Folha do Meio Ambiente

 

 

 

MINISTRO EDSON DUARTE FALA SOBRE CONCESSÃO

 

 

 

A empresa, que é do Espírito Santo, já tem contrato com o ICMBio no Parque Nacional da Serra dos Órgãos. A empresa operará no Parque nos serviços de cobrança de ingressos, transporte interno, estacionamento de veículos, lanchonetes, loja de conveniência, espaço do ciclista, centro de visitantes, espaço de campismo, tirolesa e passarelas suspensas. Os serviços poderão ser explorados por quinze anos Nesse período, a empresa terá que fazer investimentos estimados em R$ 7,2 milhões para melhoria da infraestrutura de apoio aos visitantes no parque. Além disso, o edital prevê um repasse de R$ 6,7 milhões para o ICMBio no período do contrato.

 

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, ressalta que vem aumentando o número de visitantes nos parques federais, que hoje é superior a 10 milhões por ano, e que o governo federal tem ampliado o número de unidades de conservação no país. "O nosso patrimônio natural é valioso, por isso, precisamos trazer oportunidades de visitação e de trabalho e renda às comunidades", ressaltou.

 

Segundo o presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, as concessões são fundamentais para os Parques terem infraestrutura necessária à visitação, estimulando também a economia local. “Esse é o primeiro processo de concessão de serviços de uso público em parques depois da aprovação da nova lei, possibilitando ao instituto aprimorar e ofertar melhores serviços aos visitantes. Esperamos até o final do ano lançar os outros seis editais para contratação de serviços de apoio à visitação”, ressalta Carneiro citando a Lei nº 13.668/2018, que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas unidades de conservação.

 

 

CONCESSÕES PARA OUTROS PARQUES

 

Os parques nacionais Serra dos Órgãos, Tijuca, Fernando de Noronha e Iguaçu já contam com serviços de concessões, sendo os mais visitados e com aprovação alta quanto a qualidade dos serviços ofertados aos visitantes. A próxima unidade a entrar em processo de delegação de serviços será o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Ainda estão no cronograma os editais dos Parques Nacionais dos Lençóis (MA), de Itatiaia (RJ), de Caparaó (MG), de Jericoacoara (CE) e da Serra da Bodoquena (MS). Todo o processo faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas Unidades de Conservação Federais, que o ICMBio vem há dois anos modelando com a elaboração como estudos técnicos, audiências públicas, etc. Além disso, o Programa, realizado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, está sendo desenvolvido em parceria com o Ministério do Turismo e Embratur.

 

 

CONCESSÃO NÃO É PRIVATIZAÇÃO

 

É importante ressaltar que concessão não é privatização. Com as delegações de serviço, as empresas ganham o direito de operar serviços de apoio a visitação por um determinado período de tempo e, em contrapartida, assumem compromisso de fazer investimentos nas unidades. Os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, já que não se trata de privatização. O objetivo é melhora a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade gerenciar serviços como hospedagem e alimentação; podendo assim focar esforços na conservação.

 

 

CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

 

O ICMBio recebeu, em 2017, mais de 10,7 milhões de visitas nas unidades de conservação, número superior a 2016 que foram recebidas 8,2 milhões. Um estudo realizado pelo Instituto aponta que os visitantes gastaram cerca de R$ 2 bilhões nos municípios de acesso às UCs. A contribuição total desses gastos para a economia nacional foi de cerca de 80 mil empregos, R$ 2,2 bilhões em renda, R$ 3,1 bilhões em valor agregado ao PIB e R$ 8,6 bilhões em vendas.

 

O setor de hospedagem registrou a maior contribuição direta, com R$ 613 milhões em vendas diretas, seguido pelo setor de alimentação com R$ 432 milhões. Esse ano, o estudo apresenta a geração de impostos decorrentes apenas dos efeitos sobre as vendas diretas e a remuneração. Assim, foram gerados, R$ 905 milhões em impostos (municipal, estadual e federal). A análise mostrou que cada real investido no ICMBio produziu R$ 7 em benefícios econômicos para o Brasil.

 

 

Parque Nacional do Pau Brasil está localizado a 35 quilômetros do centro de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Lá, encontram-se exemplares da espécie que deu nome ao País e está na história do Descobrimento. A árvore é um dos símbolos nacionais e é homenageada no calendário de datas festivas, o 3 de maio, Dia Nacional do Pau-Brasil. Além do maior remanescente natural da espécie, o parque, com mais de 19 mil hectares de Mata Atlântica preservada, os visitantes encontrarão trilhas sinalizadas e mirantes de observação para apreciar as belas paisagens naturais do local.

 

O Parque Nacional do Pau Brasil, além de proteger a árvore que deu nome ao País, foi criado para preservar remanescentes do bioma Mata Atlântica. Tombado pela Unesco como Sítio do Patrimônio Mundial, a unidade protege mais de dez mil espécies da fauna e flora, algumas endêmicas (exclusivas do local), além de importantes recursos hídricos. O local é, ainda, ideal para a atividade de observação de aves dada a enorme quantidade de espécies conhecidas bem como espécies raras e ameaçadas.