditivos químicos) ou sintrópica (que respeita os ciclos da natureza), a Câmara dos Deputados avalia projeto de lei elaborado por Blairo Maggi (PP) que muda regras de aprovação, avaliação de riscos e rótulo dos agrotóxicos.
 
Abaixo, o G1 aponta o que se sabe e o que ainda não foi esclarecido em relação aos impactos da medida:
 
 
Teremos mais agrotóxicos nos alimentos que consumimos?
 
Não é possível afirmar de modo geral. Entretanto, se aprovada, a lei vai facilitar que novos agrotóxicos sejam utilizados e prevê que as autoridades proíbam apenas as que apresentem "risco inaceitável".
 
 
Substâncias perigosas à saúde podem ser liberadas?
 
De acordo com os críticos, sim. Algumas entidades, como MPF, Inca e a Fiocruz, acreditam que não há "risco aceitável" quando se trata de substâncias com características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, ou que provoquem distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo.
 
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) diz que países próximos, como a Argentina, já fazem a avaliação de risco.
 
O que muda com o novo projeto?
 
APROVAÇÃO – O processo de aprovação de agrotóxicos passará a ser concentrado em só uma entidade ligada ao Ministério da Agricultura. Hoje ele tramita em paraleloem três órgãos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura.
 
ANÁLISE DE RISCO – Empresa dona do produto deve apresentar estudo. Produtos com "risco aceitável" passam a ser aceitos.
 
LICENÇAS TEMPORÁRIAS – Lei prevê liberar licenças temporárias. Hoje, processo de liberação demora até 8 anos.
 
NOMENCLATURA – Passará a ser usado os termos "defensivos agrícolas" e "produtos fitossanitários" no lugar de "agrotóxico".
 
 
Quando as mudanças entram em vigor?
 
O texto foi aprovado por 18 votos favoráveis e 9 contrários em uma comissão especial na Câmara. Para virar de fato lei, o projeto precisa ser aprovado em votação no plenário da Câmara.
 
 
Por que querem mudar as regras?
 
O setor diz que atualmente a aprovação de um agrotóxico é cara, burocrática e pode levar até 8 anos, quando o prazo deveria ser de 120 dias.
 
Os deputados favoráveis dizem que o Brasil está “atrasado” no uso do agrotóxico e precisa se modernizar. “Estamos atrasados com relação a outros países com o que tem de novo para ser usado nesse setor. Nós estamos atrelados à burocracia. Se é agrotóxico, pesticida ou veneno, a quem interessa isso? O que interessa é que o produtor receba o produto e possa usar”, afirmou Adilton Sachetti (PRB-PT).
 
 
O que está envolvido na avaliação de risco?
 
A atual legislação considera que a "identificação do perigo" para a saúde e para o meio ambiente já é suficiente para barrar o uso dos produtos. Segundo Inca, a nova medida leva em consideração os "riscos" e não o "perigo".
 
"O risco é a probabilidade de ocorrência de um efeito tóxico para a saúde humana e o meio ambiente e a 'análise de riscos' proposta é um processo constituído de três etapas que fixa um limite permitido de exposição aos agrotóxicos, que desconsidera as seguintes questões: a periculosidade intrínseca dos agrotóxicos, o fato de não existir limites seguros de exposição a substâncias mutagênicas e carcinogênicas", diz o texto do Inca.