Folha do Meio Ambiente

Lei pretende mudar nome "agrotóxicos" para "defensores fitossanitários" (Foto: Nathalia Ceccon/Idaf-ES/Arquivo)

 

 

 

 

Na contramão das iniciativas que defendem a agricultura orgânica (sem aditivos químicos) ou sintrópica (que respeita os ciclos da natureza), a Câmara dos Deputados avalia projeto de lei elaborado por Blairo Maggi (PP) que muda regras de aprovação, avaliação de riscos e rótulo dos agrotóxicos.

 

Abaixo, o G1 aponta o que se sabe e o que ainda não foi esclarecido em relação aos impactos da medida:

 

 

Teremos mais agrotóxicos nos alimentos que consumimos?

 

Não é possível afirmar de modo geral. Entretanto, se aprovada, a lei vai facilitar que novos agrotóxicos sejam utilizados e prevê que as autoridades proíbam apenas as que apresentem "risco inaceitável".

 

 

Substâncias perigosas à saúde podem ser liberadas?

 

De acordo com os críticos, sim. Algumas entidades, como MPF, Inca e a Fiocruz, acreditam que não há "risco aceitável" quando se trata de substâncias com características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, ou que provoquem distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo.

 

O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) diz que países próximos, como a Argentina, já fazem a avaliação de risco.

 

O que muda com o novo projeto?

 

APROVAÇÃO – O processo de aprovação de agrotóxicos passará a ser concentrado em só uma entidade ligada ao Ministério da Agricultura. Hoje ele tramita em paraleloem três órgãos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura.

 

ANÁLISE DE RISCO – Empresa dona do produto deve apresentar estudo. Produtos com "risco aceitável" passam a ser aceitos.

 

LICENÇAS TEMPORÁRIAS – Lei prevê liberar licenças temporárias. Hoje, processo de liberação demora até 8 anos.

 

NOMENCLATURA – Passará a ser usado os termos "defensivos agrícolas" e "produtos fitossanitários" no lugar de "agrotóxico".

 

 

Quando as mudanças entram em vigor?

 

O texto foi aprovado por 18 votos favoráveis e 9 contrários em uma comissão especial na Câmara. Para virar de fato lei, o projeto precisa ser aprovado em votação no plenário da Câmara.

 

 

Por que querem mudar as regras?

 

O setor diz que atualmente a aprovação de um agrotóxico é cara, burocrática e pode levar até 8 anos, quando o prazo deveria ser de 120 dias.

 

Os deputados favoráveis dizem que o Brasil está “atrasado” no uso do agrotóxico e precisa se modernizar. “Estamos atrasados com relação a outros países com o que tem de novo para ser usado nesse setor. Nós estamos atrelados à burocracia. Se é agrotóxico, pesticida ou veneno, a quem interessa isso? O que interessa é que o produtor receba o produto e possa usar”, afirmou Adilton Sachetti (PRB-PT).

 

 

O que está envolvido na avaliação de risco?

 

A atual legislação considera que a "identificação do perigo" para a saúde e para o meio ambiente já é suficiente para barrar o uso dos produtos. Segundo Inca, a nova medida leva em consideração os "riscos" e não o "perigo".

 

"O risco é a probabilidade de ocorrência de um efeito tóxico para a saúde humana e o meio ambiente e a 'análise de riscos' proposta é um processo constituído de três etapas que fixa um limite permitido de exposição aos agrotóxicos, que desconsidera as seguintes questões: a periculosidade intrínseca dos agrotóxicos, o fato de não existir limites seguros de exposição a substâncias mutagênicas e carcinogênicas", diz o texto do Inca.